Aquisição dos gêneros alimentícios através da chamada pública, adquiridos da agricultora familiar e empreendedor…
Aquisição dos gêneros alimentícios através da chamada pública, adquiridos da agricultora familiar e empreendedor familiar rural destinados para a alimentação escolar da rede municipal de ensino, de responsabilidade da secretaria da educação e do desporto escolar do russas/ceará. Amparados pela lei nº 11.947/2009, alterada pela lei nº 15.226/2025, e em conformidade com a resolução cd/fnde nº 04/2026, com a finalidade de atender ao programa nacional de alimentação escolar – PNAE.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- seg 07/12Enviar a proposta até 17:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 0000820260923000282
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 1.132.044,74 e o maior, R$ 3.380.745,50.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
O valor estimado deste edital (R$ 4.173.529,00) fica acima do maior contrato da amostra. A mediana do ramo não serve de referência de preço para ele. Use a faixa só como ordem de grandeza e monte o preço pelos itens do edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico15 de 21 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.372.150,00 | ||
| Mediana do histórico10 de 21 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.757.816,25 | ||
| Teto do histórico5 de 21 fechamentos ficaram acima disso | R$ 2.214.836,00 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- BEBIDA LÁCTEA CHOCOLATE. Bebida láctea UHT sabor chocolate. Ingredientes básicos: soro de leite, leite, açúcar · Caucaia/CE: R$ 2.172.204,96 · 05/11/2026
- Objeto do presente contrato destina-se a aquisições de leite à base de soja, fórmulas nutricionais, suplemento · Maracanaú/CE: R$ 1.132.044,74 · 27/10/2026
- REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DO MUN · Pacatuba/CE: R$ 1.368.923,20 · 23/10/2026
- Aquisição de kits de merenda escolar destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino de Juazeiro do · Juazeiro do Norte/CE: R$ 2.214.836,00 (estimado R$ 4.860.950,00) · 21/10/2026
- Objeto do presente contrato destina-se a aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destin · Maracanaú/CE: R$ 1.418.420,88 · 14/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em CE
O valor estimado deste edital é R$ 4.173.529,00, acima de todos os 21 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Ceará
277 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Ceará na nossa coleta (603 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| EMAIS COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 3 | R$ 7.584.163,18 |
| L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA | 15 | R$ 4.219.447,80 |
| C.O.M.E.R.C.I.A.L ARRUDA LTDA | 3 | R$ 4.113.348,73 |
| YBP COMERCIAL | 2 | R$ 3.432.193,97 |
| DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA | 1 | R$ 2.899.403,83 |
| COMERCIAL DMS LTDA | 3 | R$ 2.886.426,02 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE RUSSAS está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 15.207.539,65.
- Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fardamentos e calçados…R$ 6.641.303,31 · encerra 23/11
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit de recursos multifuncionais…R$ 2.665.338,75 · encerra 03/12
- Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos hospitalares de…R$ 486.728,72 · encerra 07/12
- Credenciamento para contratação de serviços para realização de procedimentos cirúrgicos…R$ 979.000,27 · encerra 10/12
- Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais…R$ 261.639,60 · encerra 11/12
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