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Contratação de Empresa Especializada para AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS para serem distribuídas aos servidores…

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE - PR · Rancho Alegre D'Oeste/PR · Pregão - Eletrônico

Contratação de Empresa Especializada para AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS para serem distribuídas aos servidores municipais do município de Rancho Alegre D’Oeste - PR, conforme quantidades e especificações estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante deste processo e seus anexos.

Recebendo propostas até 03/12 às 08:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 59.059,60
Propostas até
03/12/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
95640132000194-1-000057/2026

Prazos deste edital

  1. sex 27/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 03/12Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 03/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 591 (1%), garantia do contrato até R$ 2.953 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 5.906 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
19/11/2026, 08:30

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 097/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cesta contendo produtos alimentícios variados, acondicionados em embalagem CAIXA DE PAPELAO RIGIDO COM ALCA RESISTENTE PARA TRANSPORTE, COM DECORAÇÃO TEMATICA ALUSIVA AO NATAL, com acabamento adequado para presente, medidas mínimas: 29 cm de comprimento, 19 cm de largura e 35 cm de altura, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 01 CAIXA DE BOMBONS SORTIDOS, Caixa com no mínimo 250 gramas de bombons; 01 PANETONE COM FRUTAS CRISTALIZADAS – Peso mínimo 400 G. - Ingredientes mínimos: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, frutas cristalizadas, uvas-passas, ovo integral, gema de ovo, extrato de malte, sal, soro de leite, emulsificante: mono e diglicerídeos de ácidos graxos, aromatizantes e conservador: propionato de cálcio. Contém glúten. Contém lactose. Alérgicos: contém ovos e derivados, derivados de trigo, cev4ada, soja e de leite. Pode conter: centeio, aveia, amendoim, amêndoa, avelãs, castanha-de-caju, castanha-do-pará, pistaches, gergelim e nozes. (marcas sugeridas: Bauducco e Parati); 01 AMENDOIM SALGADO TIPO JAPONÊS - Embalagem mínimo 145 G; 01 VINHO DE BORDÔ – Embalagem mínima 720 ml - vinho tinto suave, embalagem de vidro devidamente lacrada. (marcas sugeridas: Paschoeto ou Campo Largo); PESSEGO EM CALDAS METADES - Lata contendo mínimo 450g. Ingredientes: Pêssego, água e açúcar. Não contém gluten. Os itens deverão conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Todos os itens deverão estar acondicionado em cesta, conforme descrição acima. · 380 UNR$ 155,42/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 376.360,59.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.