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[Portal de compras públicas] - registro de preços para futura e eventual aquisição de fórmulas nutricionais…

Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta · São Miguel do Anta/MG · Pregão - Eletrônico

[Portal de compras públicas] - registro de preços para futura e eventual aquisição de fórmulas nutricionais em atendimento as demandas da secretaria municipal de saúde da prefeitura municipal de são miguel do anta.

Recebendo propostas até 25/11 às 08:14

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 957.236,64
Propostas até
25/11/2026 às 08:14 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
18133926000110-1-000057/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qua 18/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 25/11Enviar a proposta até 08:14 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 25/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 9.572 (1%), garantia do contrato até R$ 47.862 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 95.724 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 16 de 22 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
11/11/2026, 00:01
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 6 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 081/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância em pó, com 100% proteína parcialmente hidrolisada do soro do leite, teor de lactose reduzido, com adição (GOS e FOS) de prebióticos, mix especial de óleos essenciais (ácido graxo beta- palmítico) e ácidos graxos de cadeia longa – LcPUFAs (DHA – ácido docosahexaenóico e ARA – ácido araquidônico). Lata 800g. · 200 UnidadeR$ 133,72/un
Fórmula infantil em pó hipoalergênica, hipercalórica (1 kcal/ml), desenvolvida para lactentes e crianças de primeira infância de 0 a 36 meses com necessidades dietoterápicas específicas; contém proteína extensamente hidrolisada e é isenta de lactose. Lata 400g. Referência: Pregomin Plus. · 375 UnidadeR$ 166,04/un
Fórmula infantil em pó hipoalergênica, hipercalórica (1 kcal/ml), desenvolvida para lactentes e crianças de primeira infância de 0 a 36 meses com necessidades dietoterápicas específicas; contém proteína extensamente hidrolisada e é isenta de lactose. Lata 400g. Referência: Pregomin Plus. · 125 UnidadeR$ 166,04/un
Fórmula infantil extensamente hidrolisada para conforto intestinal, para lactantes desde o nascimento a base de proteína láctea extensamente hidrolisada, desenhada para pacientes com alergia a proteína do leite de vaca que cursem com diarreia e/ou mal absorção. Com baixo teor de lactose, isenta de sacarose e glúten. Deve atender a todas as recomendações do codexalimentarius FAO/OMS e RDC. Nº 44/2011. Prazo de validade de no mínimo 12 meses. Apresentação: Lata de 400 gramas · 375 UnidadeR$ 166,04/un
Fórmula infantil extensamente hidrolisada para conforto intestinal, para lactantes desde o nascimento a base de proteína láctea extensamente hidrolisada, desenhada para pacientes com alergia a proteína do leite de vaca que cursem com diarreia e/ou mal absorção. Com baixo teor de lactose, isenta de sacarose e glúten. Deve atender a todas as recomendações do codexalimentarius FAO/OMS e RDC. Nº 44/2011. Prazo de validade de no mínimo 12 meses. Apresentação: Lata de 400 gramas · 125 UnidadeR$ 166,04/un
Fórmula modificada para nutrição enteral, nutricionalmente completa, hipercalórica, com densidade calórica de 1,5 kcal/ml, com adequado teor proteico, com fibras e enriquecido com o exclusivo mix de carotenóides. Isenta de sacarose e lactose. Não contém glúten. 1000ml. Referência: Nutrison Energy Multi Fiber. · 2.187 UnidadeR$ 36,33/un
Fórmula modificada para nutrição enteral, nutricionalmente completa, hipercalórica, com densidade calórica de 1,5 kcal/ml, com adequado teor proteico, com fibras e enriquecido com o exclusivo mix de carotenóides. Isenta de sacarose e lactose. Não contém glúten. 1000ml. Referência: Nutrison Energy Multi Fiber. · 729 UnidadeR$ 36,33/un
Fórmula modificada para nutrição enteral, nutricionalmente completa, hipercalórica, com densidade calórica de 1,5 kcal/ml, com adequado teor proteico, sem fibras e enriquecido com o exclusivo mix de carotenóides. Isenta de sacarose e lactose. Não contém glúten. 1000ml. Referência: Nutrison Energy Multi Fiber · 2.625 UnidadeR$ 39,52/un
Fórmula modificada para nutrição enteral, nutricionalmente completa, hipercalórica, com densidade calórica de 1,5 kcal/ml, com adequado teor proteico, sem fibras e enriquecido com o exclusivo mix de carotenóides. Isenta de sacarose e lactose. Não contém glúten. 1000ml. Referência: Nutrison Energy Multi Fiber · 875 UnidadeR$ 39,52/un
Fórmula padrão pronta para utilização em alimentação, para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completo, com densidade calórica normal (1,2kcal/ml) e Normoprotéico. Sem fibras. Isento de sacarose, lactose e glúten. 1000ml. Referência: Nutri Enteral Soya · 4.374 UnidadeR$ 22,23/un
Fórmula padrão pronta para utilização em alimentação, para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completo, com densidade calórica normal (1,2kcal/ml) e Normoprotéico. Sem fibras. Isento de sacarose, lactose e glúten. 1000ml. Referência: Nutri Enteral Soya · 1.458 UnidadeR$ 22,23/un
Fórmula padrão pronta para utilização em alimentação, para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completo, com densidade calórica normal (1,2kcal/ml) e Normoprotéico. Com fibras. Isento de sacarose, lactose e glúten. 1000ml. Referência: Nutri Enteral Soya · 1.000 UnidadeR$ 24,46/un
os 12 primeiros de 22 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.338.558,07, e 2 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.