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Material

MUNICIPIO DE TAQUARI · Taquari/RS
Encerrada em 28/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 243.213,25
Propostas até
28/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
88067780000138-1-000128/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor D.E.A Calçados LTDA por R$ 288,75.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

APITO - APITO PARA ARBITRAGEM material: plástico, aplicação: esporte, tamanho: grande, características adicionais: cordão. Comprimento: entre 4,5 e 6 cm. Largura: entre 2 e 3 cm. Altura (espessura): cerca de 2 a 2,5 cm. Cordão: geralmente entre 40 e 90 cm de comprimento (ajustável). · 55 UNR$ 47,21/un
BICO - BICO ENCHER bola, material corpo: metal, material ponta: metal. Medindo entre 5 e 7 cm. Parte da agulha (ponta fina): aproximadamente 2 a 4 cm do comprimento total. · 25 UNR$ 2,81/un
BOLA - BASQUETEBOL material sintético de alta resistência, peso unidade cheia: 570 a 650 g, circunferência: 75 a 78 cm, características adicionais: miolo substituível, chancela respectiva federação. · 107 UNR$ 106,56/un
BOLA - BOLA OFICIAL FUTEBOL DE CAMPO Laminado pu, 8 gomos, camada interna neogel, com miolo capsula, peso: 410-450g e circunferência 68-70. · 105 UNR$ 210,93/un
BOLA DE TENIS - BOLA DE TÊNIS DE MESA material: polímero plástico de alta resistência, próprio para bolas de tênis de mesa, características adicionais: aprovada pela federação. Diâmetro: 40 mm. Circunferência: aproximadamente 12,57 cm. Espessura da parede: cerca de 0,04 cm (0,4 mm, podendo variar levemente). · 60 UNR$ 16,59/un
BOLA - BOLA ESPORTIVA Nº 08 borracha de alta resistência, adequada à prática esportiva, peso cheia: 150 - 200 g, circunferência: 40 a 42 cm. · 60 UNR$ 43,99/un
BOLA - BOLA HANDEBOL H3, material: poliuretano, peso cheia: 425 a 475 g, características adicionais: costurada em pvc, câmara butil, miolo removível, circunferência: 58 a 60 cm. · 105 UNR$ 171,30/un
BOLA - BOLA VOLEIBOL 8.0 pro, circunferência: 65 a 67 cm, características adicionais: confeccionada em pu, câmara butil, miolo removível. · 70 UNR$ 516,03/un
BOMBA - BOMBA DE INFLAR bola, tecnologia duble actioninfla nos dois sentidos contem mangueira embutida e 2 agulhas, tubo, policarbonato, haste acrilato, nitrílica butadieno estireno T Handle. Polipropileno fechos acrilato nitiliclo butadieno estireno. · 25 UNR$ 76,73/un
BAMBOLE - BAMBOLÊ em aro de plástico reforçado resistente e flexível, com 63 cm de diâmetro, de formato inteiriço e contínuo, sem recortes, aberturas ou vãos ao longo do aro. · 240 UNR$ 4,74/un
BASTÃO - BASTÃO DE PLÁSTICO para revezamento - para corrida de revezamento, confeccionado em material plástico rígido, resistente e de alta durabilidade, em formato de tubo oco, liso, circular e inteiriço, medindo 280 a 300 mm de comprimento, com diâmetro de aproximadamente 40 mm, peso mínimo de 50 g, adequado à prática de atletismo e em conformidade com as especificações técnicas da World Athletics. · 120 UNR$ 18,64/un
CAMA ELÁSTICA - CAMA ELÁSTICA cama elástica circular, destinada à recreação e atividade física, com estrutura metálica resistente, sistema de impulsão por molas metálicas e lona de salto de alta resistência, acompanhada de proteção acolchoada das molas e rede de segurança lateral com hastes protegidas. Dimensões mínimas aproximadas de 2,50 m de altura × 4,00 m de largura × 4,00 m de profundidade (A × L × P). Capacidade de carga de, no mínimo, 120 kg. Deverá possuir estrutura estável e resistente, adequada ao uso previsto, com todos os componentes e acessórios necessários para montagem e utilização segura, incluindo elementos de fixação, proteção das partes metálicas expostas e manual de montagem e instruções de uso em língua portuguesa. O produto deverá atender à regulamentação vigente aplicável, inclusive aos requisitos de conformidade do INMETRO, quando exigíveis para o produto, devendo ser fornecido com a respectiva comprovação de conformidade/certificação/registro, conforme seu enquadramento. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. · 21 UNR$ 3.066,40/un
os 12 primeiros de 27 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.