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Aquisição de Material de PERMANENTE para uso no Recreio nas férias

DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-SÃO MATEUS · São Paulo/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 11/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 64.220,66
Propostas até
11/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
46392114000125-1-001097/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 11/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
05/11/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 6016.2026/0125896-0

Informação complementar do órgão: Itens descritos no edital 39/DRE-SM/2026 em Anexo

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Caixa Som aplicação: sala de aula, características adicionais: bateria interna de 4500 mah - bluetooth4.4.0 - dis, componentes adicionais: 02 x usb, 02 x microfone e 01 x aux in., potência: 250, voltagem: bivolt Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 permanente Pedagógico · 6 UnidadeR$ 2.705,00/un
Caixa Som aplicação: sala de aula e eventos em laboratório, características adicionais: possui conectividade bluetooth, componentes adicionais: controle remoto, entrada usb, cor: preta, potência: 1.300, voltagem: 110/220 Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 permanente Pedagógico · 6 UnidadeR$ 1.096,62/un
Brinquedo Em Geral características adicionais 1: conforme modelo no termo de referência, dimensão 1: 05 (cinco) faces de aresta 680 mm e bordas com aca, material: madeira, tipo 2: triângulo pikler Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 permanente Pedagógico · 6 UnidadeR$ 456,00/un
Brinquedo Em Geral dimensões: cerca de 2 m x 60, material: madeira, tipo: triângulo pikler articulado Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 permanente Pedagógico · 6 UnidadeR$ 862,00/un
Brinquedo Em Geral aplicação: desenvolvimento de habilidades psicomotoras, componentes 01: rampa, escada, colchonete e bloco retangular, cor: multicolor, dimensão 1: módulos 50 x 50 cm, com alturas de 4 e 30 cm, material: espuma d30, tipo 2: circuito espumado psicomotor, uso: infantil Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 permanente Pedagógico · 5 UnidadeR$ 1.528,70/un
Brinquedo Em Geral características adicionais: tampa fechada, fixação com cavilhas e parafusos es, material: multilaminado de bétula, tipo: cubo túnel, tamanho: 58cm x 58cm x 64cm Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 permanente Pedagógico · 6 UnidadeR$ 447,21/un
Brinquedo Em Geral características adicionais: estojo em madeira, componentes: placas e pinos, cor: diversas, material: madeira, tipo: torre inteligente Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 permanente Pedagógico · 12 UnidadeR$ 204,94/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: equipamento terapêutico de coordenação, equilíbrio, material: aço , mdf e courvin, tamanho: 1,65 x 0,12 x 0,15, tipo: caminho coordenação Gangorra Infantil Pikler Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 permanente Pedagógico · 10 UnidadeR$ 514,17/un
Rádio Transceptor acessórios: carregador, fone de ouvido, microfone embutido, alcance: 5, faixa freqüência: 902 a 907, fonte alimentação: bateria recarregável, operação: 48 canais, potência transmissão: 1 a 5, tipo: portátil Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 permanente Pedagógico · 5 ConjuntoR$ 2.750,00/un
Máquina Algodão Doce capacidade depósito acuçar: 400, características adicionais: turbina em metal: 130mm de diâmetro, tampa em alum, dimensões: 390 x 430 x 430, material bacia: polipropileno, material gabinete: aço carbono, potência máxima: 1200, tensão alimentação: bivolt, tipo: profissional maquina de fazer bolhas Seguir o Edital de D.L nº 39/DRE-SM/2026 · 12 UnidadeR$ 152,10/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.