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Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais para a Educação Especial

PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-GUAIANASES · São Paulo/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 12/11 às 08:00novo

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 16.032,83
Propostas até
12/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
46392114000125-1-001102/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 12/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
06/11/2026, 15:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 6016.2026/0128376-0

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Reglete - Deficiente Visual Reglete - Deficiente Visual, Material:Chapa Metal/Alumínio Cromado, Espessura:1,2 MM, Material Prancheta:Mdf, Espessura Prancheta:10 MM, Componentes:Pinos Inferiores, 4 Linhas, 27 Selas E Prancheta Reglete Positiva De Bolso Com Punção Preta Medidas: 22cm x 5,5cm Cor: Preta 24 celas e 4 linhas Peso: aproximadamente 80g Acompanha punção · 10 UnidadeR$ 105,79/un
Formulário Contínuo Formulário Contínuo, Tipo Papel:Offset, Quantidade Colunas:80 Colunas, Quantidade Vias:1 Via, Gramatura:120 G/M², Tamanho:305 X 3.015 Mm, Modelo:Sem Impressão, Característica Adicional:Incluindo Remalinas, Impressão Braille Formulário Contínuo 120 Grs Formato 280x305mm Caixa com C/ 1000 Folhas · 1 UnidadeR$ 636,66/un
Papel Braille Papel Braille, Material:Celulose Vegetal A Seco, Gramatura:120 G/M2, Cor:Branca, Comprimento:420 MM, Largura:297 MM, Uso:Esfarelamento Ponto Braille Papel Braille A4 120g pacote 500 folhas Caixa com 500 folhas · 1 Pacote FLR$ 153,54/un
Mapa Mapa, Tipo:Mapa-Múndi, Material:Papel Plastificado, Comprimento:1,20 M, Largura:0,90 M, Características Adicionais:Riscavél Com Canetas Para Quadro Branco E Apague, Material Moldura:Madeira, Tipo Madeira:Mdf Figuras e mapas em relevo Kit Quebra-cabeça Mapas em MDF Mapa África, E.U.A, América do Sul e Norte, Central Ístmico e Insular, Europa Comprimento x Largura 40 cm x 42 cm Altura 10 cm · 1 UnidadeR$ 464,60/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico Jogo / Brinquedo Pedagógico, Tipo:Jogo Da Velha, Material:Madeira, Quantidade:9 Peças, Caracteristicas Adicionais:Tabuleiro De Madeira Inteligente Educacional, Tamanho:14 X 14 X 2 CM, Uso:Pedagógico, Aplicação:Práticas Esportivas Pedagógicas E Recreativas Jogo da Velha Inclusivo MDF Acessível Cegos Alto Relevo Comprimento x Largura 20cm x 22cm x 2cm · 1 UnidadeR$ 36,85/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico Jogo / Brinquedo Pedagógico, Tipo:Memoria Tatil, Material:Mdf, Quantidade:20 Peças, Caracteristicas Adicionais:Superfícies Em Alto Relevo E Diferentes Texturas, Cor:Multicolor Brinquedo Colecione E Encaixe Sensorial Educativo Pedagógico Dinossauros Comprimento x Largura 16.7cm x 16.7cm x 16.5cm · 1 UnidadeR$ 26,86/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico Jogo / Brinquedo Pedagógico, Tipo:Blocos De Encaixe, Material:Mdf, Quantidade:200 Peças, Caracteristicas Adicionais:Brinquedo Pedagógico Brincado De Engenheiro, Cor:Multicolor, Aplicação:Construir Castelinho/Predios, Outros Componentes:Embalagem De Com Alça E Ziper Brinquedo Pedagógico Encaixe 4 Formas Geométricas Mdf Cor Colorido Comprimento x Largura 16.7cm x 16.7cm x 16.5cm · 1 UnidadeR$ 51,90/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico Jogo / Brinquedo Pedagógico, Tipo:Blocos De Encaixe, Material:Mdf, Quantidade:200 Peças, Caracteristicas Adicionais:Brinquedo Pedagógico Brincado De Engenheiro, Cor:Multicolor, Aplicação:Construir Castelinho/Predios, Outros Componentes:Embalagem De Com Alça E Ziper Brinquedo Colecione E Encaixe Sensorial Educativo Pedagógico Cor Rf01 - Meios De Transporte MDF Madeira Comprimento x Largura 16.7cm x 16.7cm x 16.5cm · 1 UnidadeR$ 24,18/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico Jogo / Brinquedo Pedagógico, Tipo 2:Técnicas Em Terapia Do Esquema, Material:Papel Cartão, Quantidade:100 Cartas, Tamanho:7 X 10 X 3 CM, Aplicação:Saúde Mental E Bem Estar Brinquedo Educativo Colecione e Encaixe 12 Peças MDF Sensorial Temas Diversos Comprimento x Largura 16.7cm x 16.7cm x 16.5cm · 1 UnidadeR$ 25,29/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico Jogo / Brinquedo Pedagógico, Tipo:Jogo Educativo Desafio Das Cores, Material:Madeira, Tamanho:10 X 10 CM, Outros Componentes:Caixa De Madeira, Tipo Estojo Brinquedo Educativo Fundo do Mar 12 Peças MDF Madeira Toy Mix Sensorial Educativo Comprimento x Largura 16.7cm x 16.7cm x 16.5cm · 1 UnidadeR$ 30,08/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico Jogo / Brinquedo Pedagógico, Tipo:Girafa Empilhável, Material:Plástico, Caracteristicas Adicionais:Conforme Modelo Apresentado, Tamanho:30 X 5 CM, Uso:Pedagógico, Aplicação:Estimulação Brinquedo Educativo Encaixe Animais da Floresta MDF Infantil · 1 UnidadeR$ 26,10/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico Jogo / Brinquedo Pedagógico, Tipo 2:Jogo Alimentação Simbolica E Comunicação Alternati, Material:Madeira, Caracteristicas Adicionais:Conjunto De Alimentos Simbólicos Variados E Fichas, Tamanho:25 X 20 X 3 CM, Aplicação:Estimulação Cognitiva E Coordenação Motora, Componentes:Conforme Modelo Brinquedo Educativo Sensorial Frutas Encaixe MDF 16,5 cm 2-4 anos · 1 UnidadeR$ 20,17/un
os 12 primeiros de 37 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.