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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de apoio operacional e de inteligência, incluindo…

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · Cuiabá/MT · Dispensa

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de apoio operacional e de inteligência, incluindo materiais e equipamentos adequados para o desempenho das ações operacionais do GAECO, conforme especificações e quanti- tativos estabelecidos neste Termo de Referência.

Recebendo propostas até 06/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
06/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
14921092000157-1-000186/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil
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  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 06/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
03/11/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 20.14.0001.0004993/2026-39

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Mochila aplicação: operações militares, características adicionais: (45 x 35 x 18)cm;fechamento atraves de ziper nr.10, cor: preta, material: lona de poliamida 600, outros componentes: 02 divisorias grandes, bolsas internas com zíperes, quantidade compartimentos: 3 · 50 Unidade
Bolsa Transporte aplicação: utilizada para transporte de materiais diversos e, características adicionais: conforme modelo, cor: laranja, dimensões: 45 x 32 x 18, material: nylon de alta resistência, com revestimento intern, modelo: mochila almofadada, referência: mochila térmica · 12 Unidade
Garrafa Térmica capacidade: 5, características adicionais: sem torneira com tampa rosqueável, material: plástico · 20 Unidade
Suporte Adaptação Tripé altura: 10, aplicação: fixa binóculo em tripé, características adicionais: parafuso fixação com rosca universal em ferro gal-, diâmetro base: 4, material: plástico e fibra · 12 Unidade
Suporte Adaptação Tripé altura: 10, aplicação: fixa binóculo em tripé, características adicionais: parafuso fixação com rosca universal em ferro gal-, diâmetro base: 4, material: plástico e fibra · 25 Unidade
Botina Segurança características adicionais: fechamento em elástico recoberto nas laterais, c/b, cor: couro natural / pinhão, material: couro latego e forração interna em tecido, material sola: poliuretano (pu), modelo: ocupacional / campo, tamanho: 43, tipo sola: injetado diretamente no cabedal em 2 camadas QUANTIDADE: 15 ´PARES · 15 Par
os 6 primeiros de 9 itens publicados

Documentos do edital

ADE 216-2026 - GAECO - MATERIAIS DE APOIO OPERACIONAL_.pdfAviso de Contratação Direta28/10/2026Ato que autoriza a contratacao direta.pdfAto que autoriza a Contratação Direta28/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.