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Aquisição de bens da(s) família(s): 0450-FERRAGENS/ABRASIVOS;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RS
Encerrada em 23/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 2.391,85
Propostas até
23/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
87934675000196-1-000293/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PARAFUSO - MADEIRA FENDA CRUZADA - AÇO CARBONO - 4X16 · 5 emR$ 33,17/un
PARAFUSO - PARA MADEIRA AÇO DOURADA FLANGEADA CRUZADA AGULHA 4MM 14MM · 1.500 unR$ 0,04/un
PARAFUSO - PARA MADEIRA DOURADO CHATA CRUZADA (PHILIPS) AGULHA 30 MM X 4MM · 5 emR$ 7,20/un
PARAFUSO CHIPBOARD PHILIPS 3,5 X 25 MM ? CABEÇA: CHATA · 1.500 unR$ 0,15/un
PARAFUSO CHIPBOARD PHILLIPS - 3,5X16 MM - CABEÇA: CHATA · 1.500 unR$ 0,12/un
PARAFUSO CHIPBOARD AUTO ATARRAXANTE PHILLIPS 3,5 X 30 MM CABEÇA: CHATA · 1.500 unR$ 0,14/un
PARAFUSO AÇO PHILLIPS 3,5MM X 40 MM MADEIRA · 1.500 unR$ 0,21/un
PARAFUSO PHILIPS CHATA 4,0MM X 40MM MADEIRA · 1.500 unR$ 0,21/un
PARAFUSO CHIPBOARD PHILLPS 5,0MM X 35 MM CABEÇA CHATA · 1.500 unR$ 0,27/un
PARAFUSO PHILLIPS 5,0MM X 40MM CHATA · 1.500 unR$ 0,32/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.