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Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços complementares de saude de média e alta…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS · Cajazeiras/PB · Credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços complementares de saude de média e alta complexidade (MAC), a serem executados nas dependências/estruturas dos órgãos públicos da rede municipal de saúde de cajazeiras-pb

Recebendo propostas até 21/12 às 18:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 12.526.285,20
Propostas até
21/12/2026 às 18:00 (horário de Brasília)
faltam 29 dias
publicado há 65 dias
Nº de controle PNCP
08923971000115-1-000096/2026

Prazos deste edital

faltam 21 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 21/12Enviar a proposta até 18:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
21/09/2026, 12:25

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 96002/2026

Informação complementar do órgão: Para os itens cadastrados, os licitantes deverão observar e seguir integralmente as descrições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Consulta Médica - Proctologia CIRURGIA DE PEQUENO PORTE (DRENAGEM DE ABSCESSO, EXCISÃO DE LESÃO E/OU SUTURA (NEVOS, CISTOS, LIPOMAS) – Procedimento que consiste na exérese cirúrgica de pequenas lesões de pele e seus anexos, como nevos, cisto sebáceo, incluindo a retirada de cápsula e lipomas, com uso de dreno ou não. · 1.200 UNIDADER$ 306,67/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA DE COLOPROCTOLÓGICO – exame realizado pelo coloproctologista no consultório para diagnosticar as alterações na região do ânus e do reto, com pequenos tubos para diagnosticar possíveis lesões nessas regiões. · 1.800 UNIDADER$ 133,45/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM ANGIOLOGIA – Avaliação médica especializada no diagnóstico e tratamento de doenças dos vasos sanguíneos e linfáticos. Durante a consulta, o angiologista realiza exames clínicos e solicita exames complementares para identificar condições como varizes, trombose, e doenças arteriais,proporcionando um plano de tratamento adequado ao paciente. · 360 UNIDADER$ 139,14/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM CARDIOLOGIA – Avaliação médica especializada no diagnóstico e tratamento de doenças do coração e sistema circulatório. Inclui exame clínico detalhado, revisão de histórico médico, solicitação de exames complementares e elaboração de um plano de tratamento para condições como hipertensão,insuficiência cardíaca e doenças coronarianas. · 1.920 UNIDADER$ 104,64/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM DERMATOLOGIA – Avaliação médica especializada no diagnóstico e tratamento de doenças da pele, cabelo e unhas. Inclui exame clínico detalhado, identificação de condições como acne, dermatites, e câncer de pele, além de elaboração de um plano de tratamento adequado ao paciente. · 3.000 UNIDADER$ 101,25/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM ENDOCRINOLOGIA – Avaliação médica especializada no diagnóstico e tratamento de distúrbios hormonais e metabólicos. Inclui exame clínico detalhado, revisão de exames laboratoriais e desenvolvimento de um plano de tratamento para condições como diabetes, doenças da tireoide e disfunções hormonais. · 3.000 UNIDADER$ 100,00/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM GASTROENTEROLOGIA – Avaliação médica especializada que visa diagnosticar e tratar distúrbios do trato gastrointestinal, incluindo condições como refluxo ácido, doença do refluxo gastroesofágico (DRGE), síndrome do intestino irritável, doença celíaca, hepatite, entre outros. · 600 UNIDADER$ 100,00/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM GINEGOLOGIA – Avaliação médica especializada na saúde do sistema reprodutor feminino. Inclui exame clínico detalhado, identificação e tratamento de condições como infecções, distúrbios menstruais, e planejamento familiar, além de orientação sobre saúde sexual e reprodutiva. · 600 UNIDADER$ 124,05/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM INFECTOLOGIA – Avaliação médica especializada no diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas causadas por bactérias, vírus, fungos e parasitas. Inclui exame clínico detalhado, revisão de exames laboratoriais e desenvolvimento de um plano de tratamento para infecções agudas e crônicas,como HIV, hepatites e tuberculose. · 600 UNIDADER$ 100,00/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM MASTOLOGIA – Avaliação médica especializada na saúde das mamas. Inclui exame clínico detalhado, diagnóstico e tratamento de condições como nódulos mamários, mastite e câncer de mama, além de orientações sobre exames complementares e acompanhamento preventivo. · 720 UNIDADER$ 90,00/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM NEUROLOGIA – Avaliação médica especializada no diagnóstico e tratamento de doenças do sistema nervoso. Inclui exame clínico detalhado, revisão de histórico médico e realização de exames complementares para condições como cefaleias, acidentes vasculares cerebrais e epilepsia, além de elaboração de um plano de tratamento personalizado. · 4.800 UNIDADER$ 100,00/un
Consulta Médica - Proctologia CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA – Avaliação médica especializada, abragendo desde o histórico pré–natal intercorrências no parto e marcos do desenvolvimento motor e da linguagem até o comportamento escolar e social. Uma avaliação completa investigação e exmes complementares, além de elaboração de um plano terapeutico multidicisplinar. · 2.280 UNIDADER$ 183,00/un
os 12 primeiros de 38 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.