Licitações de Transporte e Frota em Castelo/ES

Considerando o levantamento realizado pela Secretaria Municipal competente, estima-se que o Município de Castelo, com população aproximada de 39.575 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e cinco) habitantes, gere aproximadamente 11.730 toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, o que corresponde a uma média mensal estimada de 977,50 toneladas de resíduos provenientes de atividades domiciliares, comerciais e de serviços públicos. Tal quantitativo evidencia a necessidade de adoção de soluções técnicas adequadas para o manejo, transporte e destinação final ambientalmente correta desses resíduos, em conformidade com a legislação vigente.A adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos constitui medida essencial para a preservação do meio ambiente e para a proteção da saúde pública. A ausência de tratamento e destinação final adequados pode ocasionar impactos ambientais significativos, tais como a contaminação do solo e dos recursos hídricos, a proliferação de vetores transmissores de doenças e a degradação da qualidade ambiental do território municipal. Dessa forma, a contratação de serviços especializados se mostra necessária para garantir o atendimento às normas ambientais, sanitárias e de saúde pública, promovendo melhores condições de salubridade e qualidade de vida à população.

Contratação de empresa especializada, por meio de Ata de Registro de Preço, visando a aquisição de dispositivos de retenção infantil, compreendendo bebê conforto, cadeirinha de segurança e assento de elevação (booster), destinados ao transporte seguro de crianças em veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde

Futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, na modalidade Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V), visando à cobertura de danos materiais, corporais e despesas médico-hospitalares causados a terceiros, decorrentes de sinistros envolvendo veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação de Castelo/ES. Considerando que a Secretaria Municipal de Educação do município de Castelo oferece serviço de transporte escolar diário a aproximados 2.400 alunos e servidores técnicos, pedagógico e administrativos, utilizando de 60 (sessenta) veículos. A contratação justifica-se pela necessidade de resguardar o erário municipal diante dos riscos inerentes à circulação diária dos veículos utilizados no transporte escolar e nas atividades administrativas.A ausência de cobertura securitária pode acarretar prejuízos financeiros ao Município em caso de acidentes com terceiros, tornando a contratação medida essencial para garantir segurança jurídica e proteção patrimonial, conforme os princípios da Lei nº 14.133.Nos quantitativos (item 01), foram inseridos interesse provindo da SEMAD, como participanrte.