Licitações › Morrinhos do Sul/RS › Municipio de Morrinhos do Sul › Aquisição de bens destinados à premiação do…
Aquisição de bens destinados à premiação do programa municipal “nota premiada” – exercício de 2026, compreendendo…
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul/RS
· Pregão - Eletrônico
Aquisição de bens destinados à premiação do programa municipal “nota premiada” – exercício de 2026, compreendendo eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, bicicleta, gazebo e demais bens previstos no decreto municipal nº 4.511/2026.
Recebendo propostas até 16/11 às 08:30
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 26.906,23
Propostas até
16/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
93317980000131-1-000464/2026
Prazos deste edital
faltam 7 dias úteis
- ter 10/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 16/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 16/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 269 (1%), garantia do contrato até R$ 1.345 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 2.691 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça?
Receber alertas como este
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
28/10/2026, 11:30
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 456/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
AR-CONDICIONADO 12.000 BTUs QUENTE/FRIO: Ar-condicionado
tipo Split Hi-Wall, novo e sem uso anterior, com capacidade nominal
mínima de 12.000 BTU/h, ciclo quente e frio, tecnologia Inverter, tensão
de alimentação 220 V e fluido refrigerante R32; classificação de
eficiência energética Classe A, conforme critérios vigentes do Programa
Brasileiro de Etiquetagem – PBE/INMETRO; controle remoto sem fio;
composto por unidade evaporadora e unidade condensadora
compatíveis entre si; possuir registro ou certificação junto ao INMETRO,
quando aplicável; acompanhado de manual de instruções em língua
portuguesa e dos acessórios necessários ao seu funcionamento.
Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento
definitivo, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo fabricante. O
fornecimento compreenderá exclusivamente o equipamento, não
estando incluído serviço de instalação. · 1 UNIDADER$ 2.617,50/un
CERVEJEIRA: Cervejeira vertical, nova e sem uso anterior, com
capacidade total mínima de 80 litros, tensão de alimentação 220 V,
sistema de refrigeração com temperatura mínima de -4 °C ou inferior,
controle eletrônico de temperatura, painel de controle externo, porta
frontal com vidro transparente, iluminação interna, mínimo de 3 (três)
prateleiras, sistema de degelo Frost Free ou tecnologia equivalente;
possuir certificação ou registro junto ao INMETRO, quando aplicável;
acompanhada de manual de instruções em língua portuguesa e dos acessórios necessários ao seu funcionamento. Garantia mínima de 12
(doze) meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo de
prazo superior oferecido pelo fabricante · 1 UNIDADER$ 2.119,12/un
SMART TV 40”: Smart TV, nova e sem uso anterior, com tela de no
mínimo 40 polegadas, tecnologia QLED ou superior, resolução mínima
Full HD 1920 x 1080 pixels, frequência mínima de 60 Hz, suporte a
HDR10 ou tecnologia equivalente ou superior, sistema operacional
Smart TV com acesso a aplicativos de streaming, conectividade Wi-Fi
Dual Band 2,4 GHz e 5 GHz, Bluetooth versão 5.0 ou superior, receptor
de TV digital integrado, no mínimo 2 (duas) entradas HDMI e 1 (uma)
entrada USB, conexão de rede Ethernet/LAN, potência de áudio total
mínima de 20 W RMS, tecnologia Dolby Audio ou equivalente, controle
remoto, tensão bivolt automática ou compatível com 220 V; possuir
certificação ou registro junto ao INMETRO e ANATEL, quando
aplicável; acompanhada de base, cabo de alimentação, manual de
instruções em língua portuguesa e acessórios necessários ao seu
funcionamento. Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do
recebimento definitivo, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo
fabricante. · 1 UNIDADER$ 1.586,30/un
BICICLETA ARO 29: Bicicleta aro 29, nova e sem uso anterior,
destinada ao uso adulto, com quadro em alumínio, suspensão dianteira,
sistema de transmissão com no mínimo 21 velocidades, freios a disco
nas duas rodas, aros em alumínio de parede dupla, pneus aro 29, selim
com regulagem de altura e pedais inclusos. A bicicleta deverá ser
entregue montada, regulada e pronta para uso, acompanhada dos
acessórios necessários à sua utilização. Garantia mínima de 12 (doze)
meses para o quadro e de 3 (três) meses para os demais componentes,
sem prejuízo de garantia superior oferecida pelo fabricante. · 2 UNIDADER$ 1.562,14/un
GAZEBO ARTICULADO: Gazebo articulado, novo e sem uso anterior, com dimensões mínimas de 3,00 m x 3,00 m, sistema sanfonado/articulado de abertura e fechamento, pés em alumínio, cobertura em poliéster ou material equivalente, impermeável e com proteção contra raios UV, acompanhado de bolsa para transporte e dos acessórios necessários à montagem e utilização. Garantia mínima de 3 (três) meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo fabricante. · 1 UNIDADER$ 577,11/un
MICRO-ONDAS 28 LITROS: Forno micro-ondas, novo e sem uso
anterior, com capacidade mínima de 28 litros, tensão de alimentação
220 V, potência mínima de 1.400 W, painel digital, regulagem de
potência, função descongelamento, função relógio ou timer, trava de
segurança, prato giratório e iluminação interna; classificação de
eficiência energética Classe A; possuir certificação ou registro junto ao
INMETRO, quando exigível; acompanhado de manual de instruções em
língua portuguesa e dos acessórios necessários ao seu funcionamento.
Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento
definitivo, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo fabricante. · 1 UNIDADER$ 627,64/un
FOGÃO 4 BOCAS: Fogão de piso, novo e sem uso anterior, com 4 (quatro) bocas, funcionamento a gás GLP, acendimento automático,forno com capacidade mínima de 50 litros, porta do forno com vidro,
prateleira interna, mesa em aço inoxidável ou material de resistência
equivalente, queimadores com diferentes níveis de potência, pés
resistentes e removíveis ou reguláveis, classificação de eficiência
energética Classe A; possuir certificação ou registro junto ao INMETRO,
quando exigível; acompanhado de manual de instruções em língua
portuguesa e dos acessórios necessários ao seu funcionamento.
Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento
definitivo, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo fabricante. · 1 UNIDADER$ 1.115,13/un
FORNO ELÉTRICO 52 LITROS: Forno elétrico de bancada, novo e sem
uso anterior, com capacidade mínima de 52 litros, tensão de
alimentação 220 V, potência mínima de 2.000 W, controle de
temperatura regulável com alcance mínimo de 100 °C a 230 °C, dupla
resistência com possibilidade de acionamento superior, inferior ou
simultâneo, timer mínimo de 60 minutos com aviso sonoro e
desligamento automático, porta com vidro temperado, grelha interna e
bandeja coletora de resíduos; possuir certificação ou registro junto ao
INMETRO, quando exigível; acompanhado de manual de instruções em
língua portuguesa e dos acessórios necessários ao seu funcionamento.
Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento
definitivo, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo fabricante · 1 UNIDADER$ 479,99/un
MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS: Máquina de lavar roupas automática, nova e sem uso anterior, com capacidade mínima de 12 kg, abertura superior, tensão de alimentação 220 V, cesto em aço inoxidável ou material de resistência equivalente, painel digital, dispenser para sabão e amaciante, tampa com visor transparente, pés niveladores e classificação de eficiência energética Classe A; possuir certificação ou registro junto ao INMETRO, quando exigível; acompanhada de manual de instruções em língua portugues · 1 UNIDADER$ 2.134,53/un
FOGÃO A LENHA: Fogão a lenha, novo e sem uso anterior, tamanho nº 1 ou equivalente, com estrutura em aço ou ferro fundido, chapa superior em ferro fundido, forno integrado, mínimo de 2 (duas) bocas, porta para abastecimento da lenha, cinzeiro removível ou de fácil acesso para limpeza, saída para chaminé, acabamento resistente ao calor e pés de apoio. Deverá acompanhar os acessórios necessários à sua utilização e manual de instruções, quando fornecido pelo fabricante. Garantia mínima de 6 (seis) · 1 UNIDADER$ 1.674,41/un
TABLET: Tablet, novo e sem uso anterior, com tela de no mínimo 11 polegadas, resolução mínima de 1920 x 1200 pixels, memória RAM mínima de 6 GB, armazenamento interno mínimo de 128 GB, processador com no mínimo 8 núcleos, conectividade Wi-Fi Dual Band 2,4 GHz e 5 GHz, Bluetooth versão 5.0 ou superior, câmera traseira com resolução mínima de 8 MP, câmera frontal com resolução mínima de 5 MP, sistema operacional Android 16 ou versão superior, bateria com capacidade mínima de 7.000 mAh e conexão USB tipo C; possuir
certificação ou registro junto à ANATEL, quando exigível; acompanhado
de cabo para carregamento e transferência de dados, manual de
instruções em língua portuguesa e demais acessórios fornecidos pelo
fabricante. Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do
recebimento definitivo, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo
fabricante. · 1 UNIDADER$ 1.694,52/un
PULVERIZADOR COSTAL A BATERIA: Pulverizador costal, novo e sem uso anterior, com capacidade mínima de 20 litros, sistema de acionamento elétrico a bateria e manual, bateria recarregável de no mínimo 12 V e 8 Ah, autonomia mínima de 8 horas, bomba com regulagem de pressão, lança pulverizadora, mangueira, alças para transporte costal, conjunto de bicos para diferentes aplicações e carregador bivolt; acompanhado de manual de instruções em língua portuguesa e dos acessórios necessários ao seu funcio · 1 UNIDADER$ 379,22/un
os 12 primeiros de 18 itens publicados
Documentos do edital
PE 456 AQUISICAO PREMIACAO EDITAL 3Outros Documentos28/10/2026TROutros Documentos28/10/2026ETP 1Outros Documentos28/10/2026AVISO DE LICITACAO SITE 1Outros Documentos28/10/2026AVISO DE LICITACAO JORNAL 1Outros Documentos28/10/202697915Cotacao261013142019Outros Documentos28/10/2026AUTORIZACAOOutros Documentos28/10/2026COTACAO ITEM 13Outros Documentos28/10/2026COTACAO ITEM 10Outros Documentos28/10/2026COTACAO ITEM 2Outros Documentos28/10/202697915RelatorioMemorialCalculo97915202610131Outros Documentos28/10/202697915MapaComparativoDePrecos261013142036Outros Documentos28/10/2026TFDOutros Documentos28/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 223.013,40.
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos celulares…R$ 6.215,00 · encerra 06/11
- Fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de prevenção e combate a incêndio e…R$ 7.098,27 · encerra 06/11
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de cordões de iluminação decorativa…R$ 10.222,80 · encerra 06/11
- Registro de preços para futura e eventual contratação de um ou mais fornecedores…R$ 39.300,50 · encerra 09/11
- Registro de preços para aquisição de materiais elétricos, materiais de fixação e…R$ 108.867,40 · encerra 12/11
Ver mais 7 licitações abertas em Morrinhos do Sul →
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.