Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à implantação de sinalização viária…
Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à implantação de sinalização viária horizontal e vertical, execução de alterações geométricas e implantação de ciclovias e ciclofaixas em corredores urbanos do Município de São Luís/MA, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Mobilidade Urbana.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Prazos deste edital
- qui 05/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 11/11Enviar a proposta até 09:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 916.451 (1%), garantia do contrato até R$ 4.582.253 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 9.164.505 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Eletrônica
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 23.017.061,72 e o maior, R$ 158.997.240,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 45.470.907,62, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 28.212.894,12 | ||
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 45.470.907,62 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 65.549.542,55 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE OBRAS COMUNS DE ENGENHARIA EM ÁREA DE ATÉ 750 M² EM · Araxá/MG: R$ 101.347.772,48 · 08/10/2026
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- CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA DE ROTINA, ABRANGENDO O PAVIMENTO, RE · São Paulo/SP: R$ 24.037.379,34 · 15/10/2026
- Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de implantação e pavimentação de segmento rodoviá · Cuiabá/MT: R$ 27.368.695,33 · 29/09/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia de manejo arbóreo urbano, comp · Maringá/PR: R$ 78.064.808,64 · 29/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras no Brasil
O valor estimado deste edital é R$ 91.645.050,84, maior que 53 dos 60 contratos desta amostra (88%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Maranhão
160 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Maranhão na nossa coleta (242 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| GLOBALSERV GESTAO SERVICOS E COMERCIO LTDA | 2 | R$ 49.882.926,00 |
| GOMES SODRE ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 31.638.608,31 |
| vertice construcoes e servicos ltda | 1 | R$ 22.795.614,31 |
| AGRASTY CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 18.232.020,96 |
| FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 15.153.000,00 |
| D H SIMOES COMERCIO E SERVICOS LTDA | 2 | R$ 11.732.279,78 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SAO LUIS está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 180.067.595,93.
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de limpeza e…R$ 62.012,04 · encerra 09/11
- Contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia com fornecimento e…R$ 18.304.276,10 · encerra 11/11
- Aquisição de equipamentos e mobiliários para atendimento das atividades institucionais do…R$ 9.310,31 · encerra 13/11
- Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento…R$ 1.855.582,56 · encerra 13/11
- Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de obra de…R$ 2.398.474,13 · encerra 17/11
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