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Material Permanente

Prefeitura Municipal de Pouso Novo / RS · Pouso Novo/RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 13/11 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 110.289,25
Propostas até
13/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
92454826000149-1-000166/2026

Prazos deste edital

  1. seg 09/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 13/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 13/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.103 (1%), garantia do contrato até R$ 5.514 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 11.029 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/10/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 13858/2026

Informação complementar do órgão: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Aparelho de Raios X Odontológico de Parede 70 kV - Aparelho de Raios X Odontológico de Parede 70 kV: Especificações mínimas: Aparelho de raios X odontológico de instalação fixa em parede, com alimentação elétrica em 220 V, tensão nominal do tubo de, no mínimo, 70 kVp e corrente de, no mínimo, 7 mA. Deve possuir foco nominal de 0,8 mm ou inferior, cabeçote com sistema de posicionamento e articulação que permita adequado ajuste para realização dos exames odontológicos, braços articuláveis e alcance compatível com a utilização em consultório. Deve possuir temporizador eletrônico, comando de disparo e controle remoto com cabo removível ou solução equivalente que permita operação segura. O cabeçote deverá possuir blindagem, isolamento, colimação e filtração adequados, além de estrutura resistente e acabamento compatível com limpeza e desinfecção em ambiente de saúde. O equipamento deverá atender integralmente às normas técnicas, requisitos sanitários e de segurança radiológica aplicáveis, bem como possuir as regularizações e registros exigíveis. A montagem, instalação, fixação, testes e colocação em funcionamento deverão ser realizados pela empresa fornecedora, sem custos adicionais para a contratante. Deverá acompanhar manual de operação em língua portuguesa e possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. · 1 CXR$ 9.830,90/un
Compressor de Ar Odontológico Isento de Óleo 65 L, 2 HP, 220 V: - Compressor de Ar Odontológico Isento de Óleo 65 L, 2 HP, 220 V: Especificações mínimas: Compressor de ar isento de óleo, com no mínimo 02 cilindros, reservatório com capacidade mínima de 65 litros, potência mínima de 2 HP, alimentação elétrica em 220 V e pressão de trabalho de, no mínimo, 120 PSI (8,3 bar). Deve possuir sistema de acionamento e desligamento automático, duplo sistema de manômetros para monitoramento da pressão do reservatório e da rede, válvula de segurança, dispositivo para drenagem do reservatório e proteção contra sobrecarga e superaquecimento. O reservatório deverá possuir proteção contra corrosão e atender às normas de segurança aplicáveis a vasos de pressão. Deve acompanhar manual de operação em língua portuguesa e possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. · 1 UNR$ 5.871,85/un
Autoclave Horizontal Digital 21 L - Autoclave Horizontal Digital 21 L, Aço Inoxidável, 3 Bandejas: Especificações mínimas: Autoclave horizontal, com capacidade mínima de 21 litros, estrutura e câmara interna confeccionadas em aço inoxidável, equipada com painel digital para monitoramento e configuração dos ciclos de esterilização. Deve possuir pressão de operação de até 2,1 bar, alimentação elétrica em 220 V e acompanhar, no mínimo, 03 bandejas em alumínio anodizado. Deverá conter dimensões internas compatíveis com a capacidade e finalidade do equipamento. Deve possuir sistemas de segurança e controle compatíveis com o processo de esterilização, atender às normas técnicas e requisitos sanitários aplicáveis, acompanhar manual de operação em língua portuguesa e possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. · 2 UNR$ 7.633,72/un
Seladora de Mesa 30 cm - Seladora de Mesa 30 cm, Largura de Selagem de 12 mm, com Guilhotina e Acionamento por Alavanca com Trava: Especificações mínimas: Seladora de mesa para embalagens utilizadas em processos de esterilização, com comprimento da área de selagem de, no mínimo, 30 cm e espessura da faixa de selagem de, no mínimo, 12 mm. Deve possuir guilhotina para corte, acionamento manual por alavanca com sistema de trava, alimentação 220 V., indicadores luminosos em LED para sinalização do aquecimento e operação e sistema de desligamento automático após, no máximo, 30 minutos de inatividade. Deve apresentar estrutura resistente e adequada ao uso em ambiente de saúde e possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação · 2 UNR$ 898,50/un
Câmera Intraoral Odontológica: - Câmera Intraoral Odontológica: Especificações mínimas: Câmera intraoral odontológica destinada à captura e visualização de imagens intraorais e extraorais, com resolução mínima de 640 x 480 pixels ou superior, sistema de foco automático ou recurso equivalente que permita obtenção de imagens nítidas e iluminação integrada por LEDs ou tecnologia equivalente. Deve permitir captura e visualização das imagens em tempo real e possuir conexão ou interface compatível com equipamento de exibição, computador, monitor ou televisor, conforme a solução ofertada. Deverá acompanhar os cabos, adaptadores, fontes e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento. O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação · 1 UNR$ 2.300,90/un
Kit Odontológico Acadêmico - Kit Odontológico Acadêmico Caneta de Alta Rotação com LED, Contra-Ângulo, Peça Reta, Micromotor, Bolsa e Lubrificante: Especificações mínimas: Kit odontológico composto por 01 caneta de alta rotação com LED, sistema Push Button e spray triplo; 01 micromotor odontológico; 01 contra-ângulo; 01 peça reta; 01 frasco de lubrificante; e 01 bolsa ou estojo para transporte. A alta rotação deverá possuir rotação mínima de 400.000 RPM, iluminação LED e spray triplo. O micromotor deverá possuir rotação mínima de 20.000 RPM, sendo compatível com o contra-ângulo e a peça reta. Os componentes deverão ser autoclaváveis, quando aplicável, e o conjunto deverá acompanhar os acessórios necessários ao seu funcionamento e possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. · 1 UNR$ 2.368,75/un
Consultório Odontológico Completo Cadeira com Braço Rebatível, Equipo Pneumático, Refletor LED e Mocho: - Consultório Odontológico Completo Cadeira com Braço Rebatível, Equipo Pneumático, Refletor LED e Mocho: Especificações mínimas: Consultório odontológico completo, composto por cadeira odontológica, equipo, unidade auxiliar, refletor odontológico e mocho. A cadeira deverá possuir encosto biarticulado, braço rebatível e acionamento elétrico. O equipo deverá possuir bandeja de trabalho, painel de controle, negatoscópio, 02 terminais para alta rotação, 01 terminal para baixa rotação e 01 seringa tríplice. A unidade auxiliar deverá possuir 01 sugador convencional, 01 sugador de alta potência e 01 seringa tríplice. O refletor deverá possuir no mínimo 04 LEDs e iluminação adequada ao campo operatório. O conjunto deverá possuir revestimento resistente e de fácil higienização, alimentação elétrica em 220 V, atender às normas técnicas e requisitos sanitários aplicáveis e possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. A instalação e colocação em funcionamento deverão ser realizadas pela empresa fornecedora, sem custos adicionais para a contratante. · 1 UNR$ 22.510,68/un
Negatoscópio Odontológico Panorâmico LED: - Negatoscópio Odontológico Panorâmico LED: Especificações mínimas: Negatoscópio odontológico panorâmico, com iluminação por LED, área visível mínima de 254 x 144 mm, iluminância de, no mínimo, 6.000 lux, sem áreas de sombra e sistema de fixação de radiografias por ímã. Deve possuir superfície plana, resistente e de fácil higienização, permitindo utilização em parede, mesa ou posição inclinada. Deve possuir acionamento liga/desliga, alimentação elétrica de 220 V. e acompanhar fonte de alimentação e acessórios necessários ao seu funcionamento. Deve possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. · 1 UNR$ 546,51/un
Aparelho de Raios X Odontológico Digital Portátil 65 kV, - Aparelho de Raios X Odontológico Digital Portátil 65 kV, com Bateria Recarregável: Especificações mínimas: Aparelho de raios X odontológico portátil, para aquisição de imagens radiográficas odontológicas, com alimentação por bateria interna recarregável, tensão nominal do tubo de aproximadamente 65 kV ou superior, corrente compatível com a finalidade do equipamento e ponto focal de, no máximo, 0,4 mm. Deve permitir ajuste do tempo de exposição e possuir sistema eletrônico de controle e acionamento seguro. Deve possuir colimação e filtração adequadas, proteção radiológica incorporada ao equipamento e recursos que permitam utilização compatível com sensores digitais e/ou filmes radiográficos, conforme as tecnologias suportadas. Deve possuir bateria recarregável, carregador compatível com rede elétrica de 220 V e os acessórios necessários ao funcionamento. O equipamento deverá atender integralmente às normas técnicas, requisitos sanitários e de segurança radiológica aplicáveis, bem como possuir as regularizações e registros exigíveis. Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação · 1 UNR$ 9.628,59/un
Fotopolimerizador Odontológico LED 1.500 mW/cm² com Radiômetro1 - Fotopolimerizador Odontológico LED 1.500 mW/cm² com Radiômetro: Especificações mínimas: Fotopolimerizador odontológico LED, sem fio, com intensidade luminosa de, no mínimo, 1.500 mW/cm², alimentação por bateria recarregável e radiômetro integrado ou na base carregadora para verificação da intensidade luminosa. Deve possuir ponteira de fotopolimerização removível e autoclavável, temporizador para controle do tempo de aplicação e modos de operação adequados à fotopolimerização odontológica. Deve acompanhar base carregadora, fonte de alimentação e acessórios necessários ao funcionamento, e possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. · 1 UNR$ 523,18/un
Amalgamador Odontológico Digital para Amálgamas e Ionômeros em Cápsulas: - Amalgamador Odontológico Digital para Amálgamas e Ionômeros em Cápsulas: Especificações mínimas: Amalgamador odontológico digital para mistura de amálgamas e ionômeros de vidro em cápsulas pré-dosificadas, com sistema universal de fixação de cápsulas. Deve possuir painel digital, temporizador ajustável de, no mínimo, 1 a 99 segundos, função de memorização dos tempos de mistura e frequência de, no mínimo, 4.200 oscilações por minuto. Deve possuir tampa protetora transparente e sistema de segurança que interrompa o funcionamento quando a tampa for aberta. Deve possuir alimentação elétrica 220 V. e estrutura resistente e de fácil higienização, e possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação · 1 UNR$ 2.622,51/un
Consultório Odontológico Portátil Pneumático: - Consultório Odontológico Portátil Pneumático: Especificações mínimas: Consultório odontológico portátil pneumático, composto por cadeira odontológica portátil, equipo pneumático, compressor de ar incorporado, refletor odontológico LED integrado à cadeira e bolsa ou sistema próprio para transporte. A cadeira deverá possuir regulagem de altura e encosto, braços de apoio, revestimento lavável, cuspideira integrada e bandeja para instrumentos. O equipo deverá possuir regulagem de ar e água, reservatório de água, seringa tríplice e terminais para alta e baixa rotação. O compressor deverá ser integrado ao módulo, dispensando equipamento externo. O refletor deverá possuir iluminação LED e posicionamento ajustável. Alimentação elétrica em 220 V, acompanhado dos acessórios necessários ao funcionamento, atendendo às normas e requisitos aplicáveis e com garantia mínima de 12 meses. · 1 UNR$ 14.119,58/un
os 12 primeiros de 18 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE POUSO NOVO está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.667.404,14.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.