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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo, elaboração e organização…

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO · Dom Basílio/BA · Dispensa

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo, elaboração e organização de documentos, orientação técnica, treinamentos e capacitações destinados ao fortalecimento da gestão e à implementação e operacionalização da política nacional aldir blanc de fomento à cultura (PNAB) – ciclo 2, instituída pela lei federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo decreto federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e suas alterações posteriores, visando à adequada execução das ações culturais, à democratização e à universalização do acesso à cultura no município, conforme quantidades e condições estabelecidas no termo de referência.

Recebendo propostas até 04/11 às 17:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 5.433,42
Propostas até
04/11/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
13673314000105-1-000175/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. hojeEnviar a proposta até 17:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
28/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 113/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO E À IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – CICLO 2, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, E REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, VISANDO À ADEQUADA EXECUÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS, À DEMOCRATIZAÇÃO E À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA NO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA · 1 UNIR$ 5.433,42/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 52 contratos parecidos em BA, de R$ 1.358,36 a R$ 21.733,68 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 6.298,60
Mediana
R$ 10.130,00
25% fecharam acima
R$ 15.000,00

O menor da amostra foi R$ 2.000,00 e o maior, R$ 20.160,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 10.130,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,2
Disputa tranquila 1,3 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico39 de 52 fechamentos ficaram acima dissoR$ 6.298,60
Mediana do histórico26 de 52 fechamentos ficaram acima dissoR$ 10.130,00
Teto do histórico12 de 52 fechamentos ficaram acima dissoR$ 15.000,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratacao de empresa especializada para realizacao de capacitacao presencial, in company, no plenario da Cam · Poções/BA: R$ 10.000,00 · 28/10/2026
  • Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação técnica voltado à operação de aeronave remotam · Salvador/BA: R$ 3.000,00 · 19/10/2026
  • Serviços de auditoria do histórico de repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Jacobina ao seu Regime P · Jacobina/BA: R$ 17.400,00 · 09/10/2026
  • Treinamento de Mão de Obra em Geral · Salvador/BA: R$ 4.665,60 · 08/10/2026
  • [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS · Várzea da Roça/BA: R$ 14.400,00 · 08/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Consultoria e Treinamento em BA

O valor estimado deste edital é R$ 5.433,42, maior que 11 dos 52 contratos desta amostra (21%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Consultoria e Treinamento na Bahia

207 empresas diferentes já assinaram contrato de Consultoria e Treinamento na Bahia na nossa coleta (245 contratos).

maior · 2% dos contratos 2ª e 3ª · 2% as outras 204 empresas · 96% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
CONSORCIO SMART SALVADOR1R$ 8.909.687,16
CONSÓRCIO FALQON BI SALVADOR2R$ 6.470.640,00
CONSÓRCIO ASTEC IV 3R$ 4.477.275,00
LPATSA ALIMENT. E TERC. DE SERV. ADMINIS1R$ 3.379.200,00
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS2R$ 1.986.344,45
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI1R$ 1.866.972,40

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Consultoria e Treinamento na Bahia →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE DOM BASILIO está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.621.793,42.

Ver as 8 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 7 licitações abertas em Dom Basílio →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.