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Aquisição de suplementos alimentares e fórmulas infantis especiais, incluindo maltodextrina, fórmula infantil isenta…

MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · Santa Lúcia/PR

Aquisição de suplementos alimentares e fórmulas infantis especiais, incluindo maltodextrina, fórmula infantil isenta de lactose e fórmula infantil à base de proteína isolada de soja, destinados ao atendimento das demandas nutricionais do Município de Santa Lúcia/PR.

Encerrada em 14/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 18.508,50
Propostas até
14/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
95594776000193-1-000127/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Dieta Enteral aspecto físico: pó, características adicionais: isento tirosina, fenilalanina e glúten., componentes adicionais: vitaminas, minerais e/ou fibras. contém lactose, faixa: 0 a 1 ano, fonte de carboidrato: xarope de glicose, fonte de lipídios: óleos vegetais, fonte de proteína: aminoácidos, indicação: p/ tirosinemia, uso: enteral ou oral FÓRMULA INFANTIL EM PÓ À BASE DE PROTEÍNA DE SOJA Fórmula infantil em pó, nutricionalmente completa, à base de proteína isolada de soja, indicada para lactentes de 0 a 12 meses, · 100 LitroR$ 73,37/un
Dieta Enteral aspecto físico: pó, características: hipercalórica,hiperproteica, características adicionais: isenta lactose e glúten, componentes adicionais: vitaminas e minerais, fonte de carboidrato: maltodextrina, fonte de lipídios: óleos vegetais, fonte de proteína: caseinato e/ou ptn soja e/ou soro leite, sabor: c/ ou s/ sabor, uso: oral FÓRMULA INFANTIL EM PÓ PARA LACTENTES COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE Fórmula infantil em pó para lactentes de 0 (zero) a 12 (doze) meses de idade, destinada a necessidades dietoterápicas específicas, nutricionalmente completa, isenta de lactose, indicada · 100 LitroR$ 88,99/un
Dieta Enteral aspecto físico: pó, características adicionais: isento leucina,sacarose, componentes adicionais: vitaminas e minerais, faixa: 0 a 1 ano, fonte de carboidrato: maltodextrina, fonte de proteína: à base de aa's, indicação: p/ hiperleucinemia, uso: enteral ou oral MALTODEXTRINA Suplemento alimentar em pó à base de maltodextrina, obtida por hidrólise enzimática do amido, destinada ao aporte energético. Fonte de carboidratos complexos de absorção gradual, podendo ser apresentada em versões com sabores variados o · 50 GramaR$ 45,45/un

Documentos do edital

EDITAL PREGAO COMPRASGOV.pdfEdital29/09/2026TR COMPRASGOV - LEI 14.133 (1).pdfTermo de Referência29/09/2026ETP_FORMULAS_NUTRICIONAIS_READEQUADO_VALORES.pdfEstudo Técnico Preliminar29/09/2026MINUTA DE CONTRATO - COMPRAS - LEI 14.133 - VDEZ2023.pdfMinuta do Contrato29/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.