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REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios e bebidas, destinados à composição…

Prefeitura Municipal de Braga · Braga/RS · Pregão - Eletrônico

REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios e bebidas, destinados à composição dos kits alimentares individuais, a serem montados pela própria Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Programa “Kit Lanche – Mais Saúde”, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Braga/RS, em atendimento aos pacientes e acompanhantes que utilizam o transporte público sanitário para tratamento de saúde fora do Município, conforme demanda, por período de 12 (doze) meses.

Recebendo propostas até 17/11 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 22.587,20
Propostas até
17/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
87613170000120-1-000104/2026

Prazos deste edital

  1. qua 11/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 17/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 17/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 226 (1%), garantia do contrato até R$ 1.129 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 2.259 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/10/2026, 14:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 108

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BANANA CATURRA - KIT LANCHE. <p>Fruta fresca, firme, sem machucados internos ou externos, apresentando grau de matura&ccedil;&atilde;o tal que lhe permita suportar a manipula&ccedil;&atilde;o, o transporte e a conserva&ccedil;&atilde;o em condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o consumo. Devem ser frescas, abrigadas dos raios solares, estarem livres de insetos, parasitas, larvas e enfermidades, assim como de danos por eles provocados. Acondicionadas em caixas ou sacos pl&aacute;sticos conforme solicitado. Validade semanal</p> · 160 KGR$ 3,98/un
BANANA PRATA - KIT LANCHE. <p>Fruta fresca, firme, sem machucados internos ou externos, apresentando grau de matura&ccedil;&atilde;o tal que lhe permita suportar a manipula&ccedil;&atilde;o, o transporte e a conserva&ccedil;&atilde;o em condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o consumo. Devem ser frescas, abrigadas dos raios solares, estarem livres de insetos, parasitas, larvas e enfermidades, assim como de danos por eles provocados. Validade semanal.</p> · 160 KGR$ 4,88/un
MAÇÃ FUJI - KIT LANCHE. <p>Frutas firmes, frescas, sem machucados internos ou externos, apresentando grau de matura&ccedil;&atilde;o tal que lhe permita suportar a manipula&ccedil;&atilde;o, o transporte e a conserva&ccedil;&atilde;o em condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o consumo. N&atilde;o estarem danificadas por quaisquer les&otilde;es de origem f&iacute;sica ou mec&acirc;nica que afetem a sua apar&ecirc;ncia. Isenta de umidade externa anormal, sem sinais de mofos, bolores, rachaduras ou cortes na casca. Acondicionados em sacos pl&aacute;sticos resistentes, conforme quantidade solicitada. Validade semanal.</p> · 250 KGR$ 9,16/un
PÊSSEGO BRANCO - KIT LANCHE. <p>Fruta fresca, firme, aroma e cor t&iacute;picos da variedade, sem machucados internos ou externos, apresentando grau de matura&ccedil;&atilde;o tal que lhe permita suportar a manipula&ccedil;&atilde;o, o transporte e a conserva&ccedil;&atilde;o em condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o consumo. Devem ser frescas, estarem livres de insetos, parasitas, larvas e enfermidades, assim como de danos por eles provocados. Acondicionados em sacos pl&aacute;sticos resistentes, conforme quantidade solicitada. Validade semanal.</p> · 65 KGR$ 9,24/un
BISNAGUINHA - KIT LANCHE. <p>tradicional, base de farinha de trigo, enriquecida com vitaminas e minerais. Embalagem de aproximadamente 300g, &iacute;ntegra e devidamente fechada, com indica&ccedil;&atilde;o da data de fabrica&ccedil;&atilde;o na embalagem</p> · 300 PACR$ 8,80/un
CAQUI DE CHOCOLATE - KIT LANCHE. <p>Fruta fresca, consist&ecirc;ncia firme, isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos. Grau m&eacute;dio de matura&ccedil;&atilde;o, em ponto pr&oacute;prio para consumo.</p> · 65 KGR$ 9,27/un
SUCO DE FRUTA - KIT LANCHE. <p>Sabores uva, abacaxi e laranja. Simples; &agrave; base de fruta, apresentando cor, aroma e sabor pr&oacute;prios. Acondicionado em embalagem individual de 200 ml, tipo caixinha cartonada, at&oacute;xica, com canudo individual embalado. Dever&aacute; apresentar embalagem &iacute;ntegra, sem sinais de viola&ccedil;&atilde;o ou avarias, identifica&ccedil;&atilde;o do fabricante, lote, data de fabrica&ccedil;&atilde;o e prazo de validade, al&eacute;m das informa&ccedil;&otilde;es nutricionais e demais especifica&ccedil;&otilde;es exigidas pela legisla&ccedil;&atilde;o vigente. O produto dever&aacute; ser entregue dentro do prazo de validade, em condi&ccedil;&otilde;es adequadas de armazenamento e transporte</p> · 2.275 UNR$ 2,88/un
ÁGUA MINERAL SEM GÁS (500 ML) - KIT LNCHE. <p>&Aacute;gua mineral natural pot&aacute;vel sem g&aacute;s, acondicionada em garrafas pl&aacute;sticas descart&aacute;veis de 500 ml com tampa lacrada de seguran&ccedil;a.</p> · 2.275 UNR$ 1,08/un
BISCOITO DOCE - KIT LANCHE. <p>Sabores: leite, maisena, maria tradicional e maria chocolate. Produzido com farinha de trigo enriquecida com ferro e &aacute;cido f&oacute;lico. Embalagem com no m&iacute;nimo 320 gramas, contendo 8 pacotes individuais de no m&iacute;nimo 40 gramas cada (por&ccedil;&otilde;es individuais).</p> · 300 PACR$ 8,33/un
BISCOITO SALGADO - KIT LANCHE. <p>Tipo cream cracker e &aacute;gua e sal, de textura crocante, sabor levemente salgado. Produzido com farinha de trigo enriquecida com ferro e &aacute;cido f&oacute;lico. Embalagem com no m&iacute;nimo 320 gramas, contendo 8 pacotes individuais de no m&iacute;nimo 40 gramas cada (por&ccedil;&otilde;es individuais).</p> · 300 PACR$ 8,17/un
BISCOITO TIPO CASEIRO (SABOR ERVA-DOCE) - KIT LANCHE. <p>Preparado com ingredientes b&aacute;sicos (farinha de trigo, a&ccedil;&uacute;car, ovos, gordura), apresentando textura firme e sabor caracter&iacute;stico. Deve ser fornecido em por&ccedil;&otilde;es individuais, em embalagem adequada e bem vedada, garantindo prote&ccedil;&atilde;o contra contamina&ccedil;&atilde;o e umidade. Apresentar colora&ccedil;&atilde;o e odor pr&oacute;prios, sem sinais de mofo, fermenta&ccedil;&atilde;o indesejada ou altera&ccedil;&atilde;o sensorial. Deve conter identifica&ccedil;&atilde;o do produtor, data de fabrica&ccedil;&atilde;o e prazo de validade remanescente de, no m&iacute;nimo, 15 (quinze) dias na data da entrega.</p> · 33 KGR$ 32,65/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 316 parecidos em RS, de R$ 5.646,80 a R$ 90.348,80 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 9.816,14
Mediana
R$ 17.783,86
25% fecharam acima
R$ 27.824,00

O menor da amostra foi R$ 5.722,50 e o maior, R$ 63.000,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 17.783,86, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

2,7
Disputa tranquila 1,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 9.816,14
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 17.783,86
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 27.824,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Aquisicao de pecas e contratacao de servico especializado para manutencao e conserto do micro onibus placa IZ · Rio Pardo/RS: R$ 9.930,70 · 28/10/2026
  • Solicitar aquisição em forma de Chamada Pública, de gêneros alimentícios direto da agricultura familiar, empre · Giruá/RS: R$ 13.473,95 (estimado R$ 314.313,70) · 27/10/2026
  • Solicitar aquisição em forma de Chamada Pública, de gêneros alimentícios direto da agricultura familiar, empre · Giruá/RS: R$ 37.576,98 (estimado R$ 314.313,70) · 27/10/2026
  • Servicos com fornecimento de pecas para a manutencao dos veiculos da frota do municipio. · Nova Petrópolis/RS: R$ 10.000,00 (estimado R$ 6.324.206,00) · 26/10/2026
  • Servicos com fornecimento de pecas para a manutencao dos veiculos da frota do municipio. · Nova Petrópolis/RS: R$ 20.000,00 (estimado R$ 6.324.206,00) · 26/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em RS

O valor estimado deste edital é R$ 22.587,20, maior que 38 dos 60 contratos desta amostra (63%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul

326 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul na nossa coleta (640 contratos).

maior · 5% dos contratos 2ª e 3ª · 7% as outras 323 empresas · 88% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF1R$ 2.705.832,89
COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES DE NOVO HAMBURGO E OUTROS MUNICIPIOS1R$ 1.245.684,70
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IRMAOS LTDA3R$ 869.952,00
L.J. BREDOW REPRESENTACOES10R$ 833.876,40
PAULO BLOS1R$ 583.704,60
FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA1R$ 575.160,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE BRAGA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 414.920,81.

Ver as 3 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 2 licitações abertas em Braga →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.