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Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme Propostas…

MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL · Coqueiros do Sul/RS

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme Propostas do Fundo Nacional de Saúde – FNS nº 12006111000125004 (saldo) e nº 12006111000125006, ambas do exercício de 2025.

Encerrada em 23/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
23/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
94703980000132-1-000078/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Orçamento
Sigiloso**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

COMPUTADOR PORTÁTIL- NOTEBOOK. 1) processador de arquitetura x86-64, desempenho equivalente ou superior ao Intel® Core™ i5 de 13ª geração, Intel® Core™ Ultra 5 ou AMD Ryzen™ 7 PRO da série 7000, 1.2: O processador deverá possuir, no mínimo: 08 (oito) núcleos físicos; 12 (doze) threads; frequência base mínima de 2,0 GHz ou tecnologia equivalente de gerenciamento dinâmico de frequência; memória cache compatível com o modelo ofertado. 2) Memória RAM: mínimo de 16 GB instalados; padrão DDR4 ou DDR5; instalada conforme projeto original do fabricante; possibilidade de expansão quando suportada pelo equipamento. 3) Armazenamento: SSD NVMe PCI Express M.2; capacidade mínima de 512 GB. 4) Tela: tamanho de 14" ou 15,6"; tecnologia LED IPS ou superior; resolução mínima Full HD (1920 x 1080); acabamento antirreflexo. 5) Controladora Gráfica: integrada ao processador ou dedicada; compatível com DirectX 12 ou superior. 6) Recursos Multimídia: webcam integrada Full HD (1080p), microfone digital e alto-falantes estéreo integrados. 7) Comunicação: rede Ethernet Gigabit (10/100/1000 Mbps), integrada ou fornecida por adaptador original do fabricante; Wi-Fi 6 (IEEE 802.11ax) ou superior; Bluetooth 5.0 ou superior. 8) Interfaces: no mínimo: 03 (três) portas USB, sendo pelo menos 02 (duas) USB 3.2 Gen 1 ou superior; 01 (uma) porta USB Tipo-C com suporte para transferência de dados; 01 (uma) porta HDMI; 01 (uma) conexão de áudio para headset (P2) ou equivalente. 9) Teclado e Dispositivo Apontador: teclado padrão ABNT2 com tecla "Ç"; touchpad multitoque integrado. 10) Alimentação: bateria interna recarregável de íons de lítio ou tecnologia superior; autonomia conforme especificação do fabricante; fonte/carregador original do fabricante; alimentação bivolt automática (100~240V). 11) Sistema Operacional: O equipamento deverá ser fornecido com: Microsoft Windows 11 Professional 64 bits; 12) Acessórios: 01 mouse óptico USB com resolução mínima de 1.000 DPI; 01 mochila ou maleta acolchoada; carregador/fonte original. Garantia min. 12 meses. · 3 UN
AUTOCLAVE HORIZONTAL DIGITAL DE MESA, com capacidade interna mínima de 30 (trinta) litros destinada à esterilização de materiais e instrumentais compatíveis com processo de esterilização por vapor saturado sob pressão, com operação automática e controle eletrônico dos parâmetros do ciclo. Câmara de esterilização em aço inoxidável; painel frontal digital, para indicação e acompanhamento dos parâmetros e etapas do ciclo; controle eletrônico/microprocessado de temperatura, pressão e tempo; programação e execução automática dos ciclos de esterilização; operação com temperaturas de esterilização de 121 °C e 134 °C, controle automático de aquecimento, esterilização, desaeração, despressurização e encerramento do ciclo; desligamento automático ao término do ciclo; sistema de secagem dos materiais, dispositivo de controle e proteção contra excesso de temperatura; controle e proteção contra excesso de pressão; sistema de segurança que impeça a abertura da porta enquanto houver pressão interna em condições inseguras; dispositivo de alívio de pressão e/ou sistema de segurança contra sobrepressão; sistema de detecção ou proteção contra falta de água; alarmes visuais e/ou sonoros para início, conclusão do ciclo, temperatura, pressão, despressurização, falhas e demais condições de alerta; dispositivo de cancelamento/interrupção do ciclo pelo operador; vedação da porta por material apropriado para operação em alta temperatura e pressão; bandejas ou suportes internos em aço inoxidável ou material tecnicamente equivalente, em quantidade compatível com a capacidade da câmara, sendo fornecidas no mínimo 02 (duas) bandejas; sistema de abastecimento de água compatível com o equipamento; alimentação elétrica bivolt automática 127/220 V ou 220 V, frequência de 60 Hz ou faixa compatível com a rede elétrica brasileira; fornecimento acompanhado de todos os acessórios, componentes, cabos, mangueiras, conectores, suportes, bandejas, dispositivos de drenagem e demais elementos necessários ao pleno funcionamento. Garantia mínima 12 meses. · 1 UN

Documentos do edital

PCE1_23_2026_2EDIEdital10/09/2026PCE1_23_2026_3PUEOutros Documentos10/09/2026PCE1_23_2026_4PUEOutros Documentos10/09/2026PCE1_23_2026_5PUEOutros Documentos10/09/2026PCE1_23_2026_6PUEOutros Documentos10/09/2026PCE1_23_2026_7PUEOutros Documentos10/09/2026PCE1_23_2026_8PUEOutros Documentos10/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.