Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, lei nº…
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, lei nº 11.947/2009, lei nº 14.660/2023, resolução Nº06/2020 do FNDE, recursos do programa nacional de alimentação (PNAE).
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Prazos deste edital
- qui 31/12Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* parte do objeto só pode ser disputada por ME/EPP
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 8.402,84 e o maior, R$ 128.582,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 19.940,16, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 12.900,00 | ||
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 19.940,16 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 37.509,87 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Solicitar aquisição em forma de Chamada Pública, de gêneros alimentícios direto da agricultura familiar, empre · Giruá/RS: R$ 13.473,95 (estimado R$ 314.313,70) · 27/10/2026
- Solicitar aquisição em forma de Chamada Pública, de gêneros alimentícios direto da agricultura familiar, empre · Giruá/RS: R$ 37.576,98 (estimado R$ 314.313,70) · 27/10/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O REFEITÓRIO DO CAMPUS BENTO GONÇALVES DO IFRS, · Bento Gonçalves/RS: R$ 19.800,32 · 21/10/2026
- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ESTUDANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO B · Sapucaia do Sul/RS: R$ 54.398,40 · 20/10/2026
- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ACAO 21IV. DL 19/2026. · Camaquã/RS: R$ 26.950,00 · 19/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em RS
O valor estimado deste edital é R$ 32.970,20, maior que 42 dos 60 contratos desta amostra (70%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul
326 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul na nossa coleta (640 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF | 1 | R$ 2.705.832,89 |
| COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES DE NOVO HAMBURGO E OUTROS MUNICIPIOS | 1 | R$ 1.245.684,70 |
| DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IRMAOS LTDA | 3 | R$ 869.952,00 |
| L.J. BREDOW REPRESENTACOES | 10 | R$ 833.876,40 |
| PAULO BLOS | 1 | R$ 583.704,60 |
| FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA | 1 | R$ 575.160,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 87.199,72.
- Aquisição de material de expediente, para atender demanda das Secretarias Municipais do…R$ 54.229,52 · encerra 23/11
Ver mais 1 licitação aberta em Alto Alegre →
Receba por e-mail toda licitação de gêneros alimentícios e merenda escolar assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Licitações parecidas
ITENS PARA MODERNIZAÇÃO DA COZINHA E MELHORIA DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO - FRITADEIRA; ESTUFA ELÉT · Rio Grande/RS[Portal de Compras Públicas] - Reqistro de Preço aquisição de Gêneros Alimentícios Merenda Escolar. · Manoel Viana/RSRegistro de preços para o fornecimento de cestas básicas, visando atender diversas secretarias munic · Sapiranga/RS[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS · Itaqui/RSO objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de marmitas · Bagé/RSAquisição de balança comercial, destinada à pesagem de gêneros alimentícios recebidos, armazenados e · Rio Grande/RSFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.