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Credenciamento para posterior contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração…

MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA · Magalhães Barata/PA · Credenciamento

Credenciamento para posterior contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração e execução do projeto de trabalho social – PTS, vinculado ao termo de compromisso nº 990455/2025, no âmbito do programa MCMV FNHIS SUB-50, referente à intervenção habitacional destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no município de magalhães barata/pa,

Recebendo propostas até 17/11

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Valor estimado
R$ 77.000,00
Propostas até
17/11/2026
faltam 11 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
05171947000189-1-000055/2026

Prazos deste edital

faltam 7 dias úteis
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  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 17/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
26/10/2026, 00:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 005/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

01 (um) Projeto de Trabalho Social PTS, abrangendo 20 (vinte) unidades habitacionais e os respectivos núcleos familiares beneficiários vinculados ao Termo de Compromisso nº 990455/2025. 2.3. A prestação dos serviços compreenderá duas fases sucessivas e interdependentes: I Elaboração do Projeto de Trabalho Social PTS, correspondente ao planejamento do Trabalho Social, compreendendo os levantamentos, diagnóstico, definição metodológica, estruturação das ações, produtos, resultados, metas, indicadores, meios de verificação, composição orçamentária, cronograma físico-financeiro, validação participativa e consolidação da versão final do Projeto; e II Execução do Projeto de Trabalho Social PTS, a ser iniciada somente após a conclusão, validação e aprovação da fase anterior, compreendendo a realização das ações, atividades e produtos previstos no PTS aprovado, bem como seu acompanhamento, comprovação e registro por meio dos documentos e relatórios pertinentes. · 1 SERVIÇOR$ 77.000,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 47 contratos parecidos em PA, de R$ 19.250,00 a R$ 308.000,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 64.194,90
Mediana
R$ 120.000,00
25% fecharam acima
R$ 213.766,42

O menor da amostra foi R$ 20.207,24 e o maior, R$ 295.308,14.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 120.000,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,7
Disputa tranquila 1,3 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico35 de 47 fechamentos ficaram acima dissoR$ 64.194,90
Mediana do histórico23 de 47 fechamentos ficaram acima dissoR$ 120.000,00
Teto do histórico12 de 47 fechamentos ficaram acima dissoR$ 213.766,42
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE SERVICOS NECESSARIOS A RETOMADA E CONCLUSAO DA QUADRA PO · Jacundá/PA: R$ 168.091,14 · 03/11/2026
  • “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA AEROPORTUÁRIA, DESTI · Paragominas/PA: R$ 47.000,00 (estimado R$ 60.646,65) · 22/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E SERVIÇOS ELET · Belém/PA: R$ 200.828,76 · 19/10/2026
  • SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA PREDIAL DO IMÓVEL DA 32ª ZONA ELEITORAL, NO MU · Belém/PA: R$ 262.292,82 · 16/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, INSTALAÇÃO DE · Marabá/PA: R$ 78.500,00 (estimado R$ 82.512,93) · 30/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras em PA

O valor estimado deste edital é R$ 77.000,00, maior que 13 dos 47 contratos desta amostra (27%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Pará

238 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Pará na nossa coleta (331 contratos).

maior · 2% dos contratos 2ª e 3ª · 3% as outras 235 empresas · 95% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
2R ENGENHARIA LTDA2R$ 1.022.268.586,03
instaled solucoes tecnologicas ltda1R$ 65.037.976,48
CONSORCIO NOVO TOCANTINS1R$ 63.400.000,00
SERVPRED SERVICOS PREDIAL E AMBIENTAL LTDA1R$ 44.025.893,84
ASA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA1R$ 24.397.381,66
RDT INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA3R$ 19.155.299,48

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Pará →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.571.223,10.

Ver as 5 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.