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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra para a execução do cercamento…
MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · Braço do Trombudo/SC
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra para a execução do cercamento da praça da comunidade do km 15 e da praça clara stuve.
Encerrada em 19/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 62.977,78
Propostas até
19/10/2026 às 15:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
95952230000167-1-000147/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor AGRONOMICA COMERCIO DE ARAMES LTDA por R$ 60.641,08.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA PARA A EXECUCAO DO CERCAMENTO DA PRACA DA COMUNIDADE DO KM 15 E DA PRACA CLARA STUVE.Os servicos deverao compreender os seguintes materiais e quantitativos: Tela Belgo Fortinet, malha 5 x 10 cm, fio 2,50 mm, altura de 1,52 m M 112 Arame galvanizado, fio 12, diâmetro de 3,80 mm, revestido em PVC verde, fornecido em bobina Kg 18 Arame galvanizado, fio 16, diâmetro de 2,40 mm, revestido em PVC verde, fornecido em bobina Kg 7 Poste de 50,8 mm, chumbado, com 2,00 m de altura, na cor verde Und.26 Poste de 50,8 mm, parafusado, com base de 10 x 10 cm e altura de 1,58 m, na cor verde Und.22 Poste de 60 x 60 mm, chumbado, com 2,00 m de altura, na cor verde Und. 2 Poste de 60 x 60 mm, parafusado, com base de 10 x 10 cm e altura de 1,58 m, na cor verde Und. 2 Portao de abrir, com 3,50 m de largura x 1,75 m de altura, na cor verde Und. 1 Portao de abrir, com 1,00 m de largura x 1,50 m de altura, na cor verde Und. 2 Portao de abrir, com 1,00 m de largura x 2,20 m de altura, na cor preta Und. 1 Quadro poliesportivo, com dimensoes de 20 x 12 m e altura de 5,00 m, fixado em palanque, com rede de malha 5 x 5 cm, em nylon, fio 2,00 mm, na cor preta M² 320 Cabo de parreiral para utilizacao na instalacao e tensionamento do cercamento, conforme especificacao tecnica M 512 Tampa interna preta 2" Und. 48 Tampa interna verde 2" Und. 4 Poste escora 38 mm, com 2,00 m de altura, na cor verde Und. 15 Tampa de borracha para escora 38 mm, na cor verde Und. 15 Mao de obra especializada para instalacao, montagem, fixacao, tensionamento, montagem dos portoes, instalacao do quadro poliesportivo e acabamento do cercamento e demais componentes SERV. 1 · 1 UNDR$ 62.977,78/un
Documentos do edital
EditalEdital13/10/2026Termo-de-ReferenciaTermo de Referência13/10/2026Capa-Compra-DiretaEdital13/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.