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[Portal de Compras Públicas] - credenciamento de empresa especializada na confecção de próteses dentárias para atender…

Prefeitura Municipal de Apodi · Apodi/RN · Credenciamento

[Portal de Compras Públicas] - credenciamento de empresa especializada na confecção de próteses dentárias para atender às necessidades das unidades administradas pela secretaria municipal de saúde do município de apodi, estado do rio grande do norte, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.; https://licitafacil.tce.rn.gov.br/. https://pncp.gov.br/app/editais e no link: https://apodi.rn.gov.br/licitacaolista.php. Informações e esclarecimentos: na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Francisco Pinto, nº 11 – Centro – Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min ou Solicitar através do Email: cpl.pmapodi@gmail.com.

Recebendo propostas até 16/12 às 17:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 116.640.000,00
Propostas até
16/12/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
faltam 24 dias
publicado há 342 dias
Nº de controle PNCP
08349011000193-1-000137/2025

Prazos deste edital

faltam 18 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 16/12Enviar a proposta até 17:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
16/12/2025, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 05120001/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

As próteses dentárias podem incluir Prótese Total Mandibular, Prótese Total Maxilar, Prótese Parcial Mandibular Removível, Prótese Parcial Maxilar Removível, Próteses Coronárias, Próteses Intrarradiculares, Próteses Fixas e Próteses Adesivas, de acordo com a avaliação odontológica individual de cada paciente. · 720 UnidadeR$ 162.000,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

O mercado de Equipamentos Médicos em RN

O valor estimado deste edital é R$ 116.640.000,00, acima de todos os 23 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Equipamentos Médicos no Rio Grande do Norte

21 empresas diferentes já assinaram contrato de Equipamentos Médicos no Rio Grande do Norte na nossa coleta (22 contratos).

maior · 9% dos contratos 2ª e 3ª · 9% as outras 18 empresas · 82% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA1R$ 1.674.000,00
ECCS MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA1R$ 1.036.774,52
ME1R$ 196.900,00
FANEM LTDA1R$ 146.592,40
ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA2R$ 124.063,25
BHDENTAL COMERCIAL LTDA1R$ 63.980,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Equipamentos Médicos no Rio Grande do Norte →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE APODI está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 117.692.414,60.

Ver as 4 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.