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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de testes rápidos para detecção…

Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta · São Miguel do Anta/MG · Dispensa

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de testes rápidos para detecção de antígenos do sars-cov-2 (covid-19) e do vírus da dengue (ns1), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Anta/MG

Recebendo propostas até 26/11 às 07:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 27.070,00
Propostas até
26/11/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 3 dias · propostas abrem amanhã
Nº de controle PNCP
18133926000110-1-000067/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. seg 23/11Abre o envio de propostas.
  2. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  3. qui 26/11Enviar a proposta até 07:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
23/11/2026, 16:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 091/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO DO SARS-CoV-2 (COVID-19) — Teste rápido imunocromatográfico para detecção qualitativa de antígenos do vírus SARS-CoV-2, destinado ao auxílio no diagnóstico da COVID-19, mediante análise de amostras coletadas por swab nasal ou nasofaríngeo, conforme indicação do fabricante. Produto para diagnóstico in vitro, de uso profissional, com apresentação em dispositivo tipo cassete ou equivalente, leitura visual dos resultados e tempo máximo de realização de 30 minutos, sem necessidade de equipamentos laboratoriais adicionais. Deverá apresentar sensibilidade clínica mínima de 80% e especificidade clínica mínima de 97%, comprovadas por documentação técnica do fabricante. Cada unidade deverá corresponder a um teste individual completo, acompanhado de todos os componentes necessários à sua realização, incluindo dispositivo de teste, swab estéril para coleta, solução reagente, tubo ou recipiente para extração da amostra e demais acessórios necessários ao procedimento, admitindo-se o fornecimento de componentes compartilhados por embalagem, desde que em quantidades suficientes para a realização de todos os testes. Deverá apresentar instruções de uso em português, identificação do fabricante, número do lote, data de fabricação e prazo de validade, com condições de armazenamento estabelecidas pelo fabricante. O produto deverá possuir regularização válida perante a ANVISA, compatível com sua finalidade de uso, e apresentar prazo de validade remanescente mínimo de 12 meses na data da entrega. · 1.000 UnidadeR$ 10,94/un
TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DO ANTÍGENO NS1 DO VÍRUS DA DENGUE — Teste rápido imunocromatográfico para detecção qualitativa do antígeno não estrutural NS1 do vírus da dengue, destinado ao auxílio no diagnóstico precoce da infecção, especialmente durante a fase aguda da doença. Produto para diagnóstico in vitro, de uso profissional, compatível com amostras de sangue total, soro ou plasma humano, com apresentação em dispositivo tipo cassete ou equivalente, leitura visual dos resultados e tempo máximo de realização de 20 minutos, sem necessidade de equipamentos laboratoriais complexos. Deverá apresentar sensibilidade e especificidade clínicas comprovadas por documentação técnica do fabricante, assegurando desempenho adequado à finalidade diagnóstica. Cada unidade deverá corresponder a um teste individual completo, acompanhado dos componentes necessários à sua realização, incluindo dispositivo de teste, soluções reagentes, quando aplicáveis, e demais acessórios indispensáveis ao procedimento, admitindo-se o fornecimento de componentes compartilhados por embalagem, desde que em quantidades suficientes para a realização de todos os testes. Deverá apresentar controle interno para validação dos resultados, permitindo a identificação de resultados reagentes, não reagentes e inválidos. O produto deverá possuir instruções de uso em português, identificação do fabricante, número do lote, data de fabricação e prazo de validade, com condições de armazenamento estabelecidas pelo fabricante. Deverá possuir regularização sanitária válida perante a ANVISA, compatível com sua finalidade de uso, e apresentar prazo de validade remanescente mínimo de 12 meses na data da entrega. · 1.000 UnidadeR$ 16,13/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.