Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar…
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de São José das Missões, durante o ano letivo de 2026, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 23.280,00 e o maior, R$ 366.408,90.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 42.108,15, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 29.985,22 | ||
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 42.108,15 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 99.649,80 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Aquisição de gêneros alimentícios que irão compor cestas básicas para atendimento social do Núcleo de Assistên · Porto Alegre/RS: R$ 38.359,20 (estimado R$ 38.971,64) · 30/10/2026
- Solicitar aquisição em forma de Chamada Pública, de gêneros alimentícios direto da agricultura familiar, empre · Giruá/RS: R$ 37.576,98 (estimado R$ 314.313,70) · 27/10/2026
- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ESTUDANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO B · Sapucaia do Sul/RS: R$ 54.398,40 · 20/10/2026
- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ACAO 21IV. DL 19/2026. · Camaquã/RS: R$ 26.950,00 · 19/10/2026
- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ACAO 21IV. DL 19/2026. · Camaquã/RS: R$ 30.681,30 · 19/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em RS
O valor estimado deste edital é R$ 92.430,05, maior que 44 dos 60 contratos desta amostra (73%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul
326 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul na nossa coleta (640 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF | 1 | R$ 2.705.832,89 |
| COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES DE NOVO HAMBURGO E OUTROS MUNICIPIOS | 1 | R$ 1.245.684,70 |
| DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IRMAOS LTDA | 3 | R$ 869.952,00 |
| L.J. BREDOW REPRESENTACOES | 10 | R$ 833.876,40 |
| PAULO BLOS | 1 | R$ 583.704,60 |
| FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA | 1 | R$ 575.160,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul →
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