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Registro de preços para futura e eventual aquisição de mochilas, jaquetas e casacos destinados aos servidores…

MUNICIPIO DE TRES PASSOS · Três Passos/RS

Registro de preços para futura e eventual aquisição de mochilas, jaquetas e casacos destinados aos servidores da secretaria municipal de saúde, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas nos termos de referências (anexo i e II do edital).

Encerrada em 08/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 79.504,00
Propostas até
08/09/2026 às 08:10 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
87613188000121-1-000259/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor JR E VS PERSONALIZADOS LTDA por R$ 4.999,20.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

MOCHILA EM POLIÉSTER DE ALTA QUALIDADE E DURABILIDADE, COM TECIDO IMPERMEÁVEL, COSTAS ACOLCHOADAS, POSSUINDO 02 COMPARTIMENTOS E BOLSOS LATERAIS TELADOS. COMPARTIMENTO PARA CANETA E ACESSÓRIOS. COSTURAS E ZÍPER REFORÇADOS, NA COR PRETA. MEDINDO 46CM X 31CM X 11CM. COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO (COLORIDO). · 80 unidadeR$ 161,48/un
CONFECÇÃO DE CASACOS EM MALHA COLEGIAL, MASCULINO, NA COR VERDE (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO), COMPOSIÇÃO 87% POLIÉSTER, 13% DE ELASTANO, COM PUNHO NOS BRAÇOS E NA CINTURA NA MESMA COR DO CASACO. ZÍPER FRONTAL, COM DOIS BOLSOS FRONTAIS NA LATERAL, COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO (COLORIDO) NA MANGA ESQUERDA. BORDADO FRONTAL COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 129,96/un
CONFECÇÃO DE CASACOS EM MALHA COLEGIAL, FEMININO, NA COR VERDE (DEVERÁ SER APRESENTADA PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO), COMPOSIÇÃO 87% POLIÉSTER, 13% DE ELASTANO, COM PUNHO NOS BRAÇOS E NA CINTURA NA MESMA COR DO CASACO. ZÍPER FRONTAL, COM DOIS BOLSOS FRONTAIS NA LATERAL, COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO (COLORIDO) NA MANGA ESQUERDA. BORDADO FRONTAL COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 129,96/un
CONFECÇÃO DE CASACOS EM MALHA COLEGIAL, MASCULINO, NA COR AZUL (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO), COMPOSIÇÃO 87% POLIÉSTER, 13% ELASTANO, COM PUNHO NOS BRAÇOS E NA CINTURA NA MESMA COR DO CASACO. ZÍPER FRONTAL, COM DOIS BOLSOS FRONTAIS NA LATERAL, COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO (COLORIDO) NA MANGA ESQUERDA. BORDADO FRONTAL COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 129,96/un
CONFECÇÃO DE CASACOS EM MALHA COLEGIAL, FEMININO, NA COR AZUL (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO), COMPOSIÇÃO 87% POLIÉSTER, 13% DE ELASTANO, COM PUNHO NOS BRAÇOS E NA CINTURA NA MESMA COR DO CASACO. ZÍPER FRONTAL, COM DOIS BOLSOS FRONTAIS NA LATERAL, COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO (COLORIDO) NA MANGA ESQUERDA. BORDADO FRONTAL COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 129,96/un
CONFECÇÃO DE CASACOS EM MALHA COLEGIAL, MASCULINO, NA COR PRETA (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO), COMPOSIÇÃO 87% POLIÉSTER, 13% DE ELASTANO, COM PUNHO NOS BRAÇOS E NA CINTURA NA MESMA COR DO CASACO. ZÍPER FRONTAL, COM DOIS BOLSOS FRONTAIS NA LATERAL, COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO (COLORIDO) NA MANGA ESQUERDA. BORDADO FRONTAL COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 129,96/un
CONFECÇÃO DE CASACOS EM MALHA COLEGIAL FEMININO, NA COR PRETA (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO), COMPOSIÇÃO 87% POLIÉSTER, 13% DE ELASTANO, COM PUNHO NOS BRAÇOS E NA CINTURA NA MESMA COR DO CASACO. ZÍPER FRONTAL, COM DOIS BOLSOS FRONTAIS NA LATERAL, COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO (COLORIDO) NA MANGA ESQUERDA. BORDADO FRONTAL COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 129,96/un
CONFECÇÃO DE JAQUETA MASCULINA, EM TECIDO 100% POLIÉSTER, SEMI-IMPERMEÁVEL, COM FORRAÇÃO EM MANTA ACRÍLICA, GRAMATURA 80 (MATELASSE), COM COSTURAS HORIZONTAIS, DOIS BOLSOS FRONTAIS E UM BOLSO INTERNO, PUNHO DE RIBANA, FECHAMENTO EM ZÍPER DE NYLON. COR VERDE (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO). COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO NA PARTE SUPERIOR LADO ESQUERDO (COLORIDO) NA PARTE FRONTAL E COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 239,96/un
CONFECÇÃO DE JAQUETA FEMININA, EM TECIDO 100% POLIÉSTER, SEMI-IMPERMEÁVEL, COM FORRAÇÃO EM MANTA ACRÍLICA, GRAMATURA 80 (MATELASSE), COM COSTURAS HORIZONTAIS, DOIS BOLSOS FRONTAIS E UM BOLSO INTERNO, PUNHO DE RIBANA, FECHAMENTO EM ZÍPER DE NYLON. COR VERDE (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO). COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO NA PARTE SUPERIOR LADO ESQUERDO (COLORIDO) NA PARTE FRONTAL E COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 239,96/un
CONFECÇÃO DE JAQUETA MASCULINA, EM TECIDO 100% POLIÉSTER, SEMI-IMPERMEÁVEL, COM FORRAÇÃO EM MANTA ACRÍLICA, GRAMATURA 80 (MATELASSE), COM COSTURAS HORIZONTAIS, DOIS BOLSOS FRONTAIS E UM BOLSO INTERNO, PUNHO DE RIBANA, FECHAMENTO EM ZÍPER DE NYLON. COR AZUL MARINHO (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO). COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO NA PARTE SUPERIOR LADO ESQUERDO (COLORIDO) NA PARTE FRONTAL E COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 239,96/un
CONFECÇÃO DE JAQUETA FEMININA, EM TECIDO 100% POLIÉSTER, SEMI-IMPERMEÁVEL, COM FORRAÇÃO EM MANTA ACRÍLICA, GRAMATURA 80 (MATELASSE), COM COSTURAS HORIZONTAIS, DOIS BOLSOS FRONTAIS E UM BOLSO INTERNO, PUNHO DE RIBANA, FECHAMENTO EM ZÍPER DE NYLON. COR AZUL MARINHO (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO). COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO NA PARTE SUPERIOR LADO ESQUERDO (COLORIDO) NA PARTE FRONTAL E COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 239,96/un
CONFECÇÃO DE JAQUETA MASCULINA, EM TECIDO 100% POLIÉSTER, SEMI-IMPERMEÁVEL, COM FORRAÇÃO EM MANTA ACRÍLICA, GRAMATURA 80 (MATELASSE), COM COSTURAS HORIZONTAIS, DOIS BOLSOS FRONTAIS E UM BOLSO INTERNO, PUNHO DE RIBANA, FECHAMENTO EM ZÍPER DE NYLON. COR PRETA (DEVERÁ SER APRESENTADA, PELA EMPRESA VENCEDORA, CARTELA DE CORES PARA A ESCOLHA ANTES DA CONFECÇÃO). COM BRASÃO DO MUNICÍPIO BORDADO NA PARTE SUPERIOR LADO ESQUERDO (COLORIDO) NA PARTE FRONTAL E COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SENDO NOS TAMANHOS P, M, G, GG E EGG. · 30 unidadeR$ 239,96/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados

Documentos do edital

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR JAQUETASOutros Documentos18/08/2026ESTUDO TECNICO PRELIMINAR MOCHILASOutros Documentos18/08/2026Lic 252 Reg uniformes SMSOutros Documentos18/08/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.