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049/2026PL - chamada pública aquisição de gên. Alim. Prov. da agric. Familiar (set. a dez - 2026)
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Lucélia/SP
Encerrada em 18/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 450.730,00
Propostas até
18/09/2026 às 16:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-005509/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor ROGERIO PEREIRA por R$ 444,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Legume In Natura tipo: abobrinha italiana · 4.000 QuilogramaR$ 3,00/un
Verdura In Natura tipo: acelga · 2.000 QuilogramaR$ 7,95/un
Legume In Natura tipo: batata doce · 2.000 QuilogramaR$ 2,50/un
Verdura In Natura tipo: couve · 1.000 QuilogramaR$ 12,00/un
Verdura In Natura tipo: escarola · 1.000 QuilogramaR$ 14,63/un
Legume In Natura* tipo: tomate, espécie: brasileira, características adicionais: comum · 18.000 QuilogramaR$ 5,90/un
Leite Fluido origem: de vaca, tipo: c, teor gordura: integral, processamento: pasteurizado · 50.000 Saco 1 LR$ 5,70/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está com 163 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 58.727.357,11, e 19 sem valor publicado.
- Aquisição de Material de Escritóriovalor não publicado · encerra 06/11
- Serviço de confecção de placas de identificação patrimonial.R$ 16.560,00 · encerra 06/11
- Aquisição de peças de reposição e acessórios para manutenção e conservaçãoR$ 10.994,60 · encerra 06/11
- Confecção de grades para contenção na Radial de acesso aos Pavilhões Habitacionais…R$ 39.600,00 · encerra 06/11
- Serviço de dedetizaçãoR$ 7.050,00 · encerra 06/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.