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Aquisição de tintas, materiais de acabamento e pintura, destinados à manutenção, conservação e melhoria dos prédios…

Município de Sarandi · Sarandi/RS · Pregão - Eletrônico

Aquisição de tintas, materiais de acabamento e pintura, destinados à manutenção, conservação e melhoria dos prédios públicos municipais do Município de Sarandi/RS.

Recebendo propostas até 23/11 às 08:29

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 132.753,48
Propostas até
23/11/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
faltam 16 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
97320030000117-1-000237/2026

Prazos deste edital

  1. seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 23/11Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.328 (1%), garantia do contrato até R$ 6.638 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 13.275 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
06/11/2026, 11:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CORANTE LÍQUIDO CONCENTRADO PARA TINTA BASE ÁGUA EMBALAGEM DE 50 ML CORES DIVERSAS A COMBINAR. Corante líquido concentrado para tingimento de tintas à base de água, compatível com tintas látex PVA, acrílicas, massas, texturas e/ou seladores à base de água. Boa dispersão e homogeneização, sem alterações prejudiciais às características normais da tinta. Embalagem original de 50 ml, fechada e identificada. Cores diversas, conforme necessidade do Município. Produto novo, dentro da validade. Comprovação por ficha técnica, catálogo, rótulo ou documento equivalente do fabricante. · 120 UNR$ 10,40/un
MASSA DE PREENCHIMENTO EXTRA LEVE / TAPA TUDO EMBALAGEM DE 340 G. Massa pronta para uso, leve ou extraleve, para reparação e preenchimento de furos, fissuras, pequenas trincas e imperfeições. Adequada para alvenaria, reboco, gesso e drywall, e madeira quando indicada pelo fabricante. Boa aderência, facilidade de aplicação e acabamento, baixa retração, lixável e pintável. Produto monocomponente. Embalagem original de 340 g, identificada e dentro da validade. Comprovação por ficha técnica, catálogo, rótulo ou documento equivalente. · 100 UNR$ 35,25/un
MASSA PARA PEQUENOS REPAROS / TAPA FUROS EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 90 G. Massa pronta para preenchimento e correção de pequenos furos, fissuras, trincas e imperfeições, inclusive de pregos e parafusos. Indicada para alvenaria, reboco, gesso, drywall e superfícies compatíveis. Boa aderência, fácil aplicação, secagem adequada, baixa retração, lixável e pintável. Produto monocomponente. Pote, bisnaga ou embalagem equivalente com no mínimo 90 g, original e identificada. Comprovação por ficha técnica, catálogo, rótulo ou documento equivalente. · 200 UNR$ 11,85/un
SELANTE ELASTOMÉRICO FLEXÍVEL PARA VEDAÇÃO E CALAFETAÇÃO CARTUCHO COM NO MÍNIMO 300 ML. Selante monocomponente, pronto para uso, destinado à vedação, calafetação e tratamento de juntas, trincas, fissuras, emendas, calhas, rufos, parafusos e outros pontos sujeitos à infiltração ou movimentação. Deverá apresentar flexibilidade após a cura, boa aderência aos substratos compatíveis e resistência à exposição externa e às intempéries, conforme especificações do fabricante. Indicado para aplicação em alvenaria, concreto e/ou metal, conforme a finalidade e as recomendações técnicas do produto. Deverá permitir pintura após a cura, quando essa característica for prevista pelo fabricante. Fornecido em cartucho com capacidade mínima de 300 ml, compatível com pistola aplicadora convencional. Embalagem original, lacrada e dentro do prazo de validade. A comprovação das características técnicas deverá ser realizada por meio de ficha técnica, boletim técnico ou documentação equivalente do fabricante. · 640 UNR$ 20,09/un
REVESTIMENTO TEXTURIZADO ACRÍLICO PARA USO INTERNO E EXTERNO EMBALAGEM DE 25 KG COR A COMBINAR. Revestimento texturizado de base acrílica, pronto para uso, para proteção, acabamento e decoração de alvenaria, reboco, concreto e superfícies compatíveis. Boa aderência, resistência às intempéries, acabamento texturizado uniforme e capacidade de disfarçar pequenas imperfeições. Adequado a ambiente externo, inclusive chuva e radiação solar, conforme fabricante. Embalagem original de 25 kg, identificada e dentro da validade. Cor a combinar. Comprovação por ficha ou boletim técnico oficial. · 154 UNR$ 124,02/un
REVESTIMENTO TEXTURIZADO ACRÍLICO PARA USO INTERNO E EXTERNO EMBALAGEM DE 25 KG COR BRANCA. Revestimento texturizado de base acrílica, pronto para uso, para proteção, acabamento e decoração de alvenaria, reboco, concreto e superfícies compatíveis. Boa aderência, acabamento uniforme, resistência às condições de exposição externa e capacidade de disfarçar pequenas imperfeições. Adequado a chuva e radiação solar, conforme fabricante. Embalagem original de 25 kg, identificada e dentro da validade. Cor branca. Comprovação por ficha ou boletim técnico oficial. · 4 UNR$ 113,60/un
THINNER/DILUENTE PARA TINTAS E PRODUTOS À BASE DE SOLVENTE EMBALAGEM DE 18 LITROS. Mistura de solventes indicada para diluição de produtos à base de solvente compatíveis e limpeza de ferramentas e equipamentos de pintura. Adequado, conforme fabricante, para primers, lacas, seladores, vernizes e/ou outros revestimentos compatíveis. Boa capacidade de solvência e diluição, sem impurezas que prejudiquem o uso. Embalagem original de 18 litros, fechada, identificada e segura. Rótulo com informações de segurança. Comprovação por ficha técnica e FDS, ou documentação equivalente exigida. · 205 UNR$ 298,90/un
CAL PARA PINTURA / CAIAÇÃO SACO DE 8 KG COR BRANCA. Cal específica para pintura por caiação em alvenaria, reboco, concreto, blocos e muros. Boa finura, homogeneidade, facilidade de preparo e aplicação, cobertura compatível e coloração branca uniforme. Apropriada para ambientes internos e externos conforme fabricante. Isenta de materiais estranhos, torrões endurecidos ou impurezas. Saco original de 8 kg, fechado e identificado. Atendimento às normas e regulamentações aplicáveis. Comprovação por embalagem, ficha técnica ou documento do fabricante. · 50 SCR$ 25,73/un
CAL PARA PINTURA / CAIAÇÃO SACO DE 5 KG COR BRANCA. Cal específica para pintura por caiação em alvenaria, reboco, concreto, blocos e muros. Boa finura, homogeneidade, facilidade de preparo e aplicação, boa cobertura e coloração branca uniforme. Apropriada para ambientes internos e externos e compatível com pigmentos/aditivos quando indicado pelo fabricante. Isenta de materiais estranhos, torrões endurecidos ou impurezas. Saco original de 5 kg, fechado e identificado. Atendimento às normas e regulamentações aplicáveis. Comprovação por embalagem, ficha técnica ou documento oficial do fabricante. · 610 SCR$ 15,99/un
CAL PARA PINTURA / CAIAÇÃO ADITIVADA COM FIXADOR SACO DE 5 KG. Cal para pintura por caiação, com aditivo fixador incorporado à formulação, para alvenaria, reboco, concreto, blocos e muros. Boa aderência, homogeneidade, facilidade de preparo e aplicação e redução da liberação de pó após secagem em comparação com cal convencional sem fixador. Uso interno e externo conforme fabricante. Saco original de 5 kg, fechado e identificado. Comprovação por ficha técnica, embalagem, catálogo ou documento oficial que demonstre destinação para pintura/caiação e fixador incorporado. · 560 SCR$ 16,20/un
TINTA SPRAY AEROSSOL ACABAMENTO METÁLICO EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 350 ML COR A COMBINAR. Tinta em aerossol para pintura, acabamento, decoração e retoques, com acabamento metálico. Boa cobertura, aderência, pulverização uniforme, secagem compatível e resistência adequada. Indicada para superfícies compatíveis, como metais, madeira, gesso, cerâmica e/ou outros materiais conforme fabricante. Lata metálica pressurizada com no mínimo 350 ml e bico apropriado. Cor a combinar dentre as cores metálicas da linha regular. Embalagem identificada. Comprovação por ficha técnica, catálogo, rótulo ou documento oficial. · 210 UNR$ 32,51/un
TINTA SPRAY AEROSSOL PARA USO GERAL EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 350 ML COR A COMBINAR. Tinta em aerossol para pintura, acabamento e retoques em superfícies compatíveis. Boa aderência, cobertura, uniformidade, secagem adequada e resistência compatível com uso interno e/ou externo. Adequada para metais ferrosos, madeira, gesso, cerâmica, alvenaria e/ou outros substratos indicados pelo fabricante. Lata metálica pressurizada com no mínimo 350 ml e bico para pulverização uniforme. Cor a combinar dentre a linha regular. Embalagem identificada. Comprovação por ficha técnica, catálogo, rótulo ou documento oficial. · 210 UNR$ 21,15/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.