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FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TROFÉUS II, em atendimento as secretarias do município de Sapezal-MT.

MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT · Sapezal/MT · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 30/11 às 08:59

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 208.653,30
Propostas até
30/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
01614225000109-1-000352/2026

Prazos deste edital

  1. ter 24/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 30/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 30/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.087 (1%), garantia do contrato até R$ 10.433 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 20.865 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
17/11/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 13115/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TROFÉU EM ACRÍLICO, TRANSPARENTE, COM ADESIVO PERSONALIZADO E COM FIXADOR EM METAL, RETANGULAR, MEDINDO (25,00 X 18,00) CM, COM BASE EM GRANITO PRETO MEDINDO (25,00 X 5,00 X 2,00) CM. · 250 UN - UNIDADER$ 143,75/un
TROFÉU EM ACRÍLICO 6 MM, PERSONALIZADO COM CORTE ESPECIAL, IMPRESSÃO EM PAPEL FOTOGRÁFICO E RESINADO COM RESINA ACRÍLICA, BASE 25 MM DUPLO PRETO. DETALHE COM BARRA DE METAL FIXADA NA BASE. 35 CM · 210 UN - UNIDADER$ 137,48/un
TROFÉU EM ACRÍLICO, NA COR DOURADA, PERSONALIZADO COM BASE EM MADEIRA, COM 45CM, COM LOGOMARCA DO GOVERNO DO MUNICIPIO E JOGOS REALIZADOS · 225 UN - UNIDADER$ 160,00/un
TROFEU - EM MDF 15 MM E TAMANHO DE 32 CM DE ALTURA FABRICADO COM PECAS EM RECORTE A LASER, LAQUEADOS COM PINTURA P. U. ALTO BRILHO NA COR PRETA. SOBREPOSTO DE PECAS DE ACRILICO EM 02 MM RECORTADOS A LASER APLICACAO DA LOGOMARCA CONFORME EVENTO E MODALIDADE FEITA SOB IMPRESSAO DIGITAL EM VINIL BRILHANTE, RESINADAS COM RESINA EPOX CRISTAL SOBRE BASE APLICACAO DE DESENHO IMPRESSO ADESIVADO NO ACRILICO 02 MM ALUSIVO A MODALIDADE CONFORME EVENTO. BASE DE MDF DUBLO COM 12 MM CADA. TAMANHO TOTAL DE 32 CM. · 300 UN - UNIDADER$ 146,25/un
TROFÉU EM MDF 18 MM E TAMANHO DE 45 CM DE ALTURA FABRICADO COM PEÇAS EM RECORTE A LASER, LAQUEADOS COM PINTURA P. U. ALTO BRILHO NA COR PRETA. SOBREPOSTO DE PECAS DE ACRILICO EM 02 MM RECORTADOS A LASER APLICACAO DA LOGOMARCA CONFORME EVENTO E MODALIDADE FEITA SOB IMPRESSAO DIGITAL EM VINIL BRILHANTE, RESINADAS COM RESINA EPOX CRISTAL SOBRE BASE APLICACAO DE DESENHO IMPRESSO ADESIVADO NO ACRILICO 02 MM ALUSIVO A MODALIDADE CONFORME EVENTO. BASE DE MDF DUPLO COM 15 MM CADA. TAMANHO TOTAL DE 45 CM. · 230 UN - UNIDADER$ 134,00/un
TROFÉU - EM FIBRA, COR DOURADA, MEDINDO 70CM DE ALTURA, PARA CAMPEAO, BASE PRETA EM POLÍMERO IRA COM 18,5 CM DE LARGURA, 11 CM DE ALTURA, 4 COLUNAS DOURADAS COM COMPONENTES, ACIMA 1 BASE FINA DE MADEIRA, 4 ÁGUIAS NAS LATERAIS, COM COROA E TAÇA COM TAMPA E ALÇAS, COM 14 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS. COMPONENTES CONFECCIONADO EM PLÁSTICO INJETADO POLIESTIRENO, ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. · 30 UN - UNIDADER$ 620,00/un
TROFÉU PARA ESPORTES EM GERAL, EM METAL, ACRÍLICO, ETC, NA COR DOURADO, PRATEADO, ETC, DE BASE EM POLIETILENO PRETO, QUADRADO, HEXAGONAL ETC, 72 CMS DE ALTURA. · 20 UN - UNIDADER$ 727,50/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SAPEZAL está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 38.672.835,49.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.