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Credenciamento para posterior contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração…

MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA · Magalhães Barata/PA · Credenciamento

Credenciamento para posterior contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração e execução do projeto de trabalho social – PTS, vinculado ao termo de compromisso nº 974482/2024, no âmbito do programa MCMV FNHIS SUB-50, referente à intervenção habitacional destinada à construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no município de magalhães barata/pa

Recebendo propostas até 17/11

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Valor estimado
R$ 81.250,00
Propostas até
17/11/2026
faltam 11 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
05171947000189-1-000054/2026

Prazos deste edital

faltam 7 dias úteis
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  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 17/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
26/10/2026, 00:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 003/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

01 (um) Projeto de Trabalho Social PTS, abrangendo 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais e os respectivos núcleos familiares beneficiários vinculados ao Termo de Compromisso nº 974482/2024. A prestação dos serviços será desenvolvida em duas fases sucessivas e interdependentes: I Elaboração do Projeto de Trabalho Social PTS, compreendendo a Leitura Técnico-Comunitária, o diagnóstico das famílias e do território, o planejamento das ações, a definição dos produtos, resultados, metas, indicadores e meios de verificação, a composição orçamentária, o cronograma físico-financeiro, a apresentação e validação participativa junto às famílias beneficiárias e a consolidação da versão final do Projeto; e II Execução do Projeto de Trabalho Social PTS, a ser iniciada somente após a conclusão, validação e aprovação da etapa anterior, compreendendo a realização das ações, atividades e produtos definidos no PTS aprovado, seu acompanhamento, comprovação e registro nos respectivos Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Social RATS. · 1 SERVIÇOR$ 97.500,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 47 contratos parecidos em PA, de R$ 20.312,50 a R$ 325.000,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 72.200,71
Mediana
R$ 129.726,48
25% fecharam acima
R$ 218.825,46

O menor da amostra foi R$ 23.075,56 e o maior, R$ 323.583,86.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 129.726,48, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,6
Disputa tranquila 1,3 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico35 de 47 fechamentos ficaram acima dissoR$ 72.200,71
Mediana do histórico23 de 47 fechamentos ficaram acima dissoR$ 129.726,48
Teto do histórico12 de 47 fechamentos ficaram acima dissoR$ 218.825,46
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE SERVICOS NECESSARIOS A RETOMADA E CONCLUSAO DA QUADRA PO · Jacundá/PA: R$ 168.091,14 · 03/11/2026
  • “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA AEROPORTUÁRIA, DESTI · Paragominas/PA: R$ 47.000,00 (estimado R$ 60.646,65) · 22/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E SERVIÇOS ELET · Belém/PA: R$ 200.828,76 · 19/10/2026
  • SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA PREDIAL DO IMÓVEL DA 32ª ZONA ELEITORAL, NO MU · Belém/PA: R$ 262.292,82 · 16/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, INSTALAÇÃO DE · Marabá/PA: R$ 78.500,00 (estimado R$ 82.512,93) · 30/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras em PA

O valor estimado deste edital é R$ 81.250,00, maior que 13 dos 47 contratos desta amostra (27%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Pará

238 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Pará na nossa coleta (331 contratos).

maior · 2% dos contratos 2ª e 3ª · 3% as outras 235 empresas · 95% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
2R ENGENHARIA LTDA2R$ 1.022.268.586,03
instaled solucoes tecnologicas ltda1R$ 65.037.976,48
CONSORCIO NOVO TOCANTINS1R$ 63.400.000,00
SERVPRED SERVICOS PREDIAL E AMBIENTAL LTDA1R$ 44.025.893,84
ASA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA1R$ 24.397.381,66
RDT INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA3R$ 19.155.299,48

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Pará →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.571.223,10.

Ver as 5 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.