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Contratação de empresas especializadas, por cinco lotes independentes, para prestação de serviços culturais…
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU - PR · Rio Bonito do Iguaçu/PR
· Pregão - Eletrônico
Contratação de empresas especializadas, por cinco lotes independentes, para prestação de serviços culturais e recreativos e fornecimento de produtos necessários à programação natal de luz e sonhos 2026, com atendimento estimado de até 3.000 crianças de 0 a 13 anos, além de familiares e comunidade em geral
Recebendo propostas até 19/11 às 14:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 158.680,61
Propostas até
19/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
95587770000199-1-000133/2026
Prazos deste edital
faltam 9 dias úteis
- sex 13/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 19/11Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.587 (1%), garantia do contrato até R$ 7.934 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 15.868 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/11/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 283/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ESPETACULO TEATRAL NATALINO E INTERAÇÃO COM PERSONAGENS Contratação de espetáculo artístico natalino, com duração mínima de 90 minutos, apresentado por elenco de, no mínimo, 25 artistas, incluindo o intérprete de Papai Noel e os demais personagens natalinos. A contratada deverá disponibilizar, adicionalmente, equipe de produção, coordenação, apoio e profissionais técnicos necessários à execução dos serviços. Esses profissionais não serão contabilizados no quantitativo mínimo de 25 artistas do elenco. Espetaculo dia 23/12/2026 - apartir das 18 horas; Prestação de serviço exclusivamente no dia 23 de dezembro de 2026, com início às 18h, compreendendo espetáculo teatral natalino com duração mínima de 90 minutos, elenco de no mínimo 25 artistas, incluído o Papai Noel, sem computar equipe adicional de produção, coordenação, apoio e técnicos. Roteiro natalino, músicas, coreografias, efeito de neve artificial seguro, figurinos de alta qualidade, cores vibrantes, maquiagem e adereços apropriados. Interação com personagens e atendimento às crianças por quatro horas, incluindo acolhimento, fotografias e apoio à entrega organizada de doces. A previsão inicial do ETP de três horas conflita com sua especificação posterior de quatro horas: adota-se quatro horas, sujeita à ratificação expressa pela unidade requisitante. Papai Noel com barba natural verdadeira, exigência condicionada à confirmação da proporcionalidade e competitividade por pesquisa de mercado, conforme ressalva do ETP. A responsabilidade por doces, palco, som, iluminação, energia, camarim e direitos autorais deverá ser expressamente definida antes da cotação e edital, para evitar custos omitidos ou duplicados. · 1 UNR$ 43.066,00/un
LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLAVEIS Disponibilização de dez brinquedos infláveis, com transporte, instalação, ancoragem, sopradores, operação, monitoramento, manutenção durante o uso e desmontagem, incluindo serviço de pintura facial. Recreação dia 23/12/2026 - apartir as 18 horas; Disponibilização, instalação, operação e retirada de dez brinquedos infláveis, incluindo sopradores, ancoragens, cabos protegidos, manutenção e pintura facial com cosméticos próprios para uso infantil. Equipamentos: tobogã Premium; tobogã Premium Tigrão; futebol inflável; tobogã duplo Mickey; guerra de cotonetes; mini-tobogã Tigre com piscina de bolinhas; pula-pula com escorrega Jacaré; tobogã Colorex; tobogã Escalada; tobogã duplo Vingadores. As dimensões e características individuais deverão observar as especificações do ETP e ser reproduzidas no anexo técnico do edital. A prestação dos serviços recreativos e de pintura facial ocorrerá em 23/12/2026, com início às 18h. A duração de operação e o encerramento serão definidos no cronograma operacional antes da contratação. Mínimo de um monitor exclusivo por brinquedo em operação (dez simultâneos), com reforço segundo manual do fabricante e avaliação de risco. A equipe de pintura facial será adicional. A contratada apresentará, antes da liberação de uso, ART ou RRT específica de montagem de cada brinquedo, conforme atribuição profissional e legislação aplicável, além de laudos, inspeções, licenças, autorizações e demais documentos pertinentes ao equipamento e à atividade. A empresa vencedora responderá por deslocamento, frete, carga e descarga, montagem, ancoragem, instalação elétrica de sua responsabilidade, testes, manutenção, operação, isolamento em condições adversas, desmontagem, retirada e destinação de seus resíduos, tudo incluído no preço. Nenhum equipamento será utilizado sem inspeção e liberação exigíveis. A capacidade simultânea, a duração de uso e a vazão por hora de cada brinquedo deverão ser demonstradas em plano operacional aprovado antes do evento; a presença de dez brinquedo · 1 UNR$ 24.833,33/un
KIT NATALINO Fornecimento de até 3.000 kits individuais, montados, fechados e prontos para distribuição, com seis componentes alimentícios em embalagens originais lacradas. A Secretaria organizará até cinco pontos de distribuição, de acordo com o layout do espaço e o fluxo do público. Os pontos efetivamente utilizados, os horários, as quantidades por ponto e as atribuições de entrega serão informados previamente à contratada. O kit natalino compreende: 1 caixa de bombom sortido, com no minimo 250g. Marca de referencia Nestle ou equivalente; 1 wafer, com no minimo 73g. Marca de refencia Parati ou equivalente; 1 refrigerante caçulinha, com no minimo 200ml, de sabor cola ou guarana; equivalente admitido; 1 bala de goma, tipo americana, tubinho, com no minimo 32g; 1 salgadinho de milho, com embalagem minima de 50 a 70g; 1 achocolatado pronto, com no minimo 200ml. Marca de referencia Toddynho ou equivalente. A embalagem externa individual, íntegra e resistente, está incluída no preço. Produtos com rotulagem regular, identificação de lote, validade e alergênicos; vedados produtos vencidos, violados ou deteriorados. A Secretaria definirá previamente orientações para restrições alimentares e risco de engasgo. · 3.000 UNR$ 26,89/un
PICOLÉ Até 3.000 picolés de fruta, individualmente embalados e rotulados, com peso nominal de referência de 60 g. Sabores e faixa de peso comercial admissível serão definidos antes do edital, sem tolerância metrológica arbitrária. O preço incluirá cadeia de frio, transporte, recipientes térmicos ou equipamentos de congelamento suficientes, reposição e equipe própria para entrega nos até cinco pontos de distribuição que forem definidos pela Secretaria. O número efetivo de pontos, os horários e a distribuição dos quantitativos serão comunicados no plano operacional. Proibido descongelamento seguido de recongelamento. · 3.000 UNR$ 1,63/un
BANHEIRO QUIMICO Locação de oito cabines por dia, obrigatoriamente instaladas, higienizadas e aptas ao uso nos dias 22 e 23/12/2026, antes da abertura ao público às 18h de cada dia, totalizando 16 cabines-diárias. Serão quatro cabines femininas e quatro masculinas por dia, com uma acessível em cada grupo, perfazendo seis convencionais e duas acessíveis por dia. A retirada somente ocorrerá após o encerramento da programação de 23/12, conforme autorização da fiscalização; o horário exato de instalação e retirada será fixado na ordem de serviço. A contratada responderá pelo transporte, instalação, retirada, limpeza e desinfecção antes e durante a utilização, manutenção, reposição contínua de papel higiênico, coleta e destinação regular dos efluentes, com registros de atendimento. As cabines deverão estar estáveis, ventiladas, higienizadas, com travas, reservatórios estanques e acessibilidade conforme normas aplicáveis. O quadro de itens do ETP contém divergência ao chamar todas as cabines de convencionais. Para o TR, prevalece sua descrição técnica de seis convencionais e duas acessíveis por dia. · 16 DIAR$ 326,33/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.073.799,83.
- Formação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de…R$ 365.299,45 · encerra 11/11
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros para veículos da…R$ 457.288,88 · encerra 13/11
- Contratação de empresa para fornecimento de cestas natalinas e caixa térmica, destinadas…R$ 151.648,00 · encerra 17/11
- Formação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção…R$ 303.855,24 · encerra 19/11
- Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da escola…R$ 416.161,29 · encerra 23/11
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