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Abertura de processo licitatório para aquisição de equipamentos e materiais para manutenções dos semáforos.

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Bento Gonçalves/RS
Encerrada em 14/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 161.717,80
Propostas até
14/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
87849923000109-1-000681/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABRAÇADEIRA DE METAL PARA FIXAÇÃO DE GRUPO FOCAL DE PEDESTRE EM POSTE METÁLICO COM ENCAIXE EM TUDO DE 114MM. COMPATÍVEL COM GRUPO FOCAL PEDESTRE FORNECIDO NO PREGÃO · 10 unR$ 170,00/un
GRUPO FOCAL VEICULAR CONFECCIONADO EM POLICARBONATO NA COR PRETA, 3X200 MM, COM ILUMINAÇÃO DE LED (COMPLETO COM BRAÇADEIRA PARA ENCAIXE EM TUBO DE 100MM OU 114MM CONFORME SOLICITADO NO PEDIDO) ATENDENDO A ABNT NBR 7995 COM ANTEPARO · 20 unR$ 2.500,00/un
GRUPO FOCAL PEDESTRE CONFECCIONADO EM POLICARBONATO NA COR PRETA, COM ILUMINAÇÃO DE LED, HOMEM ANDANDO E MÃO ESTENDIDA COM CONTADOR REGRESSIVO, (COMPLETO COM ABRAÇADEIRA DE METAL (OU OUTRO MATERIAL COM RESISTÊNCIA EQUIVALENTE) COM ENCAIXE EM TUBO DE 114MM) ATENDENDO A ABNT NBR 7995 · 20 unR$ 2.300,00/un
BOTOEIRA PARA ACIONAMENTO DE SEMÁFORO DE PEDESTRE SEM SINAL SONORO PARA DEFICIENTES VISUAIS NA COR AMARELA. (COMPLETO COM BRAÇADEIRA). · 10 unR$ 737,83/un
MÓDULO LED, VEICULAR VERDE 200 MM DE DIÂMETRO COM BORRACHA ISOLADORA CONTRA UMIDADE, FRENTE TRANSPARENTE PARA FACILITAR A VISIBILIDADE, TENSÃO NOMINAL 220 VAC, ATENDENDO A NORMA ABNT NBR 15889. · 20 unR$ 295,74/un
MÓDULO LED, VEICULAR VERMELHO 200 MM DE DIÂMETRO, COM BORRACHA ISOLADORA CONTRA UMIDADE, FRENTE TRANSPARENTE PARA FACILITAR SUA VISIBILIDADE, TENSÃO NOMINAL DE 220 VAC, ATENDENDO A ABNT NBR 15889 · 30 unR$ 322,18/un
MÓDULO LED, VEICULAR AMARELO 200 MM DE DIÂMETRO, COM BORRACHA ISOLADORA CONTRA UMIDADE, FRENTE TRANSPARENTE PARA FACILITAR SUA VISIBILIDADE, TENSÃO NOMINAL DE 220 VAC, ATENDENDO A ABNT NBR 15889 · 20 unR$ 295,74/un
MÓDULO LED, PEDESTRE VERDE HOMEM ANDANDO, COM BORRACHA ISOLADORA CONTRA UMIDADE, FRENTE TRANSPARENTE PARA FACILITAR SUA VISIBILIDADE, TENSÃO NOMINAL DE 220 VAC, ATENDENDO A ABNT NBR 15889. · 25 unR$ 615,78/un
MÓDULO LED, PEDESTRE MÃO ESTENDIDA COM CONTADOR REGRESSIVO, COM BORRACHA ISOLADORA CONTRA UMIDADE, FRENTE TRANSPARENTE PARA FACILITAR SUA VISIBILIDADE, TENSÃO NOMINAL DE 220 VAC, ATENDENDO A ABNT NBR 15889 · 25 unR$ 790,00/un

Documentos do edital

EditalEdital23/09/2026Termo-de-ReferenciaOutros Documentos23/09/2026Estudo-Tecnico-PreliminarEstudo Técnico Preliminar23/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.