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Serviço

MUNICIPIO DE TAQUARI · Taquari/RS
Encerrada em 23/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 199.442,50
Propostas até
23/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
88067780000138-1-000139/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor JNS MULTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. por R$ 75.905,00.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BANHEIRO QUIMICO - Banheiro Químico - Modelo Standard ou equivalente. Cabine sanitária portátil, ideal para eventos ao ar livre e obras, com estrutura fabricada em polietileno de alta densidade, equipado com: caixa de detritos, assento sanitário com tampa, suporte para papel higiênico, dispenser para álcool em gel e teto translúcido para iluminação natural. O item compreende, de forma integrada, os serviços de transporte (entrega e retirada), instalação, desinstalação, manutenção operacional, limpeza e higienização diárias, bem como o fornecimento e a reposição de todos os insumos necessários (papel higiênico, sacos de lixo, álcool em gel e produtos químicos sanitizantes e desodorizantes). · 500 UNR$ 231,11/un
BANHEIRO QUIMICO - Banheiro Químico Modelo PNE 360º: Cabine sanitária portátil com total acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em estrita conformidade às normas técnicas vigentes, ideal para eventos ao ar livre e obras, com estrutura fabricada em polietileno de alta densidade, equipado com: piso ao nível do solo (sem degraus) ou rampa de acesso integrada, portas amplas para passagem de cadeira de rodas, barras de apoio de segurança (corrimãos) nas paredes internas, espaço interno adequado para giro de 360º, caixa de detritos, assento sanitário com tampa, suporte para papel higiênico, dispenser para álcool em gel e teto translúcido para iluminação natural. O item compreende, de forma integrada, os serviços de transporte (entrega e retirada), instalação, desinstalação, manutenção operacional, limpeza e higienização diárias, bem como o fornecimento e a reposição de todos os insumos necessários (papel higiênico, sacos de lixo, álcool em gel e produtos químicos sanitizantes e desodorizantes). · 250 UNR$ 335,55/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE TAQUARI está com 3 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 190.356,92.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.