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AQUISIÇÃO DE CARRINHO PLATAFORMA - SMOSU - SEI 43.206005.000011/2026-84 (Portal de Compras Públicas)

MUNICIPIO DE ESTEIO · Esteio/RS
Encerrada em 24/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 5.999,97
Propostas até
24/09/2026 às 16:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
88150495000186-1-000366/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor WIDE COMERCIAL METALURGICA LTDA por R$ 5.700,00.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Carro Plataforma Capacidade mínima de carga: 800 kg. Estrutura: Fabricada em aço carbono de alta resistência, com estrutura soldada e reforçada, dimensionada para suportar o transporte de cargas pesadas. Deve possuir acabamento em pintura eletrostática a pó ou processo equivalente, com elevada resistência à corrosão, abrasão e intempéries. Plataforma: Tampo em madeira de alta resistência, removível e/ou desmontável, fixado de forma segura à estrutura metálica, permitindo fácil substituição, manutenção e maior vida útil do equipamento. Sistema de rodagem: Equipada com 4 (quatro) rodas, sendo 2 (duas) fixas e 2 (duas) giratórias, todas providas de rolamentos de esferas. Pneus: Pneumáticos, medida 3,25 x 8. Sistema de movimentação: Dotada de alça de empurrar em aço, integrada à estrutura, com sistema de direção que proporciona fácil manobrabilidade. Dimensões mínimas: Largura da plataforma: 800 mm; Comprimento da plataforma: 1.500 mm; Altura da plataforma em relação ao solo: entre 400 mm e 500 mm. GARANTIA MÍNIMA 12 MESES CATMAT: 613959 · 3 unR$ 1.999,99/un

Documentos do edital

TERMO DE REFERENCIA (490558)Termo de Referência16/09/2026EDITAL E ANEXOS (490548)Edital16/09/2026ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (490549)Estudo Técnico Preliminar16/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.