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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar Serviços Médicos Veterinários…

Prefeitura Municipal de Estação · Estação/RS · Credenciamento

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar Serviços Médicos Veterinários para animais de pequeno, médio e grande porte. CREDENCIAMENTO 004/2025.

Recebendo propostas até 01/12 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 1.224.575,00
Propostas até
01/12/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 26 dias
publicado há 342 dias
Nº de controle PNCP
92406248000175-1-000224/2025

Prazos deste edital

faltam 17 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 01/12Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
01/12/2025, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 244

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AGEMOXI 250 MG ( AMOXILINA+AC.CLAVULÂNICO) · 30 UnidadeR$ 12,50/un
AGEMOXI 50 MG (AMOXILINA+AC.CLAVULÂNICO) · 30 UnidadeR$ 7,00/un
ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES - 1000 ML (0005) · 30 FrascoR$ 12,00/un
ÁLCOOL 70% - LÍQUIDO (0003) Frasco com 1000 ml. Não pode ser manipulado · 20 FrascoR$ 12,00/un
ALGODÃO HIDRÓFILO 500g Rolo de algodão hidrófilo de alta absorção c/ 500g · 30 RoloR$ 50,00/un
ALGODÃO ORTOPÉDICO algodão ortopedico sintético 5cm x 3,60 mt · 20 UnidadeR$ 60,00/un
AMPICILINA SUSPENSAO 250MG/5ML Antibiotico bactericida contra infecções em cães, gatos e aves. · 10 UnidadeR$ 190,00/un
ANESTESIA ASA I E II PARA CÃES DE 25 KG A 45 KG A classificação ASA (American Society of Anesthesiologists) avalia o estado físico de um paciente antes da cirurgia e as categorias ASA I e II representam pacientes com baixo risco anestésico. Um paciente ASA I é considerado saudável, sem doençad sistêmicas, enquanto ASA II tem uma doença sistêmica leve,controlada e não limita suas atividades. · 5 UnidadeR$ 350,00/un
ANESTESIA ASA I E II PARA CÃES ATÉ 10 KG A classificação ASA (American Society of Anesthesiologists) avalia o estado físico de um paciente antes da cirurgia e as categorias ASA I e II representam pacientes com baixo risco anestésico. Um paciente ASA I é considerado saudável, sem doençad sistêmicas, enquanto ASA II tem uma doença sistêmica leve,controlada e não limita suas atividades. · 10 UnidadeR$ 250,00/un
ANESTESIA ASA I E II PARA CÃES DE 10 A 25 KG A classificação ASA (American Society of Anesthesiologists) avalia o estado físico de um paciente antes da cirurgia e as categorias ASA I e II representam pacientes com baixo risco anestésico. Um paciente ASA I é considerado saudável, sem doençad sistêmicas, enquanto ASA II tem uma doença sistêmica leve,controlada e não limita suas atividades. · 10 UnidadeR$ 300,00/un
ANESTESIA ASA I E II PARA FELINOS DE TODOSOS PESOS A classificação ASA (American Society of Anesthesiologists) avalia o estado físico de um paciente antes da cirurgia e as categorias ASA I e II representam pacientes com baixo risco anestésico. Um paciente ASA I é considerado saudável, sem doençad sistêmicas, enquanto ASA II tem uma doença sistêmica leve,controlada e não limita suas atividades. · 10 UnidadeR$ 185,00/un
ANESTESIA GERAL ANIMAIS DE 500 A 1000 KG Anesteisa poderá ser feita de forma inalatória ou intravenosa, após avaliação pré anestésica na qual deverá garantir a segurança do animal. · 4 UnidadeR$ 450,00/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.