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Registro de Preço para aquisição de tubos e galeria de concreto.

MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL · Coqueiros do Sul/RS
Encerrada em 16/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
16/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
94703980000132-1-000082/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor EDENER V. PIEREZAN - ME por R$ 38.500,00.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Orçamento
Sigiloso**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Tubo de concreto armado, diâmetro nominal de 1000mm, comprimento de 1000mm, seção circular, classe PA-1, junta MF, parede mínima de 8cm. · 100 UN
Tubo de concreto armado, diâmetro nominal de 800mm, secção circular, comprimento de 1000mm, classe PA-1, junta tipo MF, parede mínima 7cm. · 130 UN
Tubo de concreto armado, diâmetro nominal de 600mm, seção circular, comprimento de 1000mm, classe PA-1, junta tipo MF, parede mínima 6cm. · 600 UN
Tubo de concreto simples, diâmetro nominal de 500mm, seção circular, comprimento de 1000mm, classe PS-2, junta ripo MF, parede mínima de 5cm. · 350 UN
Tubo de concreto simples, diâmetro nominal de 400mm, seção circular, comprimento de 1000mm, classe PS-2, junta tipo MF, parede mínima de 4cm. · 600 UN
Tubo de concreto simples, diâmetro nominal de 300mm, seção circular, comprimento de 1000mm, classe PS-2, junta tipo MF, parede mínima de 3cm. · 100 UN
os 6 primeiros de 7 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL está com 3 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 5.459.255,55, e 2 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.