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[Portal de compras públicas] - pregão eletrônico visando a contratação de empresa para organizar e realizar o prêmio de responsabilidade fiscal 2026 exclusivo para microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e micro empreendedor individual - MEI. Conforme previsto no art. 48, inciso i da lei complementar n° 123/2006, com a redação dada pela lei complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014.

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Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SANTIAGO está com 6 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 1.994.546,40.

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Ver as 6 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 10 licitações abertas em Santiago →

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.