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Aquisição de tapetes antiderrapantes para uso da emcmef joão costa
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · São Miguel das Missões/RS
Encerrada em 21/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 6.585,93
Propostas até
21/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
89971758000180-1-001237/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
TAPETE. <p>PISO EMBORRACHADO MOEDA 1 METRO DE LARGURA. COR: PRETO. FORMATO DO ITEM : QUADRADO. ESTAMPA: BOLINHAS. MATERIAL : BORRACHA DE ALTA DENSIDADE. INSTRUÇÕES DE CUIDADOS COM O PRODUTO: APENAS LAVAGEM À MÃO. CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS: LAVÁVEL. APLICAÇÕES MAIS COMUNS: GARAGENS - OFICINAS - ACADEMIAS - RAMPAS - ESCADAS - AMBIENTES INDUSTRIAIS - ESPAÇOS COMERCIAIS - ÁREAS DE CARGA E DESCARGA. TIPO DE SUPERFÍCIE: MOEDA (ANTIDERRAPANTE) - TIPO DE INSTALAÇÃO: COLADA. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ ENTREGAR INSTALADO. </p> · 30 MR$ 177,16/un
CAPACHO (TAPETE). <p>CAPACHO VINIL, PRODUTO SEM EMENDA, VENDIDO EM METRO, ESPESSURA 12 MM, LARGURA 1,20 METROS. COMPOSIÇÃO 100% PVC, COR CINZA ESCURO.</p> · 7 MR$ 181,59/un
Documentos do edital
35194_PREGAO ELETRONICO 94 DE 2026 AQUISICAO DE TAPETES ANTIDERRAPANTES PARA USO DA EMCMEF JOAO COSTA.docxEdital30/09/202635194_TERMO DE REFERENCIA PREGAO 94 2026.pdfTermo de Referência30/09/2026ETP.pdfEstudo Técnico Preliminar30/09/202635194_2_35051_DFD.pdfOutros Documentos30/09/202635194_PUBLICACAO PREGAO ELETRONICO 93 e 94 2026 JORNAL.pdfOutros Documentos03/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES está com 7 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 1.489.222,22.
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