Contratação de empresa para realizar serviço especializada de SST- Segurança e Saúde no Trabalho, com elaboração…
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS · Nova Laranjeiras/PR
Contratação de empresa para realizar serviço especializada de SST- Segurança e Saúde no Trabalho, com elaboração dos laudos, como: PCMSO, PGR, LTCAT, LIP e PPP e ainda Realização De Exames Médicos Ocupacionais, Admissional, Demissional, Periódico, Mudança de Risco Ocupacional, Retorno ao Trabalho e inserção de dados no e-social, por um período de 12 (doze) meses para a Câmara Municipal de Nova Laranjeiras-PR.
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Valor estimado
R$ 5.876,52
Propostas até
20/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
95587663000160-1-000006/2026
Itens do edital
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUR, Elaboração dos Laudos, PCMSO, PGR, LTCAT, LIP E PPP, conforme descrito: Elaboração dos Laudos, PCMSO, PGR, LTCAT, LIP E PPP, conforme descrito: PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional: conforme a Norma Regulamentadora nº 07, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, atual ENIT; PGR – Programa de Gerenciamento de Risco: Conforme a Norma Regulamentadora nº 01, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Atual ENIT, publicada pela Portaria TEM nº. 1.419, de 27 de agosto de 2024, abrangendo também o gerenciamento dos riscos psicossociais, além dos agentes químicos, físico, biológicos, ergonômicos e acidentes – os fatores psicossociais, os quais devem ser identificados por meio de plataforma cientificamente validada; LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho: Laudo com Parecer Técnico sobre funções insalubre e/ou periculosas, conforme Lei nº 8.213/1991, em vigor desde 24 de julho de 1991, Decreto 3048/99, Art 68 § 2º do Decreto 3.048/99 e Art. 58 § 2º da Lei nº 8213/91; LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade, conforme NR 15 e 16; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário consiste em um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas uma descrição detalhada das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é exposto durante a realização de suas funções. Pagamento será realizado conforme entrega dos laudos, em parcela única. · 1 UNIDR$ 2.016,66/un
EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, Realização de Exames Médicos Ocupacionais, Admissional, Demissionais, Periódicos, Mudanças de Risco Ocupacional, Retorno ao Trabalho., Realização de Exames Médicos Ocupacionais, Admissionais, Demissionais, Periódicos, Mudança de Risco Ocupacional, Retorno ao Trabalho, para 10 funcionários, no número máximo de 30 (trinta) exames, pagos conforme necessidade e número de exames realizados. · 30 UNIDR$ 103,33/un
CADASTRAMENTO DE COLABORADORES, EVENTOS DE SAÚDE E ENVIO PARA E-SOCIAL, Cadastro de Colaboradores e envio para o E-social. Envios de eventos de saúde. , Cadastro de Colaboradores e envio para o E-social. Envios de eventos de saúde. Pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas, por um período de 12 (doze) meses. · 12 UNIDR$ 63,33/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.