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Credenciamento de profissionais especializados para atendimentos nas áreas de psiquiatria, ginecologia, fonoaudiologia…
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · Santa Terezinha/SC
Credenciamento de profissionais especializados para atendimentos nas áreas de psiquiatria, ginecologia, fonoaudiologia e exames de ultrassonografia.
Encerrada em 24/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 383.900,00
Propostas até
24/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
95951323000177-1-000136/2025
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor JOSEMARA DO CARMO SILVA PIARDI FONOAUDIOLOGA LTDA por R$ 112.500,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Consulta especializada na área de Psiquiatria · 480 ConsultaR$ 250,00/un
Consulta especializada na área de Ginecologia · 400 ConsultaR$ 151,00/un
Atendimento especializado na área de Fonoaudiologia · 750 ConsultaR$ 150,00/un
Exame de Ultrassonografia com emissão de laudo médico, abrangendo, conforme a solicitação clínica, um dos seguintes procedimentos:
Ultrassonografia de abdômen superior
Ultrassonografia de abdômen total
Ultrassonografia de aparelho urinário
Ultrassonografia de articulação,
Ultrassonografia de bolsa escrotal
Ultrassonografia de estruturas superficiais (cervical, axilas, músculo ou tendão)
Ultrassonografia de parede abdominal
Ultrassonografia de próstata
(via abdominal)
Ultrassonografia de próstata
(via abdominal)
Ultrassonografia mamaria bilateral
Ultrassonografia obstétrica
Ultrassonografia pélvica (ginecológica)
Ultrassonografia transvaginal
Ultrassonografia transfontanela
Ultrassonografia de mama bilateral para avaliação de possíveis complicações de implante de prótese · 700 ExameR$ 130,00/un
Documentos do edital
Documento de formalizacao de demandaEdital23/10/2025Edital 95 Atendimentos especializadosEdital23/10/2025RAZAO DAS ESCOLHDAS DAS CONTRATADASEdital08/01/2026Termo de ReferenciaEdital23/10/2025Estudo Tecnico PreliminarEdital23/10/2025Justificativa de precosEdital23/10/2025Justificativa de dispensaEdital23/10/2025Autorizacao da autoridade competenteOutros Documentos23/10/2025Comprovante de publicacaoOutros Documentos08/01/20261 ATA ANALISE DE DOCUMENTACAOOutros Documentos08/01/20262 ATA ANALISE DE DOCUMENTACAOOutros Documentos08/01/20263 ATA ANALISE DE DOCUMENTACAOOutros Documentos08/01/2026HOMOLOGACAOOutros Documentos08/01/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA está com 6 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 3.877.256,26.
- Contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica de…R$ 1.131.751,80 · encerra 17/11
- Contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica de…R$ 1.131.751,80 · encerra 17/11
- Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da cobertura do…R$ 184.140,03 · encerra 17/11
- Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da cobertura do…R$ 184.140,03 · encerra 17/11
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na…R$ 622.736,30 · encerra 25/11
Ver mais 6 licitações abertas em Santa Terezinha →
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.