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Contratação de empresa para execução dos serviços comuns de engenharia, sob demanda, objeto de registro de preços…

CELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico

Contratação de empresa para execução dos serviços comuns de engenharia, sob demanda, objeto de registro de preços, destinados à manutenção predial preventiva e corretiva, não caracterizados como obra, abrangendo atividades diversas como demolição, conserto, operação, conservação, reparação, adequação e serviços eletivos, incluindo pequenas adaptações de espaços físicos e reformas de ambientes, além de todos os recursos necessários, como peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, vedada a execução de obras públicas, nas unidades escolares estaduais dispostos nos blocos 24, 25, 26, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49

Recebendo propostas até 09/11 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 668.142.746,59
Propostas até
09/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 44 dias
Nº de controle PNCP
87958658000199-1-001021/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. ter 03/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 09/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 09/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 6.681.427 (1%), garantia do contrato até R$ 33.407.137 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 66.814.275 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Maior desconto
Propostas a partir de
22/09/2026, 14:22

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

LOTE 1 - BLOCO 24 · 1 cjR$ 48.051.241,26/un
LOTE 2 - BLOCO 25 · 1 cjR$ 62.769.717,71/un
LOTE 3 - BLOCO 26 · 1 cjR$ 54.875.209,80/un
LOTE 4 - BLOCO 38 · 1 cjR$ 45.032.216,65/un
LOTE 5 - BLOCO 39 · 1 cjR$ 56.214.593,95/un
LOTE 6 - BLOCO 40 · 1 cjR$ 41.096.029,86/un
LOTE 7 - BLOCO 41 · 1 cjR$ 59.695.624,87/un
LOTE 8 - BLOCO 43 · 1 cjR$ 74.783.972,77/un
LOTE 9 - BLOCO 44 · 1 cjR$ 57.067.501,06/un
LOTE 10 - BLOCO 45 · 1 cjR$ 38.873.236,48/un
LOTE 11 - BLOCO 47 · 1 cjR$ 39.556.484,44/un
LOTE 12 - BLOCO 48 · 1 cjR$ 51.446.893,93/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 11 contratos parecidos no Brasil, de R$ 167.035.686,65 a R$ 2.672.570.986,36 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras · amostra nacional, 9 estados com peso equivalente
25% fecharam abaixo
R$ 249.424.589,00
Mediana
R$ 436.480.288,18
25% fecharam acima
R$ 956.233.953,00

O menor da amostra foi R$ 208.928.008,01 e o maior, R$ 1.799.900.000,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 436.480.288,18, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico8 de 11 fechamentos ficaram acima dissoR$ 249.424.589,00
Mediana do histórico5 de 11 fechamentos ficaram acima dissoR$ 436.480.288,18
Teto do histórico3 de 11 fechamentos ficaram acima dissoR$ 956.233.953,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratação de empresa para execução das obras de construção do Hospital Metropolitano de Campinas · São Paulo/SP: R$ 436.480.288,18 · 12/08/2026
  • O presente contrato tem como objeto e a contratacao de empresa especializada de engenharia para execucao de · Presidente Tancredo Neves/BA: R$ 1.197.000.000,00 · 08/07/2026
  • Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo e Obra de Pavimentação da GO-206, tr · Goiânia/GO: R$ 208.928.008,01 · 10/08/2026
  • Contratação de Empresa Especializada na execução da obra de instalação de mini usinas de geração solar em unid · União/PI: R$ 1.799.900.000,00 · 07/08/2026
  • Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das obras de resta · Curitiba/PR: R$ 219.400.000,00 · 20/07/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras no Brasil

O valor estimado deste edital é R$ 668.142.746,59, maior que 7 dos 11 contratos desta amostra (63%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Rio Grande do Sul

860 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Rio Grande do Sul na nossa coleta (1207 contratos).

maior · 1% dos contratos 2ª e 3ª · 2% as outras 857 empresas · 97% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
CONSORCIO SERRA GAUCHA-VILA OLIVA1R$ 143.084.964,66
EUROVIA CONSTRUTORA EIRELI1R$ 50.465.433,28
W C CONSTRUTORA LTDA1R$ 35.145.008,52
PANIZZI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA1R$ 24.700.000,00
CMC - MODULOS CONSTRUTIVOS LTDA.3R$ 19.249.998,75
ECOPLAN ENGENHARIA LTDA1R$ 17.570.206,71

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Rio Grande do Sul →

Este comprador tem mais editais abertos

SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES está com 50 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 930.558.543,95, e 4 sem valor publicado.

Ver as 50 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 338 licitações abertas em Porto Alegre →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.