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[LICITANET] - FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, em atendimento às secretarias do município…

MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT · Sapezal/MT · Pregão - Eletrônico

[LICITANET] - FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, em atendimento às secretarias do município de Sapezal-MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

Recebendo propostas até 27/11 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 807.787,81
Propostas até
27/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
01614225000109-1-000345/2026

Prazos deste edital

  1. seg 23/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 27/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 27/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 8.078 (1%), garantia do contrato até R$ 40.389 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 80.779 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
16/11/2026, 17:29
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 121

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABRIDOR DE RECIPIENTES - TIPO ABRIDOR DE LATAS, EM AÇO INOX, PEQUENO, COM 01 FACE, 02 FUNCOES, RESISTENTE A TORÇÃO. · 25 UNR$ 11,30/un
ACENDEDOR - TIPO FOSFORO, DE MADEIRA, COMPOSTO DE VEGETAL E MINERIO, APRESENTADO NA FORMA DE PALITO, COM PONTA DE POLVORA, CAIXA COM 40 PALITOS, MEDIO, PACOTE COM 10 CAIXAS. · 340 UNR$ 12,38/un
ACENDEDOR - TIPO MECÂNICO, COM CORPO PLÁSTICO OU METÁLICO, ACIONADO ATRAVÉS DE ATRITO, ACENDE ATRAVES DE FAÍSCAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 22CM, CORES DIVERSAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA E INDIVIDUAL. · 76 UNR$ 24,83/un
BALANÇA ELETRÔNICA - DIGITAL COM CAPACIDADE DE 15 KG, DIVISÃO: DE 5G EM 5G. GABINETE EM ABS. DISPLAY DE LCD, MÍNIMO DE 05 DIGITOS. PRATO EM AÇO INOXIDAVEL, COM APARADOR E ABA PARA ESCOAMENTO DE LIQUIDOS. BIVOLT. · 17 UNR$ 1.037,46/un
BANHEIRA PARA RECEM NASCIDO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 24 LITROS, CORES DIVERSAS. · 100 UNR$ 60,06/un
BORRIFADOR DE AGUA - EM PLASTICO, PARA CAPACIDADE PARA 500ML, EM COM BICO EM PLASTICO. · 280 UNR$ 12,28/un
CAIXA TERMICA - EM ISOPOR, CAPACIDADE PARA 100 LITROS, NA COR BRANCA, TAMPA VEDANTE, COM DRENO PARA ESCOAÇÃO DE LÍQUIDOS. · 12 UNR$ 299,89/un
CAIXA DE ISOPOR - EM POLIESTIRENO, CAPACIDADE PARA 03 LITROS, NA COR BRANCA, COM TAMPA VEDANTE, EMBALAGEM TÉRMICA PARA ACONDICIONAMENTO. · 5 UNR$ 15,61/un
CAIXA DE ISOPOR - EM POLIESTIRENO, CAPACIDADE PARA 08 LITROS, NA COR BRANCA, COM TAMPA VEDANTE, EMBALAGEM TÉRMICA PARA ACONDICIONAMENTO. · 5 UNR$ 20,76/un
CAIXA TERMICA - EM POLIETILENO OU POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE, COM ISOLAÇÃO TÉRMICA A BASE DE ESPUMA DE POLIURETANO, COM CAPACIDADE PARA 45L A 50L, COM TAMPA ARTICULADA, ALÇA MÓVEL RESISTENTE PARA TRANSPORTE. DRENO LATERAL PARA ESCOAMENTO DE LIQUIDOS. · 26 UNR$ 289,48/un
COADOR DE CAFÉ DE PANO GG CAIPIRA FILTRO PERMANENTE TECIDO MALHA DE ALTA QUALIDADE, TAMANHO EXTRA GRANDE GG, COM UM DIÂMETRO MÍNIMO DE 20 CM E ALTURA MÍNIMA DE 30 CM. · 612 UNR$ 12,51/un
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os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SAPEZAL está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 38.672.835,49.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.