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Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios do grupo de proteínas

Prefeitura Municipal de Apodi · Apodi/RN · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 02/12 às 07:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 214.888,30
Propostas até
02/12/2026 às 07:00 (horário de Brasília)
faltam 10 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
08349011000193-1-000119/2026

Prazos deste edital

  1. qui 26/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 02/12Enviar a proposta até 07:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 02/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.149 (1%), garantia do contrato até R$ 10.744 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 21.489 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
18/11/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 2434004012

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CARNE MOÍDA: Características: moído patinho ou coxão mole, congelado, e no máximo 10% de gordura, com aspecto, cor, odor e sabor próprios, embalada em saco plástico transparente e atóxico, hermeticamente fechada, em pacotes com até 1 kg. as embalagens devem conter especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento, suas condições deverão estar de acordo com a NTA-3 (decreto 12.486 de 20/10/78) e (ma. 2244/97); Port.145 de 01/09/98 e suas posteriores alterações. o produto deverá ter registro no ministério da agricultura e pecuária. · 3.200 QUILOR$ 37,44/un
FILÉ DE PEITO DE FRANGO CONGELADO: Cortado em fatias (filé), sem pele, congelado. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega · 2.200 QUILOR$ 18,39/un
CARNE BOVINA PATINHO: Características: corte de primeira qualidade, patinho, de consistência firme com aspecto, cor, odor e sabor próprios, embalagem plástica transparente de 1,0kg, atóxica, resistente e fechada à vácuo. As embalagens devem conter especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pelo ministério da agricultura e pecuária. · 500 QUILOR$ 43,72/un
OVOS DE GALINHA: Características: tipo A, tamanho grande, pesando no mínimo 50 gramas por unidade, vermelho, com casca porosa, isenta de rachaduras e sujidades, cheiro e sabor característicos, acomodados em bandejas de papelão ou plástico com 30 unidades lacradas com plásticos atóxicos, acondicionadas em caixas lacradas, limpas, secas, não violadas, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Embalagem contendo identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, com Selo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), SISE (Serviço de Inspeção Estadual) ou SIM (Serviço de Inspeção Municipal). · 450 BANDEIJAR$ 22,81/un
PEITO DE FRANGO SEM TEMPERO: Características: congelado, com adição de água de no máximo 6%, com aspecto, cor, odor e sabor próprios, acondicionado em embalagem de saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do SIF (Serviço de Inspeção Federal), SISE (Serviço de Inspeção Estadual) ou SIM (Serviço de Inspeção Municipal) de 1Kg. · 110 QUILOR$ 19,76/un
CARNE DE SOL: Carne bovina tipo carne de sol, em peça ou pedaço, preferencialmente de patinho ou coxão mol, corte bovino de primeira qualidade, preparada e acondicionada de forma a preservar suas características e condições higiênico-sanitárias. Deverá apresentar aspecto, cor, odor e sabor característicos, sem sinais de deterioração, sujidades ou alterações incompatíveis com o produto. Acondicionada em embalagem plástica ou filme próprio para alimentos, íntegra, resistente, adequadamente fechada e identificada, contendo, no mínimo, identificação do produto, peso líquido, lote, data de fabricação/embalagem, prazo de validade, condições de conservação e identificação do serviço de inspeção oficial, quando exigido. · 110 QUILOR$ 44,88/un
LINGUIÇA CALABRESA: Linguiça tipo calabresa, em embalagem a vácuo ou acondicionamento equivalente que assegure a integridade e conservação do produto, íntegra, resistente e adequada para contato com alimentos. Deverá apresentar aspecto, cor, odor e sabor característicos, sem sinais de deterioração, estufamento ou alteração da embalagem. O rótulo deverá conter identificação do produto, composição, marca/fabricante, peso líquido, lote, data de fabricação, prazo de validade, condições de conservação e identificação do serviço de inspeção oficial, quando exigido pela legislação aplicável, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. · 280 QUILOR$ 26,83/un
SALSICHA: de qualidade e padrão compatíveis com a denominação de venda, acondicionada em embalagem plástica ou a vácuo, própria para alimentos, íntegra, resistente e adequadamente selada. Deverá apresentar aspecto, cor, odor e sabor característicos, sem sinais de deterioração, estufamento ou alteração da embalagem. O rótulo deverá conter identificação do produto, composição, marca/fabricante, peso líquido, lote, data de fabricação, prazo de validade, condições de conservação e identificação do serviço de inspeção oficial, quando exigido pela legislação. DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. · 280 QUILOR$ 8,40/un
CHARQUE - TIPO PONTA DE AGULHA: Carne bovina salgada e seca, tipo ponta de agulha, própria para consumo humano, apresentando aspecto, cor, odor e características próprias do produto, sem sujidades, mofo, sinais de deterioração ou alterações incompatíveis. Acondicionada em embalagem plástica ou filme próprio para alimentos, íntegra, resistente, adequadamente fechada e compatível com a conservação do produto. A embalagem deverá conter identificação do produto, origem, peso líquido, lote, data de fabricação/embalagem, prazo de validade, condições de conservação e identificação do serviço de inspeção oficial, quando exigido pela legislação aplicável. · 100 QUILOR$ 55,23/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 29 contratos parecidos em RN, de R$ 53.722,07 a R$ 859.553,20 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 81.750,00
Mediana
R$ 187.000,00
25% fecharam acima
R$ 297.858,50

O menor da amostra foi R$ 54.936,49 e o maior, R$ 827.780,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 187.000,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,7
Disputa moderada 3,2 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico21 de 29 fechamentos ficaram acima dissoR$ 81.750,00
Mediana do histórico14 de 29 fechamentos ficaram acima dissoR$ 187.000,00
Teto do histórico7 de 29 fechamentos ficaram acima dissoR$ 297.858,50
Ver os editais que formaram essa faixa
  • O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECI · Parelhas/RN: R$ 64.255,24 · 06/11/2026
  • Escolha da melhor proposta através do REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2 · Natal/RN: R$ 308.916,00 · 05/11/2026
  • Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis. · Natal/RN: R$ 356.748,00 · 23/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO CARNES, DESTINADOS À PRODUÇÃO DE REFEIÇÕ · Santa Cruz/RN: R$ 385.978,60 · 20/10/2026
  • O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (OU MATERIAIS PROPAGATIVOS) DA AGRICULT · Natal/RN: R$ 90.826,00 · 07/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em RN

O valor estimado deste edital é R$ 214.888,30, maior que 15 dos 29 contratos desta amostra (51%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio Grande do Norte

95 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Norte na nossa coleta (133 contratos).

maior · 5% dos contratos 2ª e 3ª · 8% as outras 92 empresas · 87% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
J NUNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA2R$ 3.997.143,20
J B F QUEIROZ OLIVEIRA-ME1R$ 3.326.008,70
H & G SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA1R$ 2.057.556,15
J.R SILVA DE LIMA - ME2R$ 1.809.744,74
J F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA4R$ 1.220.714,18
C J DE ARAÚJO PESSOA - ME1R$ 936.303,25

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Norte →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE APODI está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 117.692.414,60.

Ver as 4 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 4 licitações abertas em Apodi →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.