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Aquisição e instalação de abrigos de ponto de ônibus ( pontos de embarque e desembarque) destinados á adequação…
MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · Braço do Trombudo/SC
Aquisição e instalação de abrigos de ponto de ônibus ( pontos de embarque e desembarque) destinados á adequação e reestruturação dos espaços físicos das unidades escolares da secretaria municipal de educação do municipio de braço do trombudo/sc.
Encerrada em 26/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 199.188,80
Propostas até
26/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
95952230000167-1-000143/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor SP METALTEC INDUSTRIA E SERRALHERIA EIRELI por R$ 174.000,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Estrutura em tubos de aco galvanizado com diâmetros de 4" e 2", espessura de parede de 2,65 mm, com aletas de reforco em chapa de aco galvanizado de 3/16", garantindo rigidez estrutural e resistencia a cargas de vento e impacto. Fechamento lateral em tubo retangular 70 x 30 mm, parede de 2,65 mm, em aco galvanizado, associado a chapa de fechamento em aco galvanizado com espessura de 1,50 mm, com fechamento nos dois lados, proporcionando protecao contra ventos laterais, chuva e poeira. Cobertura em chapa de aco galvanizado com espessura de 1,50 mm, do tipo lambrada, com inclinacao adequada para escoamento de aguas pluviais e sistema de calhas e condutores quando necessario. Pintura eletrostatica a po com cura em estufa na cor branca, com aplicacao de brasao institucional. Nos fechamentos laterais, aplicacao de brasao institucional e, na parte traseira, somente a escrita "Prefeitura Municipal de Braco do Trombudo". Bancos para espera com estrutura de suporte em tubo de aco galvanizado 30 x 30 mm, parede de 2 mm, e assento em madeira Cedrinho tratado, nas dimensoes de 40 x 300 x 2725 mm (espessura x largura x comprimento), devidamente tratada, lixada e envernizada ou com acabamento em verniz maritimo. Toda a estrutura metalica com tratamento galvanizado completo e pintura eletrostatica a po com cura em estufa, na cor branca, conforme especificado. Fixacao da estrutura deve ser feita em bloco de concreto armado nas dimensoes de 40 x 40 x 60 cm. Sinalizacao noturna com elementos refletivos, e placa de identificacao do ponto com o nome da unidade escolar atendida em material resistente. Ferragens e acessorios de primeira linha com acabamento anticorrosivo. Variacao admitida de ate 5% para mais ou para menos nas dimensoes, espessuras e medidas especificadas, desde que nao comprometa a funcionalidade, seguranca, estabilidade estrutural e durabilidade, nao altere o padrao estetico e as cores institucionais, e seja aprovada pela Administracao.. · 20 UNDR$ 9.959,44/un
Documentos do edital
Edital-PONTO-DE-ONIBUS.pdfEdital07/10/2026TR-PONTO-DE-ONIBUS.pdfTermo de Referência07/10/2026Capa-LicitacaoEdital07/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.