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contratação de empresa especializada para os serviços de decoração natalina, a ser montada na Praça Leonel…

Secretaria Municipal de Turismo · Tramandaí/RS · Pregão - Eletrônico

contratação de empresa especializada para os serviços de decoração natalina, a ser montada na Praça Leonel Pereira, neste Município.

Recebendo propostas até 26/11 às 14:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 236.766,03
Propostas até
26/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 9 dias
Nº de controle PNCP
88771001000180-1-000374/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qui 19/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 26/11Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 26/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.368 (1%), garantia do contrato até R$ 11.838 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 23.677 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
11/11/2026, 00:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 60012/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - Sinos em fibra de vidro duplos pintura dourada com 0,80 cm de altura e 50 cm de comprimento. Unindo os dois arranjos com festão verde e no centro laço de veludo vermelho cristal, com duas pontas, com 50 cm, enchimento em espuma e arame de aço dentro de 40 cm. · 6 UNIDADER$ 816,66/un
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Cordão de LED uso externo ip66 com 100 metros de lâmpadas bolinhas. · 6 UNIDADER$ 833,33/un
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - Conjunto de 2 sinos em ferro estribo Ca 60,7 mm x 20 mm, 4,2’, em formato de Sinos duplos medindo 1 m de comprimento coberto com mangueira luminosa de LED 12 mm branco frio. · 6 UNIDADER$ 873,33/un
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Conjunto de cordão de LED warm 10 m ip44 uso externo. · 12 UNIDADER$ 56,66/un
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - Árvore de natal em ferro estribo CA 60,7 mm x 20 mm, 4,2’ medindo 4 m de altura, com três anéis do mesmo ferro pintura verde folha, estrutura inferior da base em ferro tubo redondo 3/4 com chapa de ferro em dois locais com espera para fixação coberta com 5 conjuntos de luzes de LED 6.500k de 10 m de 100 lâmpadas de uso externo. · 2 UNIDADER$ 7.066,66/un
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - Roda gigante com 3 m de altura em ferro tubo ¾ com 4 colunas de 2 m, suporte de ferro com 2 m de altura, pintura branca com 5 cadeirinhas coloridas, sendo verde e vermelha, com gnomos de 90 cm, roupa em veludo; boneco de neve de 50 cm e papai noel de 1 m. Iluminada com tubos de snow fall de 1 m branco frio, neon vermelho com luzes de LED branco frio ip44 uso externo. · 1 UNIDADER$ 6.500,00/un
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Refletor RGB 100 w ip66 · 20 UNIDADER$ 133,33/un
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - Árvore cerejeira em ferro 3 m de altura LED de uso externo. · 4 UNIDADER$ 4.266,66/un
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - Trenó em fibra de 2 m pintura vermelha e dourada. Com quatro renas em fibra, pintura marrom, com rédeas em mangueira luminosa, papai noel de 1 m, em veludo vermelho. Duas renas em fibra de vidro, pintura marrom com 1,5 m. Caixas de presentes de 50 cm, 70 cm, cobertas com rama verde e laço de veludo vermelho cristal de 45 cm. · 1 UNIDADER$ 9.833,33/un
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - Árvore em ferro 1,20 mm tubo ¾ com 8 colunas de 5 m, 3 travessas de 3 m por lado. Pintura verde coberta com 3.000 lâmpadas de LED branco 6.500k. No centro, contorno de estrelas 6 unidades de 50 cm em ferro estribo CA 60,7 mm x 20 mm, 4 mm de espessura; dimensão 12,22 mm formando estrela. Na parte inferior, 10 estrelas de 50 cm em ferro estribo CA 60,7 mm x 20 mm, 4 mm de espessura, dimensão 12,22 mm, e uma estrela de 2 m de altura ferro estribo CA 60,7 mm x 20 mm, 4 mm de espessura, dimensão 12,22 mm; todas as estrelas possuem contorno em mangueira luminosa branco 3.500k, 220v, com estrobo. · 1 UNIDADER$ 12.000,00/un
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - Árvore em ferro estribo CA 60,7 mm x 20 mm, 4,2’, medindo 2 m de altura, com três anéis do mesmo ferro, pintura verde folha, coberta com rama verde PVC de 8 cm, estrutura inferior da base em ferro tubo redondo 3/4 com chapa de ferro em dois locais com espera para fixação. Coberta com 3 conjuntos de luzes de LED 6.500k, 3.000k vermelho, verde e azul de 10 m com 100 lâmpadas de uso externo. · 10 UNIDADER$ 2.466,66/un
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA - Lustre composto por três bolas de 90 cm, 70 cm e 50 cm em ferro coberto por luzes de LED branco 6.500k com suporte para fixar. · 4 UNIDADER$ 1.866,66/un
os 12 primeiros de 25 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.