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[Portal de Compras Públicas] - credenciamento de empresa especializada na confecção de próteses dentárias para atender às necessidades das unidades administradas pela secretaria municipal de saúde do município de apodi, estado do rio grande do norte, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.; https://licitafacil.tce.rn.gov.br/. https://pncp.gov.br/app/editais e no link: https://apodi.rn.gov.br/licitacaolista.php. Informações e esclarecimentos: na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Francisco Pinto, nº 11 – Centro – Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min ou Solicitar através do Email: cpl.pmapodi@gmail.com.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 16/12Enviar a proposta até 17:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 05120001/2025
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O mercado de Equipamentos Médicos em RN
O valor estimado deste edital é R$ 116.640.000,00, acima de todos os 23 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Equipamentos Médicos no Rio Grande do Norte
21 empresas diferentes já assinaram contrato de Equipamentos Médicos no Rio Grande do Norte na nossa coleta (22 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA | 1 | R$ 1.674.000,00 |
| ECCS MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA | 1 | R$ 1.036.774,52 |
| ME | 1 | R$ 196.900,00 |
| FANEM LTDA | 1 | R$ 146.592,40 |
| ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA | 2 | R$ 124.063,25 |
| BHDENTAL COMERCIAL LTDA | 1 | R$ 63.980,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Equipamentos Médicos no Rio Grande do Norte →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE APODI está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 117.692.414,60.
- Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de solda, usinagem em torno…R$ 777.526,30 · encerra 01/12
- Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios do…R$ 214.888,30 · encerra 02/12
- [Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA…R$ 60.000,00 · encerra 11/12
Ver mais 4 licitações abertas em Apodi →
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