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Prestação de serviços

Município de Garibaldi · Garibaldi/RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 19/11 às 13:29

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 327.696,47
Propostas até
19/11/2026 às 13:29 (horário de Brasília)
faltam 14 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
88594999000195-1-001693/2026

Prazos deste edital

  1. sex 13/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 19/11Enviar a proposta até 13:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 3.277 (1%), garantia do contrato até R$ 16.385 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 32.770 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/11/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 6034/2026

Informação complementar do órgão: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, PARA O NATAL BORBULHANTE 2026.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação do Trevo de Acesso ao Município de Garibaldi. O serviço consiste na implantação do sistema de iluminação cênica e funcional do trevo de acesso ao Município, abrangendo a instalação de cabeamento elétrico e componentes necessários para o pleno funcionamento do conjunto. Serão instaladas 22 (vinte e duas) arandelas, devidamente equipadas com soquetes e lâmpadas, garantindo a iluminação uniforme das áreas de circulação e destaque arquitetônico do espaço. A iluminação de outdoors e do monumento com letreiro GARIBALDI será executada por meio da instalação de refletores de LED de alta eficiência, posicionados estrategicamente para realçar a visibilidade e a valorização estética do conjunto. O contorno das letras do letreiro receberá a aplicação de mangueira de LED bilateralmente, reforçando o impacto visual e a leitura noturna do nome da cidade. Adicionalmente, serão implantados mini estrobos, com a finalidade de proporcionar efeitos luminosos pontuais e dinâmicos, criando maior atratividade ao espaço e valorizando sua função como cartão de visita do município. Para o funcionamento, deverão ser instaladas fontes de alimentação, devidamente conectados à rede elétrica, garantindo acionamento automático e segurança na operação. Caberá a empresa contratada realizar a substituição dos equipamentos elétricos sempre que houver necessidade, mantendo a estética sempre íntegra durante todo o período do evento. · 1 UNR$ 4.338,03/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação da rótula do Cavalo. O serviço consiste na implantação do sistema de iluminação cênica e funcional da rótula, abrangendo a instalação de cabeamento elétrico e componentes necessários para o pleno funcionamento do conjunto. Serão instalados refletores e espetos de jardim, garantindo iluminação e efeito cênico para o local. Para o funcionamento, deverão ser instaladas fontes de alimentação, devidamente conectados à rede elétrica, garantindo acionamento automático e segurança na operação. Caberá a empresa contratada realizar a substituição dos equipamentos elétricos sempre que houver necessidade, mantendo a estética sempre íntegra durante todo o período do evento. · 1 UNR$ 1.744,64/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação da Avenida Independência. O serviço consiste na implantação de iluminação cênica e funcional ao longo da Avenida Independência, contemplando a instalação de cabeamento elétrico, dispositivos de proteção e demais componentes necessários para o pleno funcionamento do conjunto. A empresa contratada deverá proceder com a instalação de flâmulas decorativas junto aos braços dos postes de iluminação pública, realizando a devida conexão dos cordões pisca-LED à rede de energia elétrica, assegurando perfeita fixação, funcionamento contínuo e estética uniforme. Nas luminárias superiores dos postes, deverão ser instaladas arandelas metálicas, de modo a complementar a iluminação e valorizar o efeito visual do conjunto. Para o correto funcionamento do sistema, será necessária a instalação de fontes de alimentação adequadas, devidamente conectadas à rede elétrica e equipadas com dispositivos de acionamento automático e de proteção, garantindo segurança operacional, eficiência energética e confiabilidade durante todo o período de utilização. · 84 UNR$ 427,58/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação de Pinheiros Pinsettia. O serviço consiste na instalação de mangueira LED, instalados no sentido vertical lado a lado, com espaçamento de 10 cm na base. Deverá ser instalada mangueira em carretel fechado, para melhor aproveitamento. Ainda, deverá ser instalada fonte de alimentação e relé fotoelétrico, para alimentação dos LEDs, devidamente conectados à rede elétrica, garantindo acionamento automático e segurança na operação. Caberá a empresa contratada realizar a substituição dos equipamentos elétricos sempre que houver necessidade, mantendo a estética sempre íntegra durante todo o período do evento. Para o correto funcionamento do sistema, será necessária a instalação de fontes de alimentação adequadas, devidamente conectadas à rede elétrica e equipadas com dispositivos de acionamento automático e de proteção, garantindo segurança operacional, eficiência energética e confiabilidade durante todo o período de utilização. · 1 UNR$ 4.503,33/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação dos prédios históricos. O serviço consiste na instalação de mangueira LED, aplicada no contorno da fachada principal e nos elementos arquitetônicos de maior destaque dos edifícios históricos. Deverá ser instalada mangueira em carretel fechado, visando melhor aproveitamento e redução de emendas. Para o funcionamento, deverão ser instaladas fontes de alimentação, devidamente conectados à rede elétrica, garantindo acionamento automático e segurança na operação. Caberá a empresa contratada realizar a substituição dos equipamentos elétricos sempre que houver necessidade, mantendo a estética sempre íntegra durante todo o período do evento. Para o correto funcionamento do sistema, será necessária a instalação de fontes de alimentação adequadas, devidamente conectadas à rede elétrica e equipadas com dispositivos de acionamento automático e de proteção, garantindo segurança operacional, eficiência energética e confiabilidade durante todo o período de utilização. · 16 UNR$ 11.106,67/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação dos lustres. O serviço consiste na implantação do sistema de iluminação cênica e funcional dos lustres instalados ao longo da Rua Buarque de Macedo, abrangendo a instalação de cabeamento elétrico, dispositivos de proteção e todos os componentes necessários ao pleno funcionamento do conjunto. Deverão ser feitas conexões e ligações das estruturas junto a rede elétrica, bem como proceder com a instalação de cortinas LED para dar efeito acima da Rua. Para o funcionamento, deverão ser instaladas fontes de alimentação, devidamente conectados à rede elétrica, garantindo acionamento automático e segurança na operação. Caberá a empresa contratada realizar a substituição dos equipamentos elétricos sempre que houver necessidade, mantendo a estética sempre íntegra durante todo o período do evento. Para o correto funcionamento do sistema, será necessária a instalação de fontes de alimentação adequadas, devidamente conectadas à rede elétrica e equipadas com dispositivos de acionamento automático e de proteção, garantindo segurança operacional, eficiência energética e confiabilidade durante todo o período de utilização. · 12 UNR$ 4.102,13/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação das guirlandas. O serviço consiste na iluminação das guirlandas e dos festões em espiral por meio de cordão pisca LED. Para o funcionamento, deverão ser instaladas fontes de alimentação, devidamente conectados à rede elétrica do próprio poste, garantindo acionamento automático e segurança na operação. Caberá a empresa contratada realizar a substituição dos equipamentos elétricos sempre que houver necessidade, mantendo a estética sempre íntegra durante todo o período do evento. Para o correto funcionamento do sistema, será necessária a instalação de fontes de alimentação adequadas, devidamente conectadas à rede elétrica e equipadas com dispositivos de acionamento automático e de proteção, garantindo segurança operacional, eficiência energética e confiabilidade durante todo o período de utilização. · 40 UNR$ 347,11/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação da árvore gigante. O serviço consiste na implantação do sistema de iluminação cênica e funcional da árvore gigante, abrangendo a instalação de cabeamento elétrico e componentes necessários para o pleno funcionamento do conjunto. Deverão ser substituídos cordões pisca-LED danificados por novos cordões, garantindo luminosidade uniforme, eficiência energética e maior durabilidade da instalação. Além disso, deverá ser realizada a instalação de estrobos ao longo da estrutura, posicionados de forma estratégica, com a finalidade de proporcionar efeitos luminosos pontuais e dinâmicos, valorizando a estética da árvore e aumentando o impacto visual durante o período do evento. A quantidade de estrobos será definida em conjunto com o responsável pelo projeto. Para o correto funcionamento do sistema, será necessária a instalação de fontes de alimentação adequadas, devidamente conectadas à rede elétrica e equipadas com dispositivos de acionamento automático e de proteção, garantindo segurança operacional, eficiência energética e confiabilidade durante todo o período de utilização. · 1 UNR$ 4.743,11/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação da Vila do Papai Noel. O serviço consiste na implantação de iluminação cênica e decorativa na Vila do Papai Noel, abrangendo a instalação de cabeamento elétrico, dispositivos de proteção e todos os componentes necessários ao pleno funcionamento do conjunto. A iluminação será composta pelos seguintes elementos: 1. Refletores de LED instalados na cobertura das edificações, com a finalidade de destacar a arquitetura e criar efeitos de iluminação indireta. 2. Mangueiras de LED aplicadas nas estruturas decorativas, garantindo contorno luminoso e valorização estética dos elementos temáticos. 3. Espetos de jardim em LED, posicionados para iluminação do paisagismo e pontos de interesse, criando cenários de destaque. 4. Arandelas metálicas equipadas com soquetes e lâmpadas tipo ballon, instaladas em áreas estratégicas, agregando iluminação difusa e efeito decorativo. 5. Cordões pisca-LED distribuídos nos pinheiros, assegurando efeito cintilante e festivo. 6. Estrobos instalados nos pinheiros, para proporcionar efeitos luminosos pontuais e dinâmicos. 7. Ponto de luz dedicado para palco de apresentações, devidamente dimensionado para atender à demanda elétrica e garantir segurança na utilização por equipamentos de som e iluminação cênica complementar. As quantidades exatas de equipamentos, bem como os locais de instalação, serão definidas em conjunto com o responsável pelo projeto, garantindo o melhor aproveitamento estético e funcional do espaço. · 1 UNR$ 13.941,98/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Iluminação do Presépio. O serviço consiste na implantação do sistema de iluminação cênica e funcional do espaço, abrangendo a instalação de cabeamento elétrico e componentes necessários para o pleno funcionamento do conjunto. Serão instalados refletores e espetos de jardim, garantindo iluminação e efeito cênico para o local. Deverá ser prevista a instalação elétrica de 4 (quatro) conjuntos de 3 (três) elementos em formato de velas, iluminadas internamente com refletores LED. Para o funcionamento, deverão ser instaladas fontes de alimentação, devidamente conectados à rede elétrica, garantindo acionamento automático e segurança na operação. Caberá a empresa contratada realizar a substituição dos equipamentos elétricos sempre que houver necessidade, mantendo a estética sempre íntegra durante todo o período do evento. · 1 UNR$ 3.437,94/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Instalação, manutenção e retirada de lustres luminosos na Rua Buarque de Macedo conforme memorial descritivo. · 1 UNR$ 11.587,29/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Instalação, manutenção e retirada de Estrobos luminosos no pórtico de entrada da Rua Buarque de Macedo. · 1 UNR$ 6.666,75/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE GARIBALDI está com 28 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 25.241.421,64, e 1 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.