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Referente a contratação de empresa para fornacimento de materiais de consumo laboratorial por meio do sistema…

MUNICÍPIO DE RIFAINA - SP · Rifaina/SP · Pregão - Eletrônico

Referente a contratação de empresa para fornacimento de materiais de consumo laboratorial por meio do sistema de registro de preços.

Recebendo propostas até 17/11 às 08:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 40.550,51
Propostas até
17/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
45318995000171-1-000226/2026

Prazos deste edital

  1. qua 11/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 17/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 17/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 406 (1%), garantia do contrato até R$ 2.028 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 4.055 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
04/11/2026, 10:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 347/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ADAPTADOR PARA AGULHA DE COLETA DE SANGUE A VÁCUO – Adaptador reutilizável ou descartável, conforme especificação do fabricante, confeccionado em plástico rígido, resistente e compatível com sistemas de coleta de sangue a vácuo. Destinado à conexão de agulhas múltiplas para coleta de sangue a vácuo e tubos de coleta com diâmetros de 13 mm e 16 mm. Deve possuir flange e marca-guia para adequado posicionamento e encaixe dos tubos. Produto de uso laboratorial, acondicionado em embalagem que assegure sua integridade. · 30 UNIDADESR$ 1,74/un
AGULHA MÚLTIPLA PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, 21G × 0,8MM– Agulha múltipla descartável para coleta de sangue a vácuo, calibre 21G, comprimento aproximado de 25 mm, confeccionada em aço inoxidável, com bisel trifacetado, siliconizada, estéril e apirogênica. Possuir canhão compatível com adaptador para sistema de coleta de sangue a vácuo, com sistema de conexão seguro. Esterilizada por método validado pelo fabricante, podendo ser utilizado óxido de etileno (ETO). Produto para diagnóstico in vitro, acondicionado individualmente em embalagem que assegure sua esterilidade e integridade, contendo número do lote, data de fabricação, prazo de validade e procedência. · 10.000 UNIDADESR$ 0,52/un
AGULHA MÚLTIPLA PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO, 22G × 0,7 MM– Agulha múltipla descartável para coleta de sangue a vácuo, calibre 22G, comprimento aproximado de 25 mm, confeccionada em aço inoxidável, com bisel trifacetado, siliconizada, estéril e apirogênica. Possuir canhão compatível com adaptador para sistema de coleta de sangue a vácuo, com conexão segura. Esterilizada por método validado pelo fabricante. Produto para diagnóstico in vitro, acondicionado individualmente em embalagem que assegure sua esterilidade e integridade, contendo número do lote, data de fabricação, prazo de validade e procedência. · 5.000 UNIDADESR$ 0,36/un
AZUL DE CRESIL BRILHANTE – SOLUÇÃO PARA COLORAÇÃO DE RETICULÓCITOS, FRASCO 100 ML – Reagente para uso em diagnóstico in vitro, destinado à coloração supravital de reticulócitos em sangue. Solução contendo Azul de Cresil Brilhante 10 g/L, Citrato de Sódio 4,0 g/L, Cloreto de Sódio 0,85% e Timerosal 0,1 g/L. Acondicionado em frasco com 100 mL, com identificação do lote, data de fabricação, prazo de validade, condições de armazenamento, fabricante e procedência. · 2 UNIDADESR$ 30,66/un
CÂMARA DE CONTAGEM TIPO NEUBAUER ESPELHADA, DUPLA – Câmara para contagem de células e partículas em amostras biológicas, confeccionada em vidro óptico especial, com retícula de contagem gravada a laser, profundidade de 0,1 mm, com áreas de contagem padrão tipo Neubauer. Deve possuir duas áreas de contagem independentes e acompanhar lamínula de precisão compatível, própria para câmara de Neubauer. Produto reutilizável, acondicionado em estojo próprio que assegure sua proteção e integridade. · 2 UNIDADESR$ 376,70/un
CARTUCHO DE CARVÃO ATIVADO, 10" × 2,5", 5 MICRA – Elemento filtrante de reposição para sistema de purificação de água por osmose reversa, destinado à etapa de pré-filtração, com função de retenção de cloro, compostos orgânicos e demais impurezas compatíveis com sua finalidade. Dimensões aproximadas de 10 polegadas de comprimento × 2,5 polegadas de diâmetro, com grau de filtração de 5 micra. Produto novo, compatível com o sistema de purificação de água existente, devendo atender integralmente às dimensões, características de instalação e requisitos de funcionamento do equipamento. · 2 UNIDADESR$ 51,75/un
CARTUCHO DE RESINA MISTA (LEITO MISTO), 10" × 2,5" – Elemento filtrante de reposição para sistema de purificação de água por osmose reversa, contendo resina de troca iônica de leito misto, destinado à etapa de polimento da água após o processo de osmose reversa, para remoção de íons residuais e obtenção de água de maior grau de pureza. Dimensões aproximadas de 10 polegadas de comprimento × 2,5 polegadas de diâmetro, compatível com o sistema de purificação de água existente, devendo atender integralmente às dimensões, características de instalação e requisitos de funcionamento do equipamento. · 2 UNIDADESR$ 166,73/un
Coletor de urina infantil feminino, confeccionado em plástico, sistema aberto, modelo infantil, capacidade aproximada de 100 mL, com adesivo hipoalergênico e embalagem individual. · 200 UNIDADESR$ 0,48/un
Coletor de urina infantil masculino, confeccionado em plástico, sistema aberto, modelo infantil, capacidade aproximada de 100 mL, com adesivo hipoalergênico e embalagem individual. · 200 UNIDADESR$ 0,53/un
CONJUNTO PANÓTICO PARA COLORAÇÃO HEMATOLÓGICA – Conjunto de corantes para coloração diferencial de células sanguíneas em esfregaços, pelo método Panótico Rápido, composto por soluções corantes acondicionadas em frascos separados, prontas para uso, destinadas à coloração de lâminas hematológicas. Acondicionado em embalagem apropriada, contendo identificação do produto, lote, data de fabricação, prazo de validade, condições de armazenamento e procedência. · 2 CONJUNTOR$ 43,42/un
CORANTE EOSINA-NIGROSINA, 100 ML – Corante pronto para uso, destinado à coloração de células e estruturas biológicas em procedimentos laboratoriais, conforme indicação do fabricante. Frasco com 100 mL, acondicionado em embalagem original, lacrada e adequada, contendo identificação do produto, lote, data de fabricação, prazo de validade, condições de armazenamento e procedência. · 2 UNIDADESR$ 54,07/un
CORANTE GIEMSA 0,6%, 500 ML – Corante hematológico destinado à coloração de células sanguíneas em esfregaços de sangue periférico, medula óssea ou outras amostras biológicas, conforme indicação de uso. Solução de Giemsa a 0,6%, acondicionada em frasco com 500 mL, com tampa de fechamento adequado. Produto para diagnóstico in vitro, contendo lote, fabricação, validade, condições de armazenamento e procedência. · 2 UNIDADESR$ 47,33/un
os 12 primeiros de 41 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.