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Aquisição de materiais de Manutenção e conservação para consumo deste estabelecimento Penal e Centros de Ressocialização…

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Avanhandava/SP

Aquisição de materiais de Manutenção e conservação para consumo deste estabelecimento Penal e Centros de Ressocialização de Lins, Birigui e Araçatuba - PTRES 380308

Encerrada em 27/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 40.228,23
Propostas até
27/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006926/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Flange material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: roscável, diâmetro nominal: 1/2, aplicação: rede hidráulica · 25 UnidadeR$ 13,00/un
Adesivo Conexão Hidráulica composição: bisnagas duplas para mistura instantânea, características adicionais: colagem ultra rápida, aplicação: tubos e conexões de pvc, apresentação: bisnaga · 35 UnidadeR$ 14,26/un
Flange material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: roscável, diâmetro nominal: 3/4, aplicação: rede hidráulica · 20 UnidadeR$ 7,80/un
Argamassa composição: cimento, agregados minerais e aditivos, aplicação: assentamento de cerâmica em paredes e piso, características adicionais: colante de uso externo, apresentação: pó, tipo: ac iii, normas técnicas: nbr 14081 · 37 Saco KGR$ 29,90/un
Vaso Sanitário material: louça, cor: branca, características adicionais: caixa acoplada ,acionamento duplo ., tipo: modelo vogue plus · 6 UnidadeR$ 433,62/un
Ferro Construção Civil tipo: ca-50, diâmetro: 1/2 · 8 Barra MR$ 71,85/un
Barra Metal Ferroso material: ferro galvanizado, formato seção: redondo, comprimento: 1, diâmetro: 1/2, tipo: roscada · 8 UnidadeR$ 14,63/un
Bóia Caixa D'Água material: plástico, tipo: pressão, bitola: 3/4, material balão: plástico, aplicação: caixa de água, cisterna · 20 UnidadeR$ 12,89/un
Cal Hidratada aspecto físico: pó, cor: branca, aplicação: construção civil, composição: ca (oh2), peso molecular: 74, características adicionais: alto teor de cálcio, pouco solúvel, 2 anos valida, classificação: ch3 · 15 Saco KGR$ 18,72/un
Canaleta material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: com tampa, cor: branca, características adicionais: sem divisória / com adesivo dupla face, aplicação: instalação elétrica, dimensões: 20 x 12 x 2000 · 20 UnidadeR$ 7,50/un
Chumbador Especial material: aço galvanizado, tipo: parabolt, diâmetro rosca: 3/8, comprimento pino: 3, aplicação: fixação em concreto, comprimento rosca: 1 1/8, características adicionais: com porca/arruela · 450 UnidadeR$ 2,30/un
Cimento Portland material: clinker, tipo: cp ii - e 32 · 40 Saco KGR$ 39,71/un
os 12 primeiros de 44 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL_380217-000020-2026.pdfEdital13/10/2026TR380217_000157_2026.pdfTermo de Referência13/10/2026ETP380217_000044_2026.pdfEstudo Técnico Preliminar13/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.