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Aquisição de gerenos alimenticios pereciveis
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Mauá/SP
Encerrada em 02/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 1.533.950,39
Propostas até
02/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006047/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 14 de 20 itens*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 6 itens não têm reserva
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Carne Processada variedade: almôndegas, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a) · 1.300 QuilogramaR$ 20,77/un
Embutido tipo: linguiça mista, tipo preparação: fresca, estado de conservação: congelado(a) · 1.000 QuilogramaR$ 21,04/un
Carne Processada variedade: nugget, tipo: frango, sabor: temperado, tipo preparação: pré cozido, empanado, estado de conservação: congelado(a) · 1.500 QuilogramaR$ 19,72/un
Embutido tipo: salsicha hot dog, tipo preparação: cozida, estado de conservação: congelado(a) · 1.500 QuilogramaR$ 10,70/un
Carne Bovina In Natura tipo corte: fígado, apresentação: peça inteira, estado de conservação: congelado(a) · 3.500 QuilogramaR$ 13,05/un
Carne De Ave In Natura tipo animal: frango, tipo corte: coxa e sobrecoxa, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: com pele, com osso · 5.000 QuilogramaR$ 9,17/un
Embutido tipo: linguiça calabresa, tamanho: grossa, tipo preparação: defumada, estado de conservação: resfriado(a) · 1.500 QuilogramaR$ 21,50/un
Peixe In Natura variedade: merluza, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, estado de conservação: congelado(a) · 1.000 QuilogramaR$ 22,09/un
Carne Defumada tipo corte: toucinho (bacon), tipo animal: suína, apresentação: em mantas, estado de conservação: resfriado(a) · 150 QuilogramaR$ 25,68/un
Carne Salgada tipo corte: paleta (pá) - charque, origem: suína, apresentação: pedaço, estado de conservação: resfriado(a) · 150 QuilogramaR$ 28,74/un
Peixe In Natura variedade: tilápia, tipo corte: tiras, apresentação: empanado, pré cozido, estado de conservação: congelado(a) · 1.900 QuilogramaR$ 19,96/un
Carne Processada variedade: hamburguer, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a) · 1.760 QuilogramaR$ 15,51/un
os 12 primeiros de 20 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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