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Chamamento público na forma de credenciamento para Contratação de pessoa jurídica ou física para prestar serviços…

Prefeitura Municipal de Curral de Cima · Curral de Cima/PB · Credenciamento

Chamamento público na forma de credenciamento para Contratação de pessoa jurídica ou física para prestar serviços de transporte escolar no município de Curral de Cima - PB, atendendo alunos da rede pública municipal e estudantes universitários, conforme rotas e horários definidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme as especificações e condições constantes neste Edital

Recebendo propostas até 23/11 às 12:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
23/11/2026 às 12:00 (horário de Brasília)
faltam 19 dias
publicado há 350 dias
Nº de controle PNCP
01612372000131-1-000031/2025

Prazos deste edital

faltam 12 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 23/11Enviar a proposta até 12:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
19/11/2025, 12:00
Orçamento
Sigiloso**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 251118CD00007

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Execução dos serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos da rede de ensino municipal, no município de Curral de Cima/PB. Veículo tipo: ônibus com capacidade mínima para 46 passageiros sentados superior, em ótimo estado de conservação, com todos os equipamentos de segurança inseridos no CT? e portaria DS/DETRAN - PB n.°103/2013. Itinerário - Sítios: Campinas 1, Rio Seco, Campinas 2, Trigueiro, Pedra Furada e Queimadas, para a Escola municipal Valdivino Ribeiro. Distância por dia: 86 km (ida e volta), no turno da manhã com saída: 06h00 e retorno: 11h15 e no turno da tarde com saída: 12h00 e retorno: 17h15, estrada de barro/asfalto. OBSERVAÇÃO: Reponsabilidade do Contratado: Condutor devidamente habilitado com CNH compatível com o veículo, Combustível, avarias, manutenção, preventiva ou corretiva, reposição de peças, multas de trânsito, seguro, regularidade fiscal do veículo (CRLV). Em caso de furto, roubo ou sinistro de qualquer natureza, o ônus será de inteira responsabilidade da contratada. Também é de responsabilidade da contratada manter um veículo reserva, com as mesmas características, disponível para substituição imediata, caso necessário. · 264 DIARIA
Execução dos serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos da rede de ensino municipal, no município de Curral de Cima/PB. Veículo tipo: Carro com capacidade mínima para 7 passageiros sentados superior, em ótimo estado de conservação, com todos os equipamentos de segurança inseridos no CTB e portaria DS/DETRAN - PB n.°103/2013. Itinerário - Sítios: Torrões, Rio Seco, para a Escola municipal João Raimundo. Distância por dia: 45km (ida e volta), no turno da Manhã com saída: 06:00h e retorno: 11:15h e no turno da Tarde com saída: 12:00h e retorno: 17h15, estrada de barro/asfalto. OBSERVAÇÃO: Reponsabilidade do Contratado: Condutor devidamente habilitado com CNH compatível com o veículo, Combustível, avarias, manutenção, preventiva ou corretiva, reposição de peças, multas de trânsito, seguro, regularidade fiscal do veículo (CRLV). Em caso de furto, roubo ou sinistro de qualquer natureza, o ônus será de inteira responsabilidade da contratada. Também é de responsabilidade da contratada manter um veículo reserva, com as mesmas características, disponível para substituição imediata, caso necessário. · 264 DIARIA
Execução dos serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos da rede de ensino municipal, no município de Curral de Cima/PB. Veículo tipo: Carro com capacidade mínima para 7 passageiros sentados superior, em ótimo estado de conservação, com todos os equipamentos de segurança inseridos no CTB e portaria DS/DETRAN - PB n.°103/2013. Itinerário - Sítios: Trigueiro e Olímpios até o colégio localizado no sitio Pedra Furada. Distância por dia: 43km (ida e volta), no turno da Manhã com saída: 06:00h e retorno: 11:15h e no turno da Tarde com saída: 12:00h e retorno: 17h15, estrada de barro/asfalto. OBSERVAÇÃO: Reponsabilidade do Contratado: Condutor devidamente habilitado com CNH compatível com o veículo, Combustível, avarias, manutenção, preventiva ou corretiva, reposição de peças, multas de trânsito, seguro, regularidade fiscal do veículo (CRLV). Em caso de furto, roubo ou sinistro de qualquer natureza, o ônus será de inteira responsabilidade da contratada. Também é de responsabilidade da contratada manter um veículo reserva, com as mesmas características, disponível para substituição imediata, caso necessário. · 264 DIARIA
Execução dos serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos da rede de ensino municipal, no município de Curral de Cima/PB. Veículo tipo: Carro com capacidade mínima para 7 passageiros sentados superior, em ótimo estado de conservação, com todos os equipamentos de segurança inseridos no CTB e portaria DS/DETRAN - PB n.°103/2013. Itinerário - Sítios: Sítio Salgado e o Sítio Falso até o colégio no distrito de estacada. Distância por dia: 40km (ida e volta), no turno da Manhã com saída: 06:00h e retorno: 11:15h e no turno da Tarde com saída: 12:00h e retorno: 17h15, estrada de barro/asfalto. OBSERVAÇÃO: Reponsabilidade do Contratado: Condutor devidamente habilitado com CNH compatível com o veículo, Combustível, avarias, manutenção, preventiva ou corretiva, reposição de peças, multas de trânsito, seguro, regularidade fiscal do veículo (CRLV). Em caso de furto, roubo ou sinistro de qualquer natureza, o ônus será de inteira responsabilidade da contratada. Também é de responsabilidade da contratada manter um veículo reserva, com as mesmas características, disponível para substituição imediata, caso necessário. · 264 DIARIA
Execução dos serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos da rede de ensino municipal, no município de Curral de Cima/PB. Veículo tipo: Carro com capacidade mínima para 4 passageiros sentados, em ótimo estado de conservação, com todos os equipamentos de segurança inseridos no CTB e portaria DS/DETRAN - PB n.°103/2013. Com deslocamentos do Sitio Açude do Mato ao Distrito de Estacada. Distância por dia: 33km (ida e volta), nos turnos da Manhã e Tarde. Reponsabilidade do Contratado: Condutor devidamente habilitado com CNH compatível com o veículo, Combustível, avarias, manutenção, preventiva ou corretiva, reposição de peças, multas de trânsito, seguro, regularidade fiscal do veículo (CRLV). Em caso de furto, roubo ou sinistro de qualquer natureza, o ônus será de inteira responsabilidade da contratada. Também é de responsabilidade da contratada manter um veículo reserva, com as mesmas características, disponível para substituição imediata, caso necessário. · 264 DIARIA
Execução dos serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos da rede Universitária, no município de Curral de Cima/PB. Veículo tipo: ônibus com capacidade mínima para 46 passageiros sentados ou superior, com bancada rodoviária, em ótimo estado de conservação, com todos os equipamentos de segurança inseridos no CT? e portaria DS/DETRAN - PB n.°103/2013. Itinerário – Distrito de Estacada, Açude do Mato, Trigueiro, Campinas 2, Campinas 1, Curral de Cima, para a UFPB (Mamanguape) e UFPB (Rio Tinto). Distância por dia de aproximadamente: 100 km (ida e volta), no turno da noite com saída: 16h30 e retorno: 22h00, estrada de barro/asfalto. OBSERVAÇÃO: Reponsabilidade do Contratado: Condutor devidamente habilitado com CNH compatível com o veículo, Combustível, avarias, manutenção, preventiva ou corretiva, reposição de peças, multas de trânsito, seguro, regularidade fiscal do veículo (CRLV). Em caso de furto, roubo ou sinistro de qualquer natureza, o ônus será de inteira responsabilidade da contratada. Também é de responsabilidade da contratada manter um veículo reserva, com as mesmas características, disponível para substituição imediata, caso necessário. · 264 DIARIA

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 307 parecidos em PB, já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 82.250,00
Mediana
R$ 173.841,36
25% fecharam acima
R$ 173.841,36

O menor da amostra foi R$ 1.200,00 e o maior, R$ 224.179.660,44.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 173.841,36, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

0,3
Disputa tranquila 1,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 82.250,00
Mediana do histórico11 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 173.841,36
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNEARIA MECÂNICA, COMPREENDENDO A CONFECÇÃO, RECUPERAÇÃ · Juru/PB: R$ 60.000,00 · 27/10/2026
  • REPARO DA REDE DE ALIMENTACAO ELÉTRICA DO QUADRO GERAL DE DISTRIBUICAO DA SEDE DA CEST-PB, COM FOMECIMENTO DE · João Pessoa/PB: R$ 4.202,67 · 19/10/2026
  • contratação da prestação de serviços de apoio e infraestrutura compreendendo a locação de mesa alta (tipo bist · João Pessoa/PB: R$ 3.000,00 · 09/10/2026
  • contratação da prestação de serviços de apoio e infraestrutura compreendendo a locação de mesa alta (tipo bist · João Pessoa/PB: R$ 7.000,00 · 09/10/2026
  • Contratacao de servicos mecanicos/automotivos diversos, destinados a manutencao preventiva e corretiva da frot · Teixeira/PB: R$ 681.355,20 (estimado R$ 1.399.899,65) · 07/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Transporte e Frota em PB

Quem já ganhou em Transporte e Frota na Paraíba

326 empresas diferentes já assinaram contrato de Transporte e Frota na Paraíba na nossa coleta (340 contratos).

maior · 1% dos contratos 2ª e 3ª · 1% as outras 323 empresas · 98% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
CS BRASIL FROTAS S.A1R$ 224.179.660,44
TRANSBRAZ LTDA1R$ 44.033.600,00
REICAR LOCACOES DE VEICULOS LTDA1R$ 38.531.381,00
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA1R$ 3.958.300,00
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CATEGORIAS ESCOLAR, COMPLEMENTAR , TURI1R$ 3.134.121,60
ESLA - EMPRESA DE SERVICOS DE COLETA LTDA1R$ 2.872.250,93

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Transporte e Frota na Paraíba →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.769.163,79, e 1 sem valor publicado.

Ver as 3 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 2 licitações abertas em Curral de Cima →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.