Aquisicao de materiais de decoracao e iluminacao para as festividades do natal 2026.
MUNICIPIO DE FELIZ · Feliz/RS
Encerrada em 08/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 94.026,86
Propostas até
08/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
87838330000139-1-000555/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor JPLED LTDA por R$ 2.516,50.
Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CORDAO 150 LEDS FIO CRISTAL · 70 UNIDADER$ 76,53/un
CORDAO 150 LEDS FIO CRISTAL BRANCO QUENTE · 48 UNIDADER$ 76,65/un
CASCATA COM 408 LEDS · 10 UNIDADER$ 286,66/un
ENFEITE DECORATIVO · 10 UNIDADER$ 243,57/un
CORDOES COM 180 BOLINHAS · 10 UNIDADER$ 169,33/un
ESTRELA DE LED · 6 UNIDADER$ 422,39/un
FITA DE LED · 4 UNIDADER$ 226,57/un
Corda LED com estrobinhos · 6 UNIDADER$ 1.402,90/un
Corda LED · 2 UNIDADER$ 1.390,26/un
ESTRELA NEON DE ILUMINACAO FIXA · 15 UNIDADER$ 96,37/un
Cascata 375 leds fixa · 10 UNIDADER$ 192,03/un
CORDOES 350 LEDS · 10 UNIDADER$ 178,91/un
os 12 primeiros de 29 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE FELIZ está com 4 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 22.557.122,59.
- Contratacao de empresa especializada para execucao de passagem com galerias de concreto…R$ 237.388,12 · encerra 09/11
- Contratacao de empresa para execucao de ampliacao reforma e adequacao da unidade basica…R$ 214.083,92 · encerra 11/11
- Registro de precos para prestacao de servicos de reparos em vias pavimentadas com CBUQ…R$ 3.955.267,00 · encerra 13/11
- Contratacao de empresa especializada para execucao de estrutura de estabilizacao e…R$ 18.150.383,55 · encerra 18/11
Ver mais 4 licitações abertas em Feliz →
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.