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Aquisição de mat. de escrit. para Penitenciária Dr. Paulo Luciano de Campos.
ESP-PENIT. DR.PAULO LUCIANO DE CAMPOS · Avaré/SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 12/11 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAValor estimado
R$ 17.847,38
Propostas até
12/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 2 dias · propostas abrem amanhã
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-007603/2026
Prazos deste edital
faltam 4 dias úteis
- seg 09/11Abre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 12/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/11/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 006.00477294/2026-42
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Aparelho Telefônico tipo: mesa, funções básicas: flash/redial/rediscar/mute/mudo, cor: preta, características adicionais: com 3 níveis de campainha. · 10 UnidadeR$ 69,50/un
Bobina Papel Impressora tipo papel: térmico, cor: amarela, comprimento: 40, largura: 80 · 30 UnidadeR$ 6,00/un
Caneta Esferográfica material: plástico, material ponta: aço inoxidável com esfera de tungstênio, tipo escrita: grossa, cor tinta: vermelha, formato corpo: sextavado · 24 UnidadeR$ 1,49/un
Caneta Hidrográfica material: plástico, cor carga: preta, aplicação: retroprojetor · 7 UnidadeR$ 5,00/un
Cola composição: à base de éter de poliglucosídeo, cor: branca, aplicação: papel, tipo: bastão, características adicionais: atóxica e secagem rápida · 30 Tubo GR$ 7,65/un
Cola composição: base água, cor: branca, aplicação: papel, tipo: líquido, apresentação: 90, características adicionais: validade mínima 12 meses c/selo do inmetro · 30 Frasco GR$ 6,50/un
Corretivo Fita material: base resina, comprimento: 12, largura: 4,20, características adicionais: mecanismo anti travamento, base resina e dióxido · 40 UnidadeR$ 6,75/un
Caixa Arquivo material: plástico corrugado, dimensão (c x l x a): 36,0 x 13,5 x 25,0, cor: colorido, impressão: padrão, características adicionais: com trava · 125 UnidadeR$ 8,80/un
Fita Adesiva material: polipropileno transparente, tipo: monoface, largura: 19, comprimento: 50, cor: incolor, aplicação: multiuso · 50 UnidadeR$ 6,30/un
Fita Adesiva material: polipropileno, tipo: monoface, largura: 48, comprimento: 50, cor: incolor, aplicação: multiuso · 50 UnidadeR$ 6,99/un
Fita Adesiva material: crepe, largura: 48, comprimento: 50, cor: branca · 50 UnidadeR$ 14,99/un
Grampeador tratamento superficial: pintado, material: metal, tipo: mesa, capacidade: 26, tamanho grampo: 26/6, características adicionais: alfinetar 15 folhas, medindo 20 x 4,8 x 8,5 cm, · 20 UnidadeR$ 28,00/un
os 12 primeiros de 34 itens publicados
Documentos do edital
71/2026.pdfTermo de Referência06/11/2026aviso + anexos_compressed.pdfAviso de Contratação Direta06/11/2026Ato que autoriza.pdfAto que autoriza a Contratação Direta06/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está com 183 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 67.568.110,53, e 19 sem valor publicado.
- Aquisição de materiais de escritório e de telecomunicaçãoR$ 12.505,31 · encerra 09/11
- Aquisição de medicamentos para o Complexo Penal de Sorocaba.R$ 15.544,20 · encerra 09/11
- Aquisição de tambores destinados a subsidiar as instruções de armamento e tiro desta…valor não publicado · encerra 09/11
- Aquisição de Materiais de Escritório e PapelariaR$ 16.653,66 · encerra 09/11
- Alimentos diversos para complementação do cardápio no periodo do 3º quadrimestreR$ 123.484,00 · encerra 09/11
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.